ECA 35 anos: Brasil lança guia sobre crianças, adolescentes e uso de telas
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos com avanços em políticas públicas e novo guia para proteger infâncias no mundo digital

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos como referência internacional na garantia de direitos e na formulação de políticas públicas no Brasil. Promulgado em 1990, o ECA impulsionou a criação dos Conselhos Tutelares, inspirou programas como o Bolsa Família e o PETI e serviu de base para legislações como a Escuta Protegida, a Lei Henry Borel e a Lei da Palmada.
Para marcar a data, o governo federal lançou o guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, resultado de uma consulta pública realizada em todo o país com jovens, educadores e famílias. O documento propõe recomendações práticas para um ambiente digital mais seguro, saudável e participativo,
O ECA também tem ampliado seu alcance em novas frentes, como a inclusão dos direitos da infância nas políticas ambientais brasileiras, apresentadas pela primeira vez na COP 28, e nos debates sobre regulação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes.
Participação e proteção no ambiente digital
Como parte das ações comemorativas pelos 35 anos do Estatuto, a Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), em parceria com a SECOM da Presidência da República, lançou o guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, resultado de uma consulta pública nacional voltada à escuta de jovens e educadores sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais.
Organizado pelo Instituto Alana, com apoio do Programa de Acesso Digital da Embaixada do Reino Unido e da Rede Conhecimento Social, o processo envolveu 70 crianças e adolescentes de 11 a 18 anos, 32 educadores e 18 responsáveis, em encontros presenciais e online realizados em 43 municípios (incluindo 14 capitais) de 20 estados, abrangendo todas as regiões do país.
O guia reúne análises, recomendações e boas práticas internacionais, com base em evidências científicas. A proposta é construir um ambiente digital mais seguro, saudável e responsável, respeitando o direito à participação, um dos princípios centrais do ECA.

O que dizem os jovens
Entre as sugestões apresentadas pelas crianças e adolescentes participantes estão: valorizar atividades off-line, limitar o uso de celulares durante interações presenciais, realizar campanhas contra o cyberbullying e reforçar a proteção da privacidade on-line. Também recomendam que os adultos deem o exemplo e sejam mais cuidadosos ao expor imagens de menores nas redes sociais.
As contribuições demonstram o interesse direto das juventudes em construir um ecossistema digital mais equilibrado, onde tecnologia e bem-estar caminhem juntos. A expectativa, segundo os organizadores, é que o material ajude a orientar políticas públicas mais assertivas, fortalecendo a atuação do Estado na proteção e escuta das novas gerações.