Governo Federal inicia tradução da Constituição Federal para línguas indígenas mais faladas no Brasil
Carta Magna já foi traduzida para três línguas originárias: Tikuna, Kaiowá e Kaingang. Os documentos foram entregues nas aldeias de cada etnia
A Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhou, entre os meses de setembro e outubro, a primeira etapa de entregas das traduções da Constituição Federal de 1988 para as línguas indígenas mais faladas no Brasil. A ação integra o Programa Língua Indígena Viva no Direito, uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com execução do Instituto de Direito Global (IDGlobal) e organizações da sociedade civil em cada território.
O objetivo do programa é garantir o acesso pleno ao texto constitucional por meio da tradução da Constituição Federal para as línguas Tikuna, Kaingang e Kaiowá. Além da CF/88, a iniciativa também prevê a tradução da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Primeiras entregas e participação das comunidades
No dia 12 de setembro, o povo Tikuna recebeu os primeiros artigos da Constituição traduzidos para a língua Tikuna. O evento foi realizado na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões.
No dia 19 de setembro, foi a vez do povo Kaingang, que participou da entrega da primeira parte do texto constitucional traduzido em cerimônia realizada na Floresta Nacional de Canelas (RS). Durante o encontro, Altaci Kokama, representante da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do MPI, destacou que a ação se insere no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI), instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019.
A última entrega da primeira fase ocorreu no dia 23 de outubro, no território indígena de Amambai (MS), com a apresentação da Constituição traduzida para a língua Kaiowá. A cerimônia reuniu representantes da AGU, MPI, Secretaria-Geral da Presidência, MJSP e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de lideranças indígenas, tradutores tradicionais, professores e pesquisadores envolvidos na execução do programa.
Durante as três cerimônias de entrega e validação, os artigos constitucionais foram lidos nas línguas originárias. Também foram apresentados os prazos e a metodologia para a validação da primeira versão com participação direta das comunidades falantes.
