Governo lança política nacional para proteger cães e gatos e combater maus-tratos
Programa federal prevê castração, vacinação, registro e identificação de animais domésticos por meio do ProPatinhas e do SinPatinhas, recém-lançados pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que cria dois programas inéditos de proteção aos animais domésticos: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas marcam um avanço histórico na política pública de bem-estar animal no Brasil, com medidas que vão desde castração e vacinação até a criação do RG Animal, um documento com QR Code que permite a identificação de cães e gatos em caso de perda.
Totalmente gratuitos e voluntários, os programas envolvem estados e municípios em ações coordenadas para o controle populacional ético, o estímulo à guarda responsável e o enfrentamento dos maus-tratos. Segundo Lula, trata-se de “grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil”.
Segurança para todos
Com o ProPatinhas, o governo federal passa a oferecer castração gratuita, microchipagem e registro dos animais. O programa também vai desenvolver cursos de qualificação para médicos veterinários da rede pública, gestores municipais e agentes de segurança, com meta de capacitar 1.500 profissionais até o fim de 2025. A ideia é estruturar uma política de longo prazo, com impacto direto na saúde pública e na redução do número de animais abandonados.
Já o SinPatinhas vai permitir que tutores, prefeituras e ONGs cadastrem gratuitamente os animais sob sua responsabilidade. O RG Animal trará informações importantes e facilitará o acesso dos tutores a campanhas de vacinação e castração em sua localidade. “Se não há informações consolidadas sobre a população de cães e gatos, não conseguimos criar políticas públicas efetivas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A secretária nacional de Biodiversidade, Rita Mesquita, destacou que a iniciativa vai além do cuidado com os pets: “Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos as zoonoses, que podem ser transmitidas para os humanos. É uma medida de proteção à saúde pública.”
Para Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, o decreto simboliza o fim de uma longa espera. “Durante muito tempo, protetores de animais foram invisibilizados. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente saímos da invisibilidade.”
Ao priorizar a castração ética, o combate ao abandono e a responsabilidade compartilhada, o governo federal aponta para uma nova realidade: mais humana, mais solidária e atenta ao papel dos animais no cotidiano das famílias brasileiras.
Conheça o “RG Animal”
O governo federal anunciou a implementação de um Registro Geral (RG) para cães e gatos, uma medida que visa facilitar a identificação e o controle populacional desses animais. O documento, que será eletrônico e gratuito, conterá informações como nome do animal, espécie, raça, data de nascimento, características físicas e dados do tutor. A iniciativa busca combater o abandono e maus-tratos, além de auxiliar na localização de pets perdidos.
A emissão do RG poderá ser feita por meio de um aplicativo ou plataforma online, onde os tutores cadastrarão os dados do animal e farão o upload de fotos para identificação. O sistema também permitirá a inclusão de informações de saúde, como vacinação e tratamentos veterinários. O governo destacou que a medida não substitui a necessidade de microchipagem, que continua sendo recomendada para maior segurança.
A expectativa é que o novo RG facilite a integração entre órgãos públicos, clínicas veterinárias e abrigos, agilizando processos como adoção e fiscalização. A ação faz parte de uma política mais ampla de bem-estar animal e deve entrar em vigor nos próximos meses, após a finalização dos sistemas e regulamentação. Tutores serão orientados sobre o cadastro por meio de campanhas informativas.
