Após aprovação na Câmara, Otto Alencar diz que PEC da Blindagem não passa na CCJ do Senado
Proposta que amplia prerrogativas de deputados e senadores foi aprovada na Câmara, mas enfrenta oposição de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ do Senado, que promete barrar o texto
Foto: Wilson Dias/Agência Senado
Na noite desta terça-feira (16) e na madrugada de quarta (17), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas.
A proposta restringe a abertura de processos criminais contra parlamentares e concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com assento no Congresso.
Logo após a aprovação, a proposta passou a enfrentar resistências, além de uma avalanche de críticas nas redes sociais.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou à imprensa que trabalhará para barrar a tramitação da PEC. “Sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, afirmou o senador.
Além de abrir “crise” com o Senado, a prioridade dada à PEC travou outras pautas importantes.
Uma medida provisória que isenta contas de energia elétrica, com prazo para votação até 17 de setembro e que pode beneficiar 60 milhões de brasileiros, deixou de ser votada.
O mesmo ocorreu com o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e com a PEC da Segurança Pública, que reforça a Polícia Federal no combate ao crime organizado, conforme alertou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.
Os retrocessos e as críticas à PEC
Apelidada de “PEC das Blindagem”, a proposta estabelece que denúncias contra parlamentares só podem ser processadas pelo STF após autorização da respectiva Casa legislativa, em até 90 dias.
Também amplia a prerrogativa de foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos no rol de ações julgadas diretamente pelo Supremo.
Críticos classificam a medida como um retrocesso, principalmente no contexto das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2023.
Líder do PT na Câmara se pronuncia
O líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fez críticas duras à aprovação da PEC. Em vídeo publicado em suas redes sociais diretamente do plenário, após a votação, o deputado declarou:
“Lamentável. Acabaram de aprovar a PEC da Blindagem. Eu tenho dito: não tem cidadão de primeira classe e cidadão de segunda classe. Deputado e senador não são mais cidadãos do que ninguém.”
Lindbergh também relacionou a decisão ao bloqueio de medidas de interesse popular: “Em vez de falar de anistia a Bolsonaro e de proteção a mandatos, temos a pauta da vida do povo: a energia, a isenção do IR, a segurança. O Congresso precisa parar com esse mundo paralelo.”
O deputado também citou a proposta de anistia a Bolsonaro e outros condenados pelo STF. “Eu espero que, nesse tema da anistia, depois do julgamento do STF que condenou Bolsonaro, a gente pare com esse assunto definitivamente”, declarou.
O caminho da PEC e os próximos passos
Com a conclusão das votações na Câmara, a PEC segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que não pretende acelerar a tramitação e demonstrou preocupação com o desgaste político provocado pela repercussão negativa da medida nas redes sociais.
Otto Alencar, que preside a CCJ, já adiantou que não pulará etapas de análise e que orientará o PSD, segunda maior bancada do Senado, contra o texto.
Outras lideranças, como Eliziane Gama (PSD-MA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestaram publicamente contra a proposta.
Com dois terços das cadeiras em disputa nas eleições de 2026, a tendência é que os senadores evitem vincular seus nomes a uma pauta rejeitada pela opinião pública. O destino da PEC, portanto, deve ser definido no Senado sob pressão social e institucional, em um cenário que já aponta para resistência significativa.
