Petrobrás e transparência
Projeto obriga a estatal a levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro para fixar os preços das tarifas de combustíveis. É hora de o país abandonar a política de dolarização, que está sacrificando a Nação
Os preços extorsivos praticados pela Petrobrás depois do Golpe de 2016, sobretudo agora com o governo Bolsonaro, têm trazido uma explosão inflacionária no país, com reflexos negativos em toda a cadeia produtiva. À parte a antinacional política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que dolariza tudo, há uma verdadeira caixa preta na composição dos valores.
É neste cenário nebuloso, em que os acionistas abocanharam R$ 106 bilhões em dividendos da estatal no ano passado, que a sociedade brasileira precisa agir. Nesse sentido, protocolei o Projeto de Lei 3677/21, que determina que a fixação dos preços de venda praticados pela Petrobrás para os combustíveis deve levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro.
O primeiro desafio é colocar fim na dolarização das tarifas, acabando com o PPI. Além disso, é necessário controle e transparência na definição dos preços em real. O objetivo da proposta é criar transparência na composição dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
O povo brasileiro tem direito de saber por que está pagando tão caro pelos derivados de petróleo. O centro da questão é o PPI, que faz com que paguemos em dólar pelo combustível produzido aqui no país, em reais, não na moeda norte-americana.
Não se trata de impedir o lucro da Petrobrás e a remuneração dos acionistas, mas garantir que a especulação não se sobreponha ao interesse social e econômico do país, sobretudo em um momento como o atual, em que o povo brasileiro encontra muitas dificuldades, com arrocho salarial, desemprego e desesperança graças ao governo incompetente e cruel.
Em síntese, a proposta torna obrigatória a divulgação dos valores referentes aos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo vendidos no país pela Petrobrás. Entre eles, os custos internos de extração, de refino e de produção, além do valor dos tributos incidentes, uma taxa de lucro aceitável e outras informações que impactem diretamente o preço dos derivados de petróleo. Precisamos adotar um mecanismo similar ao utilizado para cálculo do preço de passagem de transporte coletivo urbano.
O texto determina ainda que, para garantir o abastecimento interno e o papel econômico da Petrobrás para o desenvolvimento nacional, só será permitida a exportação do petróleo excedente depois de garantida a demanda interna.
Com essa política transparente, teremos preços justos. E, adicionalmente, desmancha-se a tese de privatização da Petrobrás, que é estratégica para o país. Ao contrário do que é propagado pelo governo neoliberal de Bolsonaro, a venda de estatais vai na contramão do desenvolvimento e da prática mundial.
A tendência seguida pelos países desenvolvidos é da reestatização, invertendo o processo liberalizante que prevaleceu na década de 90. Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados em países centrais do capitalismo global, como Estados Unidos, França e Alemanha.
A Petrobrás precisa voltar a ser uma empresa do povo brasileiro, em vez de atuar como agente de interesses estrangeiros no país. Como definiu o líder sindical petroleiro Deyvid Bacelar, a Petrobrás virou um Robin Hood às avessas: retira dos pobres para dar aos ricos, com sua antinacional e antipopular política de preços. •
