Prefeitura de SP empata execução do programa Ruas de Memória
Construído na gestão Haddad, projeto que renomeia vias com nomes de torturadores teve recurso apresentado pelo Instituto Vladimir Herzog e DPU para ser retomado
“Esse projeto ‘Ruas de Memória’ visa celebrar a vida daqueles que se dedicaram à democracia, que lutaram pelas liberdades individuais no nosso país, substituindo os nomes daquelas ruas associadas a um período de violência, que reinou em nosso país por mais de 20 anos”, afirmou Fernando Haddad, em 2015, enquanto ocupava o cargo de prefeito de São Paulo.
A declaração resume o objetivo de um programa que está vigente até hoje. Estipulado via decreto, em julho de 2016, e originado a partir da aprovação na Câmara Municipal da lei 15.717 de 2013, o “Ruas de Memória” tem como objetivo renomear logradouros da capital paulista que sejam ligados a nomes ou fatos relacionados à ditadura militar.
Quase uma década depois, o programa, ao invés de estar em funcionamento, é alvo de processos judiciais pela não execução. Na semana passada, o Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União apresentaram um recurso contra uma decisão desfavorável à implantação.
Em fevereiro, o desembargador relator da 7ª Câmara de Direito Público, Fausto Seabra, atendeu a um pedido da atual gestão da prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, do MDB, que recorreu de uma outra medida.
Anteriormente, em dezembro do ano passado, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou liminarmente que o município apresentasse, no prazo de 60 dias, um cronograma de implementação da política pública de modificação dos nomes das ruas — o que foi contestado pela prefeitura.
Na peça de autoria da entidade ligada à defesa dos Direitos Humanos em parceria com a DPU, um dos principais pontos levantados, além da morosidade na execução do programa, está a falta de transparência e a ausência de um responsável institucional claramente definido. Como contraponto, a prefeitura se apega ao argumento de que, no programa, não foi estabelecido um prazo definido para as ações, já que ele aponta que a mudança deve ocorrer de forma gradativa.
“Embora o programa não estabeleça prazos específicos, ele define uma série de ações que a prefeitura deve realizar de forma contínua para que seja implementado. O IVH está tentando assegurar que esse compromisso se traduza em ações concretas e permanentes, refletindo o respeito à memória na nossa cidade”, explica Rafael Schincariol, coordenador de Incidência Política do instituto.
Status de execução
De forma emblemática, em junho de 2016, ainda sob a gestão Haddad, uma via importante da cidade, popularmente chamada de “minhocão”, passou a se chamar Elevado Presidente João Goulart, em referência ao presidente deposto pelo golpe de 64; o antigo nome prestava homenagem a Costa e Silva, presidente durante o período militar, entre 1967 e 1969. Com Ricardo Nunes, em 2021, a Rua Doutor Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina, foi renomeada para Rua Frei Tito.
Na apresentação do projeto “Ruas de Memória”, foram apontadas 38 sugestões de logradouros a serem rebatizados, sendo 22 com nomes de pessoas ligadas ao regime.
Um levantamento feito pelo G1, no ano passado, analisou a lista dos 22 nomes, e verificou que ainda restam seis ruas com nomes de torturadores, além da Rua 31 de março, que faz referência à data do golpe. Outra via que passou a ser incluída foi a Ponte das Bandeiras, que, em 2017, passou a carregar o nome de Romeu Tuma.
“A importância da renomeação de ruas e equipamentos públicos é de dar um passo fundamental para promover a justiça de transição, direito à memória, verdade, no sentido de construir uma reparação simbólica para as vítimas da ditadura e para a sociedade como um todo”, afirma Schincariol.
Sobre a postura da atual gestão da prefeitura de São Paulo, de acordo com o representante do Instituto Vladimir Herzog, a expectativa é que haja um diálogo sobre a implementação da política, reconhecendo sua importância. “Estamos em um momento especial no país com todas as premiações do filme ‘Ainda Estou Aqui’, que trouxeram à tona o tema e o legado da ditadura, fazendo a gente refletir enquanto sociedade sobre a relevância da democracia”, comenta.
Dentro das diretrizes do programa, estão previstos mecanismos de participação popular para que as alterações sejam feitas, especialmente, em ruas residenciais. Esse trabalho foi realizado, dentre outras ações, a partir de audiências promovidas pela Coordenação de Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que atualmente não possui mais o setor.
Foi o que ocorreu, em 2017, na Vila Amália, na zona norte. A rua que era Dr. Alcides Cintra Bueno Filho (delegado do DOPS) passou a se chamar Rua Zilda Arns. Durante o processo de alteração, houve discussão e recolhimento de assinaturas dos moradores, além de um trabalho de conscientização na escola do bairro.
Além das ruas e praças, equipamentos da prefeitura como o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério da Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul, que homenageiam, respectivamente, o diretor do serviço funerário que atuou no auge dos casos de desaparecimentos na ditadura e o chefe do Centro de Informações do Exército, foram incluídos como casos em destaque na peça de apresentação do IVH na esfera judicial.
Décadas de luta
Apesar do tema estar quente na década passada, devido ao programa, a busca por memória, verdade e justiça no município já havia começado poucos anos após o regime, na gestão da prefeita Luiza Erundina, à época integrante do PT. No período entre 1989 e 1993, diversas ruas da capital foram registradas com nomes de estudantes e trabalhadores perseguidos pela ditadura.
De acordo com o trabalho de pesquisa da Agência Mural, são pelo menos 43 ruas no Jova Rural, na periferia da zona norte. Segundo a reportagem, havia muitos militantes do partido no bairro, formado a partir de um conjunto habitacional nos anos 70.
Em setembro de 1990, enquanto Erundina era prefeita, foi descoberta a Vala de Perus, local clandestino onde foram encontradas mais de mil ossadas ocultas pelo grupo Esquadrão da Morte, que perseguiu e assassinou pessoas durante a ditadura. A descoberta ocorreu a partir da apuração do jornalista Caco Barcellos em parceria com o administrador do cemitério de Perus, Antônio Pires Eustáquio.
No dia 24 de março, no local onde, desde 1993, existe um monumento às vítimas, foi realizada uma cerimônia oficial de pedido de desculpas públicas do governo brasileiro aos familiares de mortos e desaparecidos, por meio da representação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
O pedido de desculpas faz parte de um acordo firmado entre familiares de desaparecidos e a União, após uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal.
