Mais um depoente preso pela CPMI do INSS
Jucimar Fonseca da Silva foi detido após 9 horas de depoimento, devido às flagrantes contradições e inconsistências apresentadas durante a oitiva, bem como sua recusa prévia em cooperar
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS revelou nesta segunda-feira (1/12) mais uma peça fundamental do esquema criminoso que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas brasileiros. Jucimar Fonseca da Silva, servidor de carreira do INSS no Amazonas que ascendeu a cargos de confiança em Brasília durante o governo Bolsonaro, foi preso em flagrante ao final do depoimento por tentativa de ocultar a verdade sobre seu envolvimento com entidades fraudulentas e por mentir durante o depoimento.
Ele compareceu na condição de testemunha, após pedido de habeas corpus não concedido pelo ministro Dias Toffoli. Em razão de duas faltas e tentativas de escapar da perícia, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, solicitou à Justiça a condução coercitiva. Jucimar foi localizado na madrugada da data da terceira convocação, em uma cidade próxima a Manaus, e foi levado à força pela Polícia Legislativa do Senado para prestar depoimento. Em sua fala de abertura, o advogado alegou que recebeu um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, garantindo-lhe o direito de não se autoincriminar e de não ser preso por não responder a perguntas que o incriminassem. Como o documento não foi recebido pela comissão, o presidente iniciou afirmando que ele estava depondo na condição de testemunha.
Jucimar iniciou seu depoimento tentando justificar suas ausências anteriores com atestado médico psiquiátrico, classificando a perícia do Senado como “arbitrária”. Porém, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi categórico: “O depoente hoje diz que não viu irregularidade é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve não foge, quem confia na própria inocência não evita depoimento, quem está com a consciência tranquila não teme a verdade”.
De vereador do PL a coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS
Alencar Santana expôs as ligações políticas do depoente: “Jucimar foi vereador do PL lá numa cidade do Amazonas, bolsonarista roxo, e que acendeu no INSS durante a gestão do Oliveira, que virou ministro, como ele mesmo disse, por convite direto do Ônix Lorenzoni”. Rogério Correia foi contundente ao descrever o modus operandi: “Esse Jucimar está desde o início onde aquelas entidades de fachada, entidades picaretas que fingiam que tinham associado e descontavam do aposentado sem que ele nem conhecesse a entidade”. Ele também foi policial militar no estado do Amazonas por 12 anos antes de se eleger vereador.
Paulo Pimenta apresentou documentos que demonstram que Fonseca da Silva já estava envolvido em pareceres técnicos desde 2021, enquanto estava no Amazonas, em casos complexos. O relator Alfredo Gaspar chegou a declarar: “Eu já ia pedir, aqui, a prisão em flagrante do depoente, diante dos documentos que foram fornecidos pelo deputado Paulo Pimenta”. A pressão das evidências obrigou Jucimar a retificar suas declarações anteriores.
O relator buscou estabelecer a cadeia de comando, afirmando que “as investigações apontam para uma estrutura piramidal bem organizada, com Jucimar atuando como operador intermediário entre as entidades fraudulentas e servidores de alto escalão do INSS”.
Os deputados do PT – Paulo Pimenta (RS), Rogério Correia (MG) e Alencar Santana (SP) – desmontaram a narrativa de que ele seria um simples servidor de carreira, apresentando-o como o “elo entre os diferentes atores do governo Bolsonaro envolvidos nesse esquema de corrupção”. Pimenta questionou: “A primeira pergunta que nós temos hoje para fazer a ele, descobrir aqui hoje, é quem é o seu padrinho. Como é que ele conseguiu, sendo um servidor de carreira do INSS que nunca exerceu nenhum cargo de gerência ou de coordenação regional, sair do nada de um pequeno município do Amazonas e já cair com um grande cargo aqui em Brasília”.
Paulo Pimenta resumiu a dimensão do envolvimento de Jucimar: “todos os pareceres de todo o esquema criminoso que nós olhamos até hoje, a caneta tem o nome, o registro, a digital do Jucimar”. E concluiu que “Jucimar é parte integrante desse bando criminoso que saqueou o Brasil, e os documentos provam. Entrou no INSS durante o governo do Bolsonaro, parou em 2022”.
Prisão por mentir durante o depoimento
Ao final do depoimento, o presidente Viana declarou: “Senhor Jucimar, obrigado por ter dito aqui que o senhor não foi convocado e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou; o senhor está preso por calar a verdade”, determinando à secretaria-geral que autuasse o flagrante.
