A semana na história – 29 Maio a 4 de Junho
1º de junho de 1933 – Getúlio regula a agroindústria
O governo Getúlio Vargas publica decreto criando o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A nova autarquia será o agente regulador do setor sucroalcooleiro nacional, definindo e monitorando cotas de produção de açúcar e álcool por usina. Assim como o decreto de fevereiro de 1931, que obriga a mistura de 5% de álcool nacional à gasolina, essa medida pretende incentivar o consumo do produto.
A agroindústria canavieira vinha sofrendo importantes perdas desde o início da grande depressão mundial, o que reduziu as exportações a praticamente quase zero. A situação se agravou com o aumento da produção, o que ampliou a oferta para níveis superiores à capacidade de absorção do mercado interno. A criação do IAA busca incentivar o consumo e regular o mercado.
1 de junho de 1942 – Companhia Vale do Rio Doce é nossa!
O presidente da República, Getúlio Vargas, assina decreto passando para a propriedade da União a estrada de ferro Vitória-Minas e o porto de embarque de minérios do Espírito Santo, que pertencia à Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia.
Getúlio quer nomear um superintendente para administrar as companhias de extração e transporte de minério de ferro, até que seja formalizada a nova corporação — a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) —, que terá capital (misto) de 200 mil contos de réis e controle acionário do governo federal. A CVRD incorporará a Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia e a Companhia Itabira de Mineração. Sua organização se dará nos mesmos moldes da Companhia Siderúrgica Nacional.
Esse decreto também teve a finalidade de regulamentar os Acordos de Washington, pelo qual o Brasil se comprometeu a fornecer minério de ferro aos Aliados. Como decorrência, foi dissolvida a companhia inglesa Itabira Iron Ore Company, cujas jazidas foram incorporadas ao patrimônio da União.
Junho de 1962 – Juventude católica dobra à esquerda
Termina, no convento dos jesuítas de Belo Horizonte, o 1º Congresso da Ação Popular, iniciado dia 31 de maio e decisivo para a constituição de um movimento com autonomia em relação à hierarquia da igreja católica. Esse congresso decidiu-se pela criação da Ação Popular (AP), com profissão de fé no “socialismo como humanismo”, na democracia e no pluralismo democrático. Em fevereiro do ano seguinte, na Bahia, o grupo seria formalmente criado e passaria a atuar politicamente.
9 de junho de 1935 – Fundada a Ação Católica Brasileira
O cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, dom Sebastião Leme, anuncia a promulgação dos estatutos da Ação Católica Brasileira (ACB) em todos os estados, dioceses e paróquias do país. O jornalista católico Alceu Amoroso Lima, mais conhecido como Tristão de Ataíde, falou no auditório do Automóvel Clube do Rio de Janeiro, lotado para o encerramento da festa de Pentecostes, sobre as responsabilidades da chamada “milícia de Jesus”. Segundo ele, o Brasil vive uma hora grave, por causa da criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Para enfrentá-la, defende a criação de uma aliança de direita. “Essa frente única do bem, sob as várias modalidades que pode assumir no terreno político, social, moral ou intelectual, é uma das necessidades mais urgentes da hora grave em que vivemos”, discursou.
30 de maio de 1956 – A tarifa do bonde aumenta e o Rio para
Em resposta à decisão do prefeito Negrão de Lima, que dobrou as tarifas dos bondes, os estudantes iniciam um protesto. Confrontos violentos entre a polícia e estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) em frente à sede da entidade, no bairro do Flamengo, propagam-se pela cidade. Bondes da companhia Light são virados e incendiados. O presidente Juscelino Kubitschek retorna imediatamente de Belo Horizonte, mas só de helicóptero consegue chegar ao Catete.
Para restabelecer a ordem, Juscelino nomearia o chefe militar Odílio Denys governador militar da cidade, com a determinação de não causar vítimas. Todavia, a violência usada para conter o tumulto seria muito grande. Em outras cidades os estudantes universitários somaram-se à greve carioca.
1º de junho de 1964 – Nova lei antigreve golpeia sindicatos
A Lei nº 4.330, conhecida como Lei Antigreve, é aprovada pelo Congresso e sancionada pelo general presidente Castelo Branco. Tornou praticamente impossíveis as paralisações de trabalhadores tantas eram as exigências previstas no texto. Uma paralisação teria de ser aprovada pelo voto secreto de dois terços da categoria em dois turnos, com intervalo de um mês entre eles. Uma das primeiras medidas do regime militar foi o banimento do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Junho de 1964 – EUA ditam reforma do ensino no Brasil
Dois meses depois do golpe apoiado pelo governo norte-americano, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) firma acordos de assistência técnica com a United States Agency for International Development (Usaid). Mantido em segredo por quase dois anos, o conteúdo dos acordos MEC-Usaid foi a base de uma reforma do ensino voltada para as necessidades imediatas da economia. A implantação desse modelo implicaria mais tarde na redução de tempo de estudo e eliminação de conteúdos como filosofia.
Junho de 1968 – Sérgio Macaco evita banho de sangue
No momento em que chega ao auge o movimento pelo retorno à democracia – com a Passeata dos Cem Mil e manifestações contra a ditadura em todo o país –, um grupo de oficiais da Aeronáutica trama um plano para assassinar os líderes da oposição e lançar o país no mais completo terror.
Liderados pelo brigadeiro João Paulo Burnier, comandante da 3ª Zona Aérea, os militares pretendiam sequestrar e jogar ao mar políticos, líderes estudantis, militantes de esquerda e personalidades da oposição. Ao mesmo tempo, planejavam detonar bombas em instalações das Forças Armadas e prédios do governo. Os atentados seriam atribuídos a organizações de esquerda, Para realizar a ação terrorista, Burnier tencionava utilizar oficiais do Para-Sar, grupo de elite da Aeronáutica especializado em busca e salvamento.
