Restrição às armas
Governo impõe novas restrições à posse de armas, revertendo a política do antecessor, que ampliou acesso a pistolas, rifles e munição. Lula critica política de armamento da população: “liberação geral era para agradar ao crime organizado”
O governo Lula assinou decreto reforçando as restrições ao acesso de civis às armas no país, em um movimento destinado a reverter as políticas pró-armas de fogo de seu antecessor no governo. O decreto reduz o número de armas que cidadãos podem ter para segurança pessoal de quatro para duas, reduz a munição permitida para cada arma de 200 para 50 e requer documentação que comprove a necessidade de segurar as armas. O governo também proíbe que civis possuam pistolas de 9 mm, restringindo-as a membros da polícia e dos militares.
“Olha, uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção e garantia, porque tem gente que acha que ter uma arma em casa é uma segurança. Que a tenha. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas”, disse Lula, durante cerimônia de assinatura, ocorrida no Palácio do Planalto na sexta-feira, 21.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as estimativas do número de armas em mãos de civis mais do que triplicou para 2,9 milhões em um país de 214 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Sou da Paz, organização sem fins lucrativos que monitora a segurança pública.
O ex-presidente é defensor da tese de que “bons cidadãos” deveriam ter o direito de proteger suas famílias e seus bens. Isso foi a justificativa para afrouxar as regras sobre a posse de armas e munição. Embora o Brasil não tenha o direito constitucional de portar armas, como determina a Constituição dos EUA, Bolsonaro argumentou que “uma população armada nunca será escrava”.
O Instituto Igarapé, um think tank de segurança pública, juntamente com o Sou da Paz, elogiou as novas restrições em um comunicado dizendo que as medidas são “mais um passo para recuperar os parâmetros responsáveis e a segurança legal no controle de armas no Brasil”.
O governo está incentivando os cidadãos a vender armas de fogo que não são permitidas sob as novas regras antes do final do ano ou enfrentarão o confisco pela Polícia Federal. As novas regras também solidificam o status da PF como cão de guarda oficial sobre armas, tirando o papel dos militares, que anteriormente ocupavam tal função.
Em maio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, um prazo para os cidadãos registrarem legalmente armas de fogo na PF. Isso antes feito pelos militares, mas Lula retirou das Forças Armadas a competência para tal função. “Continuaremos lutando por um país desarmado. Quem deve estar bem equipado com armas é a polícia brasileira e as forças armadas”, justificou o presidente.
Os clubes de tiro que proliferaram durante o governo Bolsonaro, e passaram a operar sem maior fiscalização agora enfrentam novas restrições. Eles podem operar apenas das 6h às 22h e devem estar a pelo menos 1 quilômetro de distância das escolas. A nova política de Lula também muda a duração de uma licença de arma de 10 anos sob Bolsonaro para novos limites de 3 a 5 anos.
Na terça-feira, 25, Lula voltou a defender o fechamento da maioria dos clubes de tiro no país e a manutenção apenas dos que são utilizados pelas Forças Armadas e pelas polícias militar e civil. Durante a live Conversa com o Presidente, ele afirmou que as ações de Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro para expandir tais clubes e liberar o acesso a armas de fogo tinham o objetivo de “agradar ao crime organizado”.
“Nós temos que ter claro o seguinte: por que que um cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro?”, questionou o presidente. “Porque, no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de armas era para agradar ao crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”.
Segundo o presidente, os trabalhadores estão mais preocupados em ter condições de comprar alimentos, material escolar para os filhos e brinquedos para as crianças. “Então, como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil, vão comprar rifle, vão comprar 10 pistolas, 12 pistolas, 15 pistolas?”, questionou o presidente. “As pessoas não querem violência”.
Os clubes de tiro se espalharam pelo ao longo dos quatro últimos anos país e, hoje, funcionam como comitês do bolsonarismo e da violência, sobretudo política. O governo anterior autorizou a abertura de uma unidade do tipo por dia. Dados do Exército obtidos pelo portal G1 via Lei de Acesso à Informação apontam para 1.483 registros entre 2019 e 2022.
“Eu já disse para o Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos, só deixar abertos aqueles que são da PM e do Exército, ou da Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira. Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe [de Estado], nós não”, disse, em referência aos atos de 8 de janeiro. •
