Justiça e segurança pública, por Alberto Cantalice
Ainda em 2018 começou a se ventilar no interior do Partido dos Trabalhadores a criação do Ministério da Segurança Pública, separada do Ministério da Justiça.
Iniciou-se uma reflexão que demonstrava que a delegação do constituinte originário em 1988 de colocar a Segurança Pública como responsabilidade dos estados mostrou-se um equívoco.
Ao invés de optar para uma corresponsabilidade entre os entes federados tal qual a Saúde com o SUS e a Educação com o Fundef, depois Fundeb, a pauta da Segurança nos governos da redemocratização continuou secundarizada.
A falta de investimento nos mecanismos de inteligência, a sucatização das policiais judiciárias e a promiscuidade entre as bandas podres da polícia com o crime criaram essa explosão de insegurança que vive a população brasileira atualmente. A maioria dos governadores reforçou o contingente das polícias militares criando uma falsa sensação de segurança dada a ostensividade da ação das PMs.
Ao colocar a segurança dos cidadãos única e exclusivamente nas mãos da polícia militarizada deslocou-se o eixo original da função policial: a prevenção e a punição dos ilícitos penais e escalando a repressão que em muitos casos pelo despreparo se volta contra a própria população. Principalmente os moradores das áreas periféricas.
A Polícia Militar por mais numerosa que seja não consegue sozinha dar conta da escalada de mortes, estupros, casos de pedofilia, furtos e roubos, violência doméstica e famíliar, dentre outras práticas criminosas. O narcotráfico e as milícias agem hoje ao estilo da máfia italiana, dominando territórios e sendo a “lei e a ordem” nas áreas de sua dominação.
A corrupção nas polícias serve de “salvo-conduto” para a proliferação do crime e sua ação além-fronteiras com atuação em todos os estados e conexões internacionais.
Só uma ação coordenada a partir do governo federal pode fazer o enfrentamento necessário à escalada criminosa.
À frente da pasta unificada o ministro Flávio Dino pela sua experiência e competência de juiz e governador deu conta do recado. Para ocupar o seu lugar precisamos de alguém com a mesma expertise. •
