The Guardian: políticos de 12 países se unem para pressionar pela proibição de venda de armas a Israel
Manifesto visa levar ao centro dos parlamentos a indignação pública sobre os 30.000 mortos palestinos em Gaza ganhou destaque na publicação britânica The Guardian na última sexta, primeiro de março, em matéria assinada pelo editor do veículo Patrick Wintour
Confira a íntegra do texto traduzido livremente para o português:
Patrick Wilson
Publicado Originalmente em inglês pelo The Guardian
Mais de 200 parlamentares de 12 países se comprometeram a tentar convencer seus governos a impor uma proibição à venda de armas para Israel, argumentando que não serão cúmplices da “grave violação do direito internacional por Israel” em seu ataque a Gaza.
O manifesto, organizado pela Internacional Progressista, uma rede de parlamentares socialistas e ativistas focados em justiça internacional, foi vista como a melhor medida prática possível para trazer a indignação pública sobre os 30.000 mortos palestinos em Gaza para o centro dos parlamentos, onde os apelos por um cessar-fogo incondicional e imediato até agora foram ignorados ou rejeitados pelos governos nacionais.
Os organizadores acreditam que os governos que fornecem armas estão passíveis a processos legais, dada a escala da devastação em Gaza, que eles afirmam ultrapassar qualquer definição de autodefesa ou proporcionalidade.
Os signatários são todos parlamentares em parlamentos onde os governos permitem a venda de armas para Israel. Nove são atuais ou ex-líderes de partidos políticos, incluindo o ex-líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn; a líder do Partido Verde no Senado australiano, Larissa Waters; o coordenador da França Insubmissa, Manuel Bompard; o secretário nacional do Partido dos Trabalhadores da Bélgica, Peter Mertens; a deputada canadense e membro do conselho Internacional Progressista, Niki Ashton; o deputado federal brasileiro Nilto Tatto; o ex-líder do Die Linke, Bernd Riexinger; a líder do partido espanhol Podemos, Ione Belarra; o líder do Partido Socialista Holandês, Jimmy Dijk; o deputado irlandês independente, Thomas Pringle; e o ex-copresidente do Partido Democrático dos Povos na Turquia, Sezai Temelli. A única signatária dos EUA é a congressista de Michigan, Rashida Tlaib.
A ação dos parlamentares é apoiada pelo fundador da França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, o ministro do governo espanhol Pablo Bustinduy e o proeminente político indiano Jignesh Mevani.
No Reino Unido, 39 parlamentares assinaram o documento, incluindo membros do Partido Trabalhista, do Partido Nacional Escocês, parlamentares independentes e membros do Partido Social Democrata e Trabalhista (SDLP).
No manifesto, os políticos argumentam que, após a Corte Internacional de Justiça ordenar que Israel assegurasse que suas forças não cometessem atos de genocídio em Gaza, “um embargo de armas passou de uma necessidade moral para se tornar uma exigência legal”.
Nesta semana, especialistas da ONU fizeram um pronunciamento similar, alegando que “qualquer transferência de armas ou munições para Israel que seriam usadas em Gaza provavelmente violaria o direito humanitário internacional e deve cessar imediatamente”.
O manifesto declara: “Sabemos que armas letais e suas partes, fabricadas ou enviadas através dos nossos países, atualmente auxiliam o ataque israelense contra a Palestina, que já reivindicou mais de 30.000 vidas em Gaza e na Cisjordânia.
“Não podemos esperar. Seguindo a decisão interina da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o caso da convenção de genocídio contra o estado de Israel, um embargo de armas passou de uma necessidade moral para se tonar uma exigência legal.”
A CIJ ainda está analisando uma carta privada enviada pelo governo de Israel na segunda-feira, detalhando como o governo estava buscando cumprir as ordens da CIJ relacionadas à entrega de ajuda humanitária e ao término de incitações ao genocídio.
A África do Sul, como o governo que levou o caso à CIJ alegando genocídio plausível, tem o direito de questionar a validade das garantias israelenses.
A CIJ não possui poderes de execução, e os EUA estão bloqueando um projeto de resolução na ONU que visa transformar a decisão da CIJ em uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.
Uma tentativa separada na ONU de condenar as ações israelenses em um ponto de distribuição de alimentos no norte de Gaza, que terminou com o assassinato de pelo menis 100 palestinos na quinta-feira, também está sendo bloqueada pelos EUA com base no argumento de que não está claro o que aconteceu exatamente.
Relatórios da missão palestina na ONU sugeriram que o Reino Unido estava preparado para votar a favor da resolução, em vez de se abster, que é a posição que anteriormente adotou em resoluções relacionadas a Gaza que os EUA se opuseram.
O Reino Unido não declarou nada oficialmente sobre os últimos assassinatos em Gaza e, em seu último esforço para ajudar a levar ajuda a Gaza, colaborou com lançamentos aéreos.
O presidente francês, Emmanuel Macron, manifestou-se no X, onde disse: “Profunda indignação com as imagens vindas de Gaza onde civis foram alvos de soldados israelenses. Expresso minha mais forte condenação a esses disparos e peço verdade, justiça e respeito ao direito internacional.”
A Casa Branca, após pressão de senadores democratas, deu ao governo de Israel um mês para assinar um documento declarando que quaisquer armas serão usadas apenas em conformidade com o direito humanitário internacional.
Todos os importadores de armas dos EUA estão sendo solicitados a assinar a carta. Israel é extremamente dependente de armas dos EUA, e o processo de assinatura da carta pelo menos dá aos críticos dentro de Israel do comportamento do governo alguma alavanca para desafiar a administração a explicar como as entregas de armas podem ser justificadas.
O Reino Unido afirma que mantém todas as licenças de exportação de armas sob inspeção, mas como questão de prática se recusa a divulgar o conselho legal dado ao governo sobre se as ações de Israel atendem aos requisitos do direito internacional. Os critérios de exportação de armas do Reino Unido dizem que, se houver um “risco claro” de que uma arma possa ser usada em uma grave violação do direito humanitário internacional, então a exportação de armas não deve ser licenciada.
O Tribunal Superior do Reino Unido em 20 de fevereiro rejeitou uma revisão judicial montada por duas ONGs dizendo que era um grande obstáculo para os requerentes provarem que a decisão do governo do Reino Unido de manter as licenças de exportação de armas não era razoável. O Tribunal Superior estava julgando tanto o processo de tomada de decisão do governo quanto a decisão em si.
A decisão abre espaço para que os parlamentares exijam ver o aconselhamento jurídico que os ministros estão recebendo.
O ministro do de Relações Exteriores na Câmara dos Comuns, Andrew Mitchell, citou um podcast jurídico apresentado pelos pares trabalhistas Charlie Falconer e Helena Kennedy e transmitido em 3 de fevereiro como evidência de que não era possível saber se Israel estava violando o direito humanitário internacional.
