“Vamos continuar fazendo justiça tributária”, diz Haddad após derrubada do IOF
Haddad reage com firmeza à derrubada do IOF, reforça o compromisso com a justiça fiscal e defende o decreto como essencial para garantir programas sociais e equilíbrio nas contas públicas
Ao lado do presidente Lula no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, Fernando Haddad não deixou dúvidas sobre a resposta do governo. “Pode gritar e falar. Vamos continuar fazendo justiça tributária.” A frase resume o tom com que o ministro da Fazenda reagiu à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que ajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. A medida fazia parte do esforço do governo para corrigir distorções e ampliar a arrecadação de forma progressiva, sem penalizar os mais pobres.
A revogação imediata provocou reação institucional. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir a validade do decreto presidencial. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão do Legislativo representa riscos fiscais graves e fere o princípio da separação de poderes.
O ministro da Fazenda voltou a criticar as brechas que beneficiam setores privilegiados e reafirmou o compromisso com um sistema mais justo. “No Brasil, o jabuti é órfão de pai e mãe. Ele aparece numa lei para favorecer um grande empresário. Para tirar esse jabuti do ordenamento jurídico é um parto”, ironizou.
Haddad refutou o discurso de aumento de impostos. Lembrou que o governo anterior congelou a tabela do Imposto de Renda e penalizou os trabalhadores, ao passo que a atual gestão isentou quem ganha até dois salários mínimos e propõe ampliar a isenção para até cinco mil reais. “O congelamento da tabela do IR foi o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer.”
Arrecadação em risco e cortes à vista
Com a derrubada do decreto, a estimativa de arrecadação para 2025 cai para R$ 12 bilhões. Haddad afirmou que essa receita seria suficiente para garantir o orçamento de políticas públicas sem descontinuidade. Para compensar, o governo prepara o corte de ao menos R$ 15 bilhões em gastos tributários nos próximos dois anos. Uma proposta mais ampla, que atingiria benefícios constitucionais, foi retirada após pedido de líderes do Congresso.
O ministro afirmou que os ajustes são necessários para evitar prejuízos à população mais pobre e manter o equilíbrio fiscal. “Se tivermos o decreto do IOF e a medida provisória que foi encaminhada, isso vai dar conforto para o Brasil. Não para o governo, mas para o Brasil executar seu orçamento.”
Crise institucional e disputa política
A ofensiva do governo incluiu ainda um movimento jurídico para preservar prerrogativas do Executivo. “O decreto respeita os limites da lei. Sua derrubada afeta a sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro”, disse Jorge Messias. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reforçou que o recurso ao Supremo não é um confronto com o Congresso, mas uma defesa institucional. “Respeitamos a decisão, mas o Congresso também precisa respeitar as atribuições do Executivo.”
As redes sociais também se tornaram palco do embate. Vídeos e campanhas associaram o governo ao aumento da carga tributária. Em resposta, o PT fortaleceu a campanha da “Taxação BBB” (bilionários, bancos e bets) como eixo de sua proposta de justiça fiscal. Haddad, por sua vez, rebateu declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro e destacou os resultados do atual governo. Lembrou que a fome foi drasticamente reduzida e que o Brasil tem hoje a menor taxa de desemprego da história recente. “Essa é a economia que o presidente Lula está construindo para o Brasil.”
Recomposição da base e pauta econômica
O governo mantém articulações para aprovar medidas prioritárias antes do recesso parlamentar. Guimarães informou que buscará alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar temas como a nova LDO, a PEC da segurança, o PL do Imposto de Renda e o ajuste fiscal. “Nossa luta é contra a fome. É para que aqueles que não pagam imposto, passem a pagar. E jamais comprometer quem está no andar debaixo”, afirmou Guimarães.
A equipe econômica também prepara a regulamentação da taxação de grandes fortunas e a revisão de incentivos fiscais ineficientes. A prioridade, segundo Haddad, é avançar nas reformas estruturais sem elevar a carga tributária sobre os que menos ganham. “Não é para o governo. É para o Brasil.”
