CPMI do INSS: “Careca do INSS” cancela depoimento e comissão convoca familiares de acusados
Ausência de Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, marca sessão da CPMI; ex-ministro de Bolsonaro é acusado de omissão em fraudes bilionárias
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada após a ausência de Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”.
O anúncio foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e surpreendeu, já que a própria defesa havia confirmado a presença do investigado.
Preso desde sexta-feira (12) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Camilo é apontado como principal operador de um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas, descontadas sem autorização de aposentadorias e pensões do INSS.
No sábado (13), o ministro do STF André Mendonça havia autorizado sua participação facultativa no Congresso Nacional.
Segundo depoimento de Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência da CGU, o “assalto às aposentadorias explodiu durante o governo Bolsonaro”, especialmente entre 2019 e 2020, com um salto nas assinaturas de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre 2021 e 2022.
Camilo é acusado de usar procurações e subornar servidores do INSS para inserir descontos indevidos. Atuava como lobista e seria o elo entre associações fraudulentas e a autarquia federal.
Depoimento de ex-ministro
Na última quinta-feira (11), a CPMI ouviu o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira (também conhecido como José Carlos Oliveira). Segundo a investigação, entidades autorizadas por ele causaram prejuízo estimado em R$ 1,3 bilhão em 2023 e R$ 706 milhões em 2022.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) citou o caso da AMBEC, que saltou de três associados e arrecadação de R$ 135 para R$ 15 milhões no ano seguinte, chegando a R$ 69,5 milhões. Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou documento do Procon-SP que comprova reuniões de integrantes do governo Bolsonaro — incluindo o então ministro Sérgio Moro — com associações que denunciaram os descontos indevidos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) confrontou Oliveira com um ofício de 2018, quando ele era superintendente do INSS, que já registrava formalmente irregularidades. Para Contarato, a contradição indica omissão deliberada: “o crime de falso testemunho, no artigo 342, é de ação penal pública incondicionada”.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionou o ex-ministro sobre doação de R$ 32,3 mil de José Arnaldo Bezerra Guimarães, citado em inquérito da Polícia Federal, e lembrou os vínculos do doador com a Conafer, entidade que movimentou R$ 362 milhões em 2019 e manteve arrecadações milionárias nos anos seguintes.
Os parlamentares do PT ressaltaram que as investigações avançaram apenas no atual governo. “A prisão dos operadores do esquema só foi possível graças às investigações conduzidas durante o governo Lula”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Próximos passos da CPMI
A próxima reunião da comissão está marcada para quinta-feira (18), às 9h, com a convocação de seis testemunhas ligadas ao “Careca do INSS” e ao empresário Maurício Camisotti, ambos presos por fraudes em benefícios previdenciários.
Segundo o presidente da CPMI, a decisão de ouvir os familiares foi tomada por acordo entre governo e oposição, em resposta à falta de compromisso de Camilo e Camisotti em depor. A votação dos requerimentos está prevista para esta terça-feira (16).
Com informações da Agência Senado e Agência PT
