‘Desenrola Brasil’ já renegociou R$ 11,7 bilhões em dívidas
Aprovado por 70% da sociedade nacional, o programa ‘Desenrola Brasil’ já renegociou R$ 11,7 bilhões em dívidas de inadimplentes. Mais de 800 empresas participam do programa, que está ajudando brasileiros a liquidar débitos
Criado pelo governo Lula, o programa Desenrola Brasil é um sucesso e está ajudando o povo a arrumar a vida e limpar o nome. Aprovado por mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest de agosto, o programa já limpou o nome de mais de 6 milhões de brasileiros. Dez milhões de registros de dívidas de até 100 reais foram suspensos.
Até agora foram concluídas negociações no valor de R$ 11,7 bilhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. Além disso, mais de 800 empresas já se cadastraram para renegociar dívidas de seus clientes.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que o volume negociado até agora foi exclusivamente pela Faixa 2 do Desenrola, que beneficia a população com renda de dois salários mínimos a R$ 20 mil por mês. De 17 de julho, quando o programa foi lançado, até 1º de setembro, 1,25 milhão de clientes bancários foram beneficiados com a negociação de 1,6 milhão de contratos de dívidas.
Já as empresas que são credoras e queiram renegociar as dívidas de seus clientes por meio da Faixa 1 do Desenrola terão essa oportunidade a partir de agora. O governo vai iniciar a terceira fase do programa, que fará a renegociação de dívidas dos que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional.
Nesta fase podem participar empresas com dívidas a receber de bancos, companhias de água e esgotos, varejistas, distribuidoras de eletricidades. O cadastro deve ser feito no Portal Credor. As empresas precisam também atualizar as informações no site gov.br, com certificação prata ou ouro.
Pelo programa, poderão ser renegociadas as dívidas abertas até 31 de dezembro de 2022 com valores de até R$ 5 mil, sejam elas bancárias, como empréstimos e cartões, e não bancárias, como conta de luz, água, educação, compras em lojas e outras. Todas as empresas com dívidas a receber e que realizam negativações podem participar do programa, de acordo com as regras do Desenrola, que contemplará empresas com saldo a receber de consumidores negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
“São dívidas de pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, e também aqueles consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A estimativa é que no fim deste mês os devedores já possam fazer a negociações, pela plataforma.
O potencial em dívidas a serem renegociadas é bem maior. Em junho, o governo apresentou estimativas de R$ 50 bilhões que beneficiariam 43 milhões de pessoas. Os números finais estão sob análise da equipe econômica.
A partir de proposta do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Desenrola prevê agora que quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas poderá renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo.
A nova fase do Desenrola começa no final de setembro e prevê que dívidas com varejistas e concessionárias poderão ser renegociadas por meio de um leilão. O potencial de negociações é maior porque o fundo só vai cobrir as dívidas financiadas e não os pagamentos que serão realizados à vista.
As negociações são 100% cobertas pelo governo, que estabeleceu algumas regras na perspectiva de ajudar os consumidores na quitação, em parcelas de até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. O pagamento poderá ser feito por débito em conta, pix ou boleto bancário.
O programa Desenrola Brasil quer limpar o nome de 70 milhões de brasileiros endividados e é uma “revolução extraordinária”, segundo o presidente Lula. “Ele vai permitir que essas pessoas voltem para o mercado de consumo, livres de suas pequenas dívidas. Pobre não gosta de ter dívidas. Pobre gosta de pagar o que deve”, lembra o presidente.
Planalto antecipa R$ 10 bi a estados e municípios
O governo autorizou a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado. O governo também decidiu aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados às prefeituras, com o pagamento de uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões para compensar a queda de arrecadação de julho, agosto e setembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que os valores do fundo neste ano serão maiores que os de 2022.
“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo, e eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022”, anunciou Lula. “É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional, e eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema, e nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que em 2022, no mínimo, igual. Esse é o compromisso do governo”.
O anúncio das medidas foi feito na terça-feira, 12, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior”, disse Padilha.
