Imposto sobre armas: Lula fortalece política de desarmamento
Lula fortalece política de desarmamento e edita decreto que restabelece alíquotas do IPI para armas, munição, spray de pimenta e outros equipamentos, liberadas pelo governo anterior
Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil
O governo federal está comprometido em reduzir o número de armas em circulação no país e reverter a política instituída no governo anterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na terça-feira, 31, o Decreto 11.764, que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, amplia para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto sobre munição. Segundo estimativas do governo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.
A inciativa do governo tem o propósito de desarmar a população civil. A ideia é retomar o recadastramento das armas em circulação e combater a criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas.
Em 1º de janeiro, Lula editou o Decreto nº 11.366 suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum.
A mesma medida também suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, entre outras.
A expansão armamentista estimulada pelo governo Bolsonaro impediu que o Brasil tivesse uma redução maior nas taxas de homicídios entre 2019 e 2021. Nesse período, o país poderia ter registrado 6.379 assassinatos a menos se não tivesse ocorrido o aumento da circulação de armas de fogo. Os dados são da pesquisa “Armas de fogo e homicídios no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última semana.
O estudo teve o objetivo de investigar se era factível o discurso de Jair Bolsonaro de que a posse de armas garante mais proteção e segurança aos “cidadãos de bem”. Para tanto, foi analisado se esse argumento estava por trás da continuidade da redução anual das taxas de homicídio, iniciada em 2018 após o recorde histórico de 2017, quando o índice foi de 30,9 por 100 mil habitantes. Em 2021, a taxa havia caído para 22,3.
O fórum observa que, embora a redução dos níveis de homicídio seja motivo de comemoração, o Brasil ainda convive com um cenário de violência extrema, assumindo o oitavo lugar entre as nações mais violentas do mundo, conforme o ranking do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), que analisou dados de 102 países, em 2020. •
