Senado analisa projeto para reduzir impactos do tarifaço dos EUA
Comissão de Assuntos Econômicos adia para a próxima semana a votação da proposta do senador Jaques Wagner; texto prevê medidas emergenciais para exportadores afetados. Acesse aqui a revista completa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta busca amenizar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê a criação de procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União voltadas ao socorro de empresas exportadoras.
Na prática, esses gastos não seriam contabilizados no resultado primário nem no limite de despesas do arcabouço fiscal.
Pressão por urgência
Parlamentares defenderam rapidez na análise da proposta. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a medida precisa ser tratada como emergência. “Em momentos como esse, matérias dessa natureza não podem ficar subordinadas a qualquer regra fiscal. Essa é uma emergência que precisamos tratar”, disse.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também ressaltou os impactos locais. Segundo ele, apenas o Espírito Santo pode perder cerca de R$ 1 bilhão em razão das tarifas.
“Esse socorro tem que vir. E acredito que temos maturidade suficiente para aprovar essa matéria”, afirmou.
Fundos e crédito
O projeto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos de crédito para exportadores. Pelo texto, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) pode receber até R$ 1 bilhão, enquanto o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) pode ser reforçado em até R$ 2 bilhões. O objetivo é ampliar as linhas do PeacFGI Solidário, programa emergencial destinado às empresas afetadas.
Também está prevista a integralização de até R$ 1,5 bilhão em cotas para mitigar riscos nas operações externas.
Com isso, o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) poderá compartilhar responsabilidades hoje assumidas integralmente pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Outro ponto do PLP é a mudança no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Atualmente, a devolução varia entre 0,1% e 3%, com acréscimo de até 2% em casos especiais. O projeto eleva esse adicional para até 3%, mas restrito a exportações atingidas pelo tarifaço norte-americano.
Impacto do tarifaço
Na justificativa, Jaques Wagner destacou que as tarifas impostas pelo governo Donald Trump em 2024 atingiram 36% do valor total das exportações brasileiras para os EUA – o equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões.
Para o senador, a medida foi “unilateral e desproporcional”, com potencial de provocar perdas em cadeias produtivas em todo o país e colocar em risco empregos de milhões de trabalhadores.
*Com informações da Agência Senado
