Lula sanciona o Desenrola: redução de juros do cartão de crédito e renegociação de dívidas
Lula sanciona o programa que garantiu a redução dos juros dos cartões de crédito e permitiu a 6 milhões de brasileiros renegociar dívidas e limpar o nome
Agora é lei. Uma lei para ajudar a descomplicar a vida dos brasileiros endividados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 3, sem vetos, a lei que criou o programa Desenrola Brasil, a maior iniciativa para renegociação de dívidas da história do país. O texto foi aprovado pelo Senado, há duas semanas em tramitação final no Congresso. A nova lei também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
O programa é uma das principais promessas de campanha do presidente e foi criado, por medida provisória, com o objetivo de possibilitar que os cerca de 70 milhões de endividados do país possam pagar seus débitos e voltar a ter o nome limpo. “A previsão é beneficiar 32 milhões de pessoas, com desconto médio de 83% nas dívidas. Estamos trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, disse Lula.
O projeto de lei foi relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que garantiu a redução das taxas de juros dos cartões de crédito. A criação do Desenrola para a renegociação de dívidas não adiantaria se os juros continuarem elevados no país, causando assim novas inadimplências para os brasileiros e brasileiras. “As pessoas vão continuar enroladas. É algo desproporcional esperamos que o setor abaixe os juros”, justificou.
Desde que o programa foi instituído, em julho, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome dos cadastros negativos por meio da renegociação de dívidas de até R$ 100. Esses débitos não são perdoados, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel. O levantamento foi apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas de execução do Desenrola Brasil.
O programa entrou na segunda fase e pode beneficiar consumidores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil. O governo realizou um leilão, concluído em 26 de setembro, com lances apresentados por 654 empresas com dívidas a receber, bancárias e não bancárias, a exemplo de contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. De R$ 151 bilhões em débitos, os credores ofereceram descontos que totalizaram R$ 126 bilhões – uma redução de 83%.
“É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.•
