Após reações, relator recua e texto antifacção chega a terceira versão
Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator do projeto, Guilherme Derrite, retrocederam no ataque à PF
Após intensa reação no Congresso e nas redes sociais, o relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que alterações propostas por ele vão incluir equiparar facções a terrorismo.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na entrevista, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12), que passou a ser denominado como “marco legal do combate ao crime organizado”.
Os parlamentares também descartaram que as propostas a serem votadas vão enfraquecer a atuação da Polícia Federal ao crime organizado. A preocupação é manifestada por representantes do governo e da PF. Ele garantiu que a proposta mantém a competência da Polícia Federal e das polícias estaduais.
Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, disse que o presidente Lula sofreu “furto político com abuso de confiança” no caso do projeto de lei contra as facções criminosas.
“Foi exatamente isso o que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate a elas, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, afirmou o líder petista.
Uma mudança é que projeto de lei enviado pelo governo federal o aumento das penas chegava até 30 anos, no marco atual devem alcançar até 40 anos.
Foi mantido do texto original do governo a previsão da criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas. Derrite concordou com a ideia de que os estados criem esses bancos estaduais de membros de organizações criminosas.
O parlamentar ressaltou ainda no projeto a ser apresentado para votação que líderes de organizações criminosas devam cumprir pena direto no sistema penal federal, sem acesso à visita íntima e que os dependentes não tenham direito ao auxílio-reclusão.
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”.
Lewandowski citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.
* com informações da Agência Brasil
