Lula convoca ministros em nova mobilização em favor do PL Antifacção; Governo manifesta preocupação
Presidente buscou avaliações de ministros sobre medidas para enfrentamento ao crime nos Estados; Ministério da Justiça divulgou nota listando preocupações e pedindo novo adiamento
Foto: Gil Ferreira/SRI
Em meio à turbulência causada pela tramitação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta quinta-feira (13) um grupo de ministros que já foram governadores para reforçar a ofensiva política do governo na área de segurança pública.
O gesto, mais do que administrativo, é um movimento político: Lula tenta conter o desgaste com o Congresso e mostrar que o Executivo tem projeto e está preparado para conduzir o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado.
Convocados ao Planalto, nomes como Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) — todos ex-governadores — formam o núcleo de confiança do presidente para lidar com o tema. A eles, Lula pediu “empenho e protagonismo” na articulação com o Legislativo, segundo relato da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O encontro contou ainda com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Fernando Haddad (Fazenda).
A estratégia reflete uma preocupação concreta do Planalto: o texto do PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu alterações consideradas “inaceitáveis” pelo governo.
Segundo a ministra, que estava acompanhada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a nova proposta modifica 4 pontos do projeto considerados “estruturantes” pelo governo. Gleisi afirmou que as mudanças no projeto do governo enfraquecem o combate ao crime organizado.
Posicionamento do Governo Federal
Antes do encontro, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), na noite de ontem, veio novamente a público para manifestar o descontentamento do governo federal. Ela destacou a alteração do tipo penal, a retirada da possibilidade de perdimento extraordinário de bens e a descapitalização da Polícia Federal. O governo espera um novo adiamento da votação.
“A primeira referente é o tipo penal. Nós queremos um tipo penal de facção criminosa, que é para diferenciar de organização criminosa. A facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, tem domínio econômico, tem atuação interestadual, transnacional. Então, criamos o tipo de facção exatamente para fazer essa diferenciação”, explicou a ministra.
Gleisi Hoffman também destacou a mudança do nome do tipo penal “facção criminosa” para “domínio social estruturante”, que, segundo ela, é um termo ruim do ponto de vista didático e de difícil explicação.
Gleisi afirmou ainda que alguns trechos do projeto o governo não pretende negociar. São eles: questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas.
Manifestação do Ministério da Justiça
Em nota, o Ministério da Justiça confirmou a informação da ministra Gleisi Hoffmann de que foram identificados diversos pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis. Entre eles, a insistência em descapitalizar a Polícia Federal, mediante a repartição dos fundos federais de segurança pública para fundos estaduais.
Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.
“O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota.
O outro ponto criticado pelo governo é que Derrite teria ignorado a proposta governamental de criar um novo tipo penal, o da “facção criminosa”. O ministério afirma que o debate é urgente, mas não pode ser feito de forma “açodada”, a fim de não “fragilizar o enfrentamento ao crime organizado”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acrescenta que trabalha para preservar as competências da Polícia Federal, especialmente quanto à sua autonomia funcional e sustentabilidade financeira, “bem como para assegurar aos brasileiros uma legislação penal moderna que os proteja adequadamente contra a atuação das facções criminosas”.
Relator
Em apenas cinco dias, Derrite apresentou três textos alternativos ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e que, agora, está sendo chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”.
A última mudança foi anunciada na noite de terça-feira (11), mantendo as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) e não equiparando facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.
Hoje, Derrite defendeu mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia – ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por força de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no máximo, 24 horas.
*Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Justiça
