Direito ao voto. O primeiro passo
A participação política das mulheres começou há 90 anos. Naquela época, a cúpula do Judiciário considerava ridícula a ideia de uma mulher comandar os destinos da Nação. Eis o espírito da cultura patriarcal que ainda existe no país. A luta das mulheres permanece dura, mas é decisiva para a construção — com Lula — do Brasil que todas queremos, que contemple a diversidade, a igualdade de gênero e a Justiça Social
O Brasil completa 90 anos da garantia de direito ao voto feminino. Ao contrário do que a efeméride evoca, não foi um acesso pleno. O Código Eleitoral de 1932, que permitiu pela primeira vez o voto feminino, ainda fazia recortes de condição marital, classe — e, consequentemente, de raça — para permitir que a cidadã votasse – além de não exigir a obrigatoriedade.
Já imaginou o que uma mulher deveria enfrentar dentro e fora de casa para exercer o direito de votar, quase um século atrás, no Brasil?
As lutas do movimento feminista pelo sufrágio universal demonstram que, quando se trata de avançar na igualdade de gênero, só é possível fazê-la acompanhada do combate à desigualdade social.
Se num primeiro momento, o direito ao voto feminino estava restrito a uma classe social e a uma raça específica, as mulheres não pararam de lutar para que esse direito fosse estendido a todas. Um processo que se estendeu por mais de quatro décadas.
Acompanhada do direito ao voto, o Código Eleitoral de 1932 também previu uma outra conquista importante: o direito de ser candidata.
Hoje, o PT já elegeu a primeira presidenta da história, conta com dez deputadas federais na Câmara Federal e quase 600 vereadoras eleitas em todo país. Há 90 anos, essa ideia incomodava bastante membros do Judiciário, como o então ministro do STF Antônio Bento de Faria, que declarou:
“Ao direito de voto corresponde o de ser votado, mas seria de um ridículo incomensurável tornar acessível à mulher a chefia suprema da Nação, permitindo-lhe a possibilidade de assumir a direção suprema das forças de terra e mar!!!”
Mal sabia ele que não só uma mulher viria a chefiar a Nação, como ainda pertenceria a um partido de trabalhadores e trabalhadoras, defensor da população mais pobre e vulnerável.
Destarte, o voto feminino foi uma conquista estratégica para o movimento feminista, diante de uma sociedade racista e machista como a brasileira. No entanto, quando se trata de desigualdade de gênero nas estruturas de poder, o direito ao voto é o primeiro passo. Prova disso é o baixo número de mulheres nos espaços políticos, mesmo compondo mais da metade da população.
Na Câmara Federal, as mulheres ocupam apenas 15% dos assentos. No Senado, são 12%. O Brasil ocupa a posição 140 no que se refere à participação política feminina, em um ranking de 192 países. Em nível municipal, 900 cidades não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.
Na América Latina, estamos acima apenas de Paraguai e Haiti, perdendo para todas as outras nações. No Afeganistão, um país que costumamos identificar pelas violações dos direitos das mulheres, até a invasão do Talibã, o parlamento tinha 27% de composição feminina – mais do que aqui.
A cultura patriarcal e a sobreposição das opressões voltadas às mulheres impedem que elas sequer cogitem a possibilidade de ser candidatas. Já naquela época, os jornais destrinchavam motivos e mais motivos para negar o direito às mulheres como o “perigo da desagregação da família”, “a degradação da figura da mulher”. E para aquelas que ousavam exercer o direito garantido por lei, imputavam a pecha de “maria-homem” e outros adjetivos desqualificadores, conforme aponta pesquisa de Mônica Karawejczyk, professora da PUC-RS. Nada muito diferente de hoje, com formatação de machismo atualizado para o século 21.
Portanto, ampliar a participação feminina, combater a violência política de gênero, garantir cotas, políticas públicas na ponta e transformar a cultura patriarcal são demandas que acompanham e avança na luta pelo direito ao voto — causas que o movimento feminista não abriu e não abre mão ao longo de sua história.
Isso acontece porque há um aspecto profundo na compreensão da importância da participação das mulheres na política, que deve ser sempre ressaltado. Não se trata apenas da disputa do espaço pelo espaço, mas também pelo projeto de país que as mulheres carregam quando ocupam esses espaços. Afinal as pautas feministas não beneficiam apenas as mulheres, mas todo o conjunto da sociedade.
Por isso que, quando se fala em diálogos para reconstruir o Brasil, não é possível fazê-los sem estar profundamente conectado às demandas e à participação das mulheres – abrangendo as suas diversidades: negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, do campo, da cidade, das águas e da floresta.
Em 2022, nós, mulheres, estaremos unidas e de pé na defesa de um projeto de Brasil que contemple a diversidade, a igualdade de gênero e a justiça social, com Lula presidente – e por mais mulheres ocupando espaços na política. •