O plano enfrentou a resistência de sete sargentos e dois capitães do esquadrão, entre eles o líder do grupo, capitão Sérgio Miranda de Carvalho, conhecido como Sérgio Macaco, cassado pelo AI-5 e afastado da Aeronáutica.
4 de junho de 1977 – Prisão de 300 impede encontro pela UNE
A ditadura impede a realização do 3° Encontro Nacional dos Estudantes (ENE) em Belo Horizonte. Na pauta da reunião estava a recriação da União Nacional dos Estudantes (UNE), declarada ilegal desde o golpe militar de 1964.
A polícia impediu o acesso dos ônibus com caravanas de todo o país na entrada da capital mineira. O Exército cercou o local do encontro, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sob ameaça de violenta invasão do campus, cerca de 300 estudantes se entregaram. Foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
Dois dias depois da repressão ao 3° ENE, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), o capitão-de-mar-e-guerra José Carlos Azevedo, puniria estudantes por manifestações de solidariedade aos colegas mineiros. O reitor decretou o recesso da universidade, ocupada pela polícia, que prendeu professores, alunos e funcionários. Era a terceira invasão da UnB pela ditadura militar.
2 de junho de 1988 – Constituinte aprova 5 anos para Sarney
A Assembleia Nacional Constituinte aprova o mandato de cinco anos para o presidente da República e o presidencialismo como forma de governo. Ao derrotar a oposição e o bloco parlamentarista, que reunia boa parte da esquerda e dos setores democráticos que haviam lutado contra a ditadura, o presidente José Sarney garante sua permanência no governo até março de 1990.
Desde o início do ano, a Constituinte se dividira nas questões da duração do mandato presidencial e da forma de governo. Os governistas defendiam o presidencialismo e o mandato presidencial de cinco anos, inclusive para Sarney. A oposição se dividia entre os que propunham quatro anos para todos os presidentes, inclusive o presidente em exercício, e os que desejavam um mandato de cinco anos para o futuro, porém mais curto para Sarney.
Pesquisas da época registraram a preferência da população pelo mandato de quatro anos, que passaria a vigorar em 1997. Essa duração foi definida na emenda que introduziu a reeleição, sob o patrocínio do então presidente Fernando Henrique.
1º de junho de 1992 – CPI desvenda os poderes de PC Farias
É instalada a CPI mista requerida pelo PT para apurar as denúncias de Pedro Collor de Mello contra o irmão, o presidente Fernando Collor de Mello. Em entrevista à revista “Veja”, publicada em maio, Pedro acusara o empresário alagoano Paulo César Farias, o PC Farias, de atuar como testa-de-ferro do presidente em um esquema de cobrança de propinas e arrecadação ilegal.
Tesoureiro da campanha eleitoral de Collor em 1989, PC Farias, segundo a denúncia, transitava no meio empresarial intermediando negócios, favores e nomeações mediante a cobrança de propinas. Dizia falar em nome do presidente.
A CPI confirmou a existência do esquema, a ingerência de PC Farias em todos os níveis de governo e descobriu que despesas pessoais do presidente da República e de sua mulher, Rosane, eram pagas pelo empresário com cheques de contas em nome de fantasmas. O esquema chefiado pelo ex-tesoureiro teria movimentado cerca de US$ 1 bilhão, entre recursos arrecadados de empresários sob a forma de propina e recursos públicos desviados.
O cerco se fechou com a descoberta pela CPI de que um Fiat Elba, dirigido por Eriberto França, motorista da secretária particular de Collor, Ana Acioli, fora comprado com cheque de uma das contas fantasmas.
O depoimento de Eriberto à CPI, no mês de julho, foi demolidor, ao revelar que outros pagamentos foram feitos a mando de Ana com cheques dessas contas. Surgiram provas de que uma empresa privada pagou despesas da Casa da Dinda, residência particular do presidente. Descobriu-se também que Ana Acioli e PC Farias fizeram saques de suas contas às vésperas do confisco imposto pelo Plano Collor.
Em 25 agosto, milhares de pessoas saíram às ruas pedindo o impeachment do presidente. No dia seguinte, a CPI aprovou o relatório final concluindo que Collor havia desonrado o exercício da Presidência ao manter ligações com o esquema de corrupção chefiado por PC Farias.
3 a 14 de junho de 1992 – Eco-92 reúne o poder global no Rio
É realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, com a presença de líderes de mais de uma centena de países e cerca de 30 mil participantes. É a primeira reunião global de chefes de Estado e de governo para discutir os problemas ambientais do planeta. Seu principal objetivo é criar um código de conduta sobre meio ambiente.
A conferência consagrou a Convenção da Biodiversidade, que prevê a regulação da transferência de tecnologia dos países mais ricos para os mais pobres que sejam detentores de abundantes recursos naturais. Os EUA tentaram subordinar os propósitos da Eco a seus interesses.
1º de junho de 2001 – Com FHC, ameaça de ‘apagão’
Todos os lares brasileiros são obrigados a reduzir em 20% os gastos com energia elétrica. Aqueles que não cumprissem a meta teriam de pagar multas e sobretaxas na conta de luz. A medida imposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso para inibir o consumo e evitar os apagões. A população atendeu às imposições para escapar do blecaute e defender o próprio bolso.
A falta de investimentos no setor elétrico e em fontes alternativas de geração de energia levaram à mais grave crise de abastecimento da história da República, num ano em que a escassez de chuvas provocou redução drástica nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O governo foi forçado a tomar medidas também junto às indústrias.
