Campanha de Lula-Alckmin denuncia o presidente, os seus filhos e aliados extremistas do clã no parlamento por abuso do poder ao apontarem levianamente falhas nas urnas eletrônicas

RISCO À DEMOCRACIA Procurador da República aposentado, Eugênio Aragão acusa Bolsonaro de denunciar fraudes no sistema eleitoral sem provas

O presidente Jair Bolsonaro e os filhos Eduardo e Flávio, respectivamente deputado federal por São Paulo e senador pelo Rio de Janeiro, por crimes eleitorais que podem torná-los inelegíveis por oito anos. Os três estão sendo processados juntamente com parlamentares extremistas, expressões do bolsonarismo mais radical: Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Magno Malta (PL-ES).

A ação foi protocolada na quinta-feira, 8 de dezembro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi encaminhado à Corregedoria da Justiça Eleitoral. Todos são acusados de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“O grave ataque às bases democráticas do Brasil foram cirurgicamente desenhadas ao semear-se a tese conspiracionista de que as urnas eletrônicas seriam fraudadas”, denunciam na ação os advogados Eugênio Aragão, Cristiano Zanin e Ângelo Ferraro. O ex-ministro da Justiça, que também foi procurador da República, pediu que as informações sejam incluídas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O processo mira diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e o senador eleito Magno Malta (PL-ES). Entre os principais pontos de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação envolvem a a divulgação de inquérito da PF sobre urnas por Bolsonaro em 2021. Os representantes da chapa Lula-Alckmin também citam na ação as declarações do presidente colocando em xeque o processo eleitoral.

“É possível constatar que Jair Messias Bolsonaro valeu-se da condição de Presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros”, aponta os advogados.

Aragão enumera ainda outras evidências que explicitam a tentativa de Bolsonaro de fraudar as eleições ao lançar suspeitas sobre a lisura do pleito e o comportamento dos dirigentes da própria Justiça Eleitoral. Na ação, o ex-ministro cita a famigerada reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em 18 de julho, quando o presidente contou mentiras sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

Segundo os advogados da coligação, a campanha de Bolsonaro e seus aliados promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral para respaldar uma “narrativa golpista”. E tais atos foram disseminados pelas redes sociais por meio de publicações e lives para milhões de espectadores pelos parlamentares citados na ação. •

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