Aprovação do projeto 5384, de Maria do Rosário, aperfeiçoa a lei de cotas no ensino federal e garante justiça social, respeito à dignidade humana e direito à educação

Zeca Dirceu

Uma excepcional vitória foi obtida nesta semana, com a aprovação do projeto de lei (PL 5384/2020), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que garante a continuidade e aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino federal. 

Trata-se da consolidação de processo de reparação histórica de erros ou mesmo crimes cometidos contra negros, indígenas e quilombolas do país, com abertura de acesso à universidade a eles e a pessoas com deficiência e aos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Com o voto da bancada do PT, a  consolidação da Lei de Cotas – aprovada inicialmente nos governos do PT — significa  garantir  justiça social, respeito à dignidade humana e direito à educação.

Nos primeiros dez anos de vigência, cumpriu uma importante missão no país, transformando nossa universidade em espaço mais plural e democrático. O novo marco legal vai ser ainda apreciado pelo Senado, mas a expectativa é de que seja ratificado, para que o país avance ainda mais na democratização do acesso à universidade.

É bastante emblemático que a relatora da matéria, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), eleita para o primeiro mandato e de apenas 29 anos de idade, tenha sido cotista na graduação de pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e no mestrado em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Um fato histórico ter uma ex-cotista como relatora da lei de cotas na Câmara Federal.

Ela fez um trabalho elogiável na condução do tema, demonstrando capacidade para negociar, dialogar e aprovar um projeto de ampla repercussão em toda a sociedade. Além do desempenho de Dandara, enalteço também o papel de nossa bancada feminina, dos negros e negras de nosso partido, pessoas combativas que atuaram pela aprovação do projeto.

E, claro, agradecimentos a Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA), que no ano passado apresentaram projeto de lei para garantir  a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas.

A chancela da Câmara para a Lei de Cotas é de importância fundamental, pois a educação é transformadora, cria oportunidades e permite pavimentar o caminho para um país desenvolvido e socialmente justo. A própria Dandara frisou que  sua trajetória de vida tem a ver com a educação e a Lei de Cotas.

O projeto aprovado é inclusivo, pois assegura a participação na universidade de segmentos sociais historicamente alijados da educação pública de nível superior. Democracia pressupõe igualdade de oportunidades nos campos econômico, social, político e cultural, e o acesso à educação de qualidade é o ponto central do processo.

Graças à estratégica decisão dos governos do PT de adotar a Lei de Cotas,  hoje é possível ver nas universidades públicas negros e indígenas, pessoas da periferia, em diferentes cursos e graduações. As mudanças aprovadas pela Câmara aprofundam as conquistas.

O sistema de cotas foi uma grande vitória do movimento negro durante os governos do PT e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. Por isso, é preciso comemorar a  continuidade das  políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades. •

* Deputado federal pelo Paraná, é líder do PT na Câmara dos Deputados.