Moraes quer resposta de X sobre descumprimento de decisão judicial
Em um despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no sábado (20), foi determinado que a plataforma comandada por Elon Musk, X (antigo Twitter), se manifeste sobre os descumprimentos de decisão judicial que lhe foram atribuídos pela Polícia Federal. A empresa tem cinco dias para responder ao pedido.
Segundo relatório da Polícia Federal anexado ao inquérito, que tem o bilionário como alvo, o X autorizou transmissão de conteúdo ao vivo de perfis investigados e bloqueados por determinação da Justiça.
Em um evento no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral está acostumada a combater “mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia”.
O caso ganhou ainda mais projeção quando congressistas americanos entraram no assunto. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o relatório produzido por um aliado de Donald Trump, o republicano Jim Jordan, foi apresentado à Câmara dos Estados Unidos na última quarta-feira (17).
A tal “denúncia” foi apresentada após a plataforma X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos no país.
“É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou, então, o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou tal bloqueio)”, explicou o STF por meio de nota via assessoria de comunicação.
Em 7 de abril, o ministro determinou a inclusão do empresário como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, após provocações de Musk que insinuaram que Moraes promovia a censura no Brasil, o que ocasionou um novo capítulo na troca de farpas entre o bilionário e o representante da alta corte brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai escolher o novo chefe da corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o posto e comandar o processo eleitoral de outubro deste ano, com os pleitos municipais .
A saída do ministro Alexandre de Moraes do TSE em 3 de junho e a entrada de André Mendonça em seu lugar deve trazer, de acordo com especialistas, possíveis mudanças no cenário político, impactando diretamente em alterações nos placares de votações perante algumas questões que estão na pauta do tribunal, já que Mendonça é aliado ao bolsonarismo.
