Ministro Silvio Almeida propõe Pacto Nacional pela Redução de Homicídios para combater letalidade policial
Defender os direitos humanos é defender o povo brasileiro contra a violência, defender os brasileiros. Então quem é nacionalista defende direitos humanos no Brasil, afirma ministro
Rose Silva
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a criação de um Pacto Nacional pela Redução de Homicídios para combater a letalidade policial no Brasil. A ideia foi apresentada na última quarta-feira, durante sua visita à Fundação Perseu Abramo para assistir a uma apresentação sobre os dados da pesquisa “Chacinas e Politização das Mortes no Brasil”, realizada desde 2018 pelo Projeto Reconexão Periferias, que já mapeou 786 casos de chacinas ocorridos em dez anos, de 2011 a 2020, com base em notícias publicadas em todo o país.
Ao longo do evento, a pesquisadora responsável pelo eixo de Violência do projeto, Sofia Toledo, antecipou dados inéditos do caderno que será lançado ainda em maio, “Chacinas e Policiamento”, que identificou casos divulgados com envolvimento de agentes da polícia. E afirmou que há outros quase 100, não divulgados como decorrentes da atuação da polícia, nos quais moradores e testemunhas afirmam que houve a participação de policiais.
De acordo com o ministro, a pesquisa demonstra as feridas do nosso país, a maneira violenta como se constituiu e como se refaz por meio de atos violentos. “A grande questão é como esses dados podem ser usados politicamente. Porque me parece que mesmo com todos os anos de reflexão e experiência no poder nós não conseguimos constituir um arcabouço institucional para lidar com essa relação de segurança pública e direitos humanos. Como lidar com esta violência que é parte da sociedade brasileira, que nos constitui enquanto sociedade, com as instituições que nos restam?”, questionou o ministro, que fez questão de apontar: “Falo particularmente das instituições de direitos humanos”.
E lembrou que as primeiras institucionalidades no campo dos direitos humanos que tivemos datam dos anos 1990. “O desafio é como lidar com o que restou da ditadura. Porque temos de falar também da memória, da verdade, da justiça, da não repetição, e temos dificuldade. Tudo isso está muito esparso, muito solto. Essas chacinas são também o resultado direto de tudo o que a gente vivenciou na história do Estado brasileiro, da ditadura militar.
Ele acredita que a defesa dos direitos humanos deve ser uma política de Estado, com base em planejamento, e basear-se em quatro pilares: educação, comunicação, políticas de promoção e defesa dos direitos humanos e trabalho em rede. E propôs um Plano Nacional de Redução de Homicídio no Brasil. “A gente esbarra na arquitetura federativa do país, mas eu acredito que há meios de tentar intervir. A questão é como superar esse problema tão difícil, que é a maneira com que a autonomia dos Estados faz que a política de segurança pública no Brasil não consiga ser integrada. É preciso falar o tempo todo que não existe política de segurança pública sem política de direitos humanos, mas também o contrário. Não existem direitos humanos sem política de segurança pública”, disse.
O ministro falou sobre a importância de combater a milícia e o crime organizado com firmeza e comentou que há um sentimento de abandono por parte das pessoas, uma descrença na capacidade das instituições do Estado de resolver o problema. E isso está sendo alimentado pela extrema direita, que quer fragilizar as instituições. “Precisamos melhorar a capacidade do Estado para responder a esse tipo de desgraça e criar práticas materiais para retomar o controle dos territórios perdidos para a criminalidade”, afirmou.
E acrescentou que as pessoas que mais morrem são as envolvidas com a luta pela terra, pelo meio ambiente, pelas reformas urbana e agrária. “Para retomar esses territórios perdidos é necessário satisfazer as necessidades de quem ali vive, oferecendo saúde, educação, moradia e lazer”.
