Presidente da Câmara encaminha pedidos de afastamento de 14 deputados da oposição por participação em motim; jurista vê risco e defende punição
Presidente da Câmara encaminha pedidos de afastamento contra 14 deputados da oposição após invasão e bloqueio da Mesa Diretora; jurista vê risco de repetição e defende punição rigorosa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento por até seis meses contra 14 parlamentares da oposição envolvidos no motim no Congresso Nacional. As medidas ainda precisam ser avaliadas e votadas pelo Conselho de Ética.
A maioria dos deputados citados pertence ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de integrantes do PP e do Novo. Eles participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, interrompendo a retomada dos trabalhos legislativos. Inicialmente, a deputada Camila Jara (PT-MS) foi acusada de agredir Nikolas Ferreira (PL-MG), mas seu nome não consta na lista de afastamentos.
Confira os parlamentares alvo dos pedidos:
– Marcos Pollon (PL-MS)
– Zé Trovão (PL-SC)
– Júlia Zanatta (PL-SC)
– Marcel van Hattem (Novo-RS)
– Paulo Bilynskyj (PL-SP)
– Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
– Nikolas Ferreira (PL-MG)
– Zucco (PL-RS)
– Allan Garcês (PP-TO)
– Caroline de Toni (PL-SC)
– Marco Feliciano (PL-SP)
– Bia Kicis (PL-DF)
– Domingos Sávio (PL-MG)
– Carlos Jordy (PL-RJ)
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora após reunião realizada na tarde desta sexta-feira (8). Em nota, a Secretaria-Geral da Mesa afirmou: “A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise.”
Os processos serão analisados pela Corregedoria, que examinará imagens e provas do incidente. Em seguida, seguirão para a Mesa Diretora e, posteriormente, ao Conselho de Ética para deliberação final.
Para o jurista José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal por dois mandatos, os parlamentares têm direito à obstrução. “Uma questão que é muito importante de ser vista é que o direito à obstrução faz parte do direito parlamentar de quaisquer países democráticos, ou seja, o direito de obstrução é um expediente feito pela minoria com o objetivo de convencer a maioria ou então de forçar uma eventual negociação”, explica.
Cardozo reforça que trata-se de algo salutar, mas ressalta que o direito de obstrução deve ser exercido em conformidade com as normas regimentais, observando as regras da atividade parlamentar que todos os parlamentares têm o dever de cumprir, destacando que “o que foi feito ali não é um exercício do direito de obstrução, ali foi efetivamente uma barreira física impedindo a sessão”, um fato “inaceitável em qualquer parlamento do mundo, ou seja, parlamentares que fazem isso devem ser rigorosamente punidos por infração ética à atividade parlamentar”.
Ele enfatiza que a obstrução “é regimental e é legítima, mas não obstrução física. Isso é violência, isso não é admissível nem em qualquer órgão colegiado menor, quanto mais no parlamento do Brasil, na Câmara dos Deputados, que é uma casa do Congresso Nacional em que as pessoas foram eleitas para representar o povo”. O ocorrido de “efetiva coação para que o parlamento pudesse funcionar” impondo condições para seu funcionamento “é um verdadeiro absurdo”, declarou.
Em sua avaliação, o caso abre um precedente perigoso para a presidência da Câmara dos Deputados. “Temo que o presidente Hugo Motta perca o controle da Casa Legislativa, fui deputado por oito anos e tenho absoluta certeza de que se não houver um tratamento com energia dessa situação, essa casa ficará incontrolável, porque todos que se julgarem preteridos em alguma situação vão fazer o mesmo, e ao invés de termos um parlamento onde as pessoas falam, vamos ter sessões com agressões físicas, com situações que os braços e os mucos prevalecerão sobre os cérebros e a fala, isso é absolutamente inaceitável na vida democrática”, conclui.
Líder do PT e aliados pedem suspensão de deputados
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na segunda-feira (11/08) um ofício à Mesa Diretora solicitando a abertura de processos disciplinares e a suspensão cautelar por seis meses de cinco deputados da oposição envolvidos no motim que paralisou os trabalhos legislativos na semana passada. Os pedidos foram assinados também por líderes do PSB e do Psol.
Deputados envolvidos e acusações:
Marcos Pollon (PL-MS)
Acusado de impedir a retomada dos trabalhos e xingar o presidente Hugo Motta. Alegou ser autista e não entender a situação, sentando-se na cadeira da Presidência para pedir conselhos a Van Hattem.
Zé Trovão (PL-SC)
Acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora. Disse que não incentivou violência, apenas tentou evitar a remoção forçada de parlamentares.
Júlia Zanatta (PL-SC)
Acusada de usar sua filha de quatro meses como “escudo” em meio ao protesto. Críticas por expor a criança a um ambiente de tensão e foi denunciada ao Conselho Tutelar pela exposição do bebê.
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora e ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos. Também citado por suposta agressão ao jornalista Guga Noblat.
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Acusado de “sequestrar” a cadeira da Presidência. Postou trecho do Hino Nacional e chamou possível suspensão de “golpe”.
Deputada Camila Jara rebate acusações
Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), a deputada Camila Jara (PT-MS) detalhou os acontecimentos ocorridos durante a retomada do plenário pelo presidente Hugo Motta. Ela relatou agressões sofridas durante tumulto na Câmara após a invasão de parlamentares bolsonaristas na última terça-feira (5). A parlamentar denunciou as pressões que sofreu no meio do tumulto – onde predominavam homens – e rejeitou as acusações infundadas de que teria “nocauteado” o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Não me intimidarão com ódio. O diálogo sempre foi e continuará sendo a marca do meu trabalho”, afirmou Camila.
No final da sessão, quando Motta se levantava, Camila Jara se aproximou da mesa e, em meio ao tumulto, esbarrou em Nikolas Ferreira, que caiu. A parlamentar – que tem 1,60m de altura, pesa 49kg e está em tratamento contra um câncer, foi acusada injustamente de ter derrubado o colega com um “soco”.
Em sua defesa, a deputada explicou que reagiu instintivamente ao ser pressionada por homens no meio da confusão, como qualquer mulher faria em uma situação de risco.
“Não houve soco ou qualquer ato violento intencional, como espalharam nas redes sociais. O que existe é uma campanha de difamação, que resultou em centenas de ameaças à minha integridade física e até à minha vida”, declarou.
Em nota, a parlamentar declarou que “não me intimidarão com ódio. O diálogo sempre foi e continuará sendo a marca do meu trabalho”.
Com informações da Agência Brasil e Agência PT
