Bolsonaro está inelegível
TSE condena o ex-presidente à perda de seus direitos políticos por oito anos, por 5 votos contra 2. Um ano depois de tentar melar o processo eleitoral de 2022 ao convocar embaixadores para falar mal das urnas eletrônicas e colocar em dúvida a lisura do pleito, o ex-mandatário é condenado. Ele esta fora das eleições do país até 2030
Os dias de impunidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro chegaram ao fim. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos contra 2, tornar o líder da extrema-direita brasileira inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022. Dos sete integrantes do TSE, somente os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a perda dos direitos políticos do ex-mandatário.
No mérito, por maioria, a corte julgou parcialmente procedente o pedido para condenar Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. A decisão repercutiu na imprensa internacional, que considera o fim da carreira política de Bolsonaro.
Os juízes determinaram que Bolsonaro violou as leis eleitorais quando, a menos de três meses antes da votação do ano passado, convocou diplomatas ao Palácio da Alvorada e fez alegações infundadas de que os sistemas de votação do país provavelmente seriam fraudados. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições municipais de 2024, as eleições gerais de 2026 e as de 2028. Ao todo, está impedido de concorrer em duas disputais municipais e uma presidencial. O ex-capitão do Exército, que deu início à sua carreira política há mais de 40 anos, estará autorizado a se candidatar somente a partir das eleições de 2030, quando já terá mais de 75 anos.
A defesa de Bolsonaro diz que aguarda as íntegras dos votos para recorrer. O ex-presidente dificilmente reverterá a decisão no Supremo Tribunal Federal — também alvo de ataques durante seu governo.
O segundo investigado no processo eleitoral, movido pelo PDT, era o ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto. Mas este foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o evento.
O julgamento começou em 22 de junho e durou quatro sessões. A primeira delas foi a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Em seguida, ele votou pela inelegibilidade do ex-presidente, disse que Bolsonaro foi integralmente responsável pelo encontro e rebateu os argumentos da defesa. “A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, disse.
Em sua edição de sábado, o jornal destacou que a decisão do TSE acaba com as pretensões políticas de Bolsonaro de tentar ser conduzido ao governo do Brasil em 2026. “A decisão foi uma repreensão afiada e rápida do Bolsonaro e seu esforço para minar as eleições do Brasil. Há apenas seis meses, o Sr. Bolsonaro era presidente de uma das maiores democracias do mundo. Agora, sua carreira como político está em risco”, destaca o jornal estadunidense. “Bolsonaro, de 68 anos, poderá concorrer à Presidência em 2030, quando tiver 75 anos”.
A imprensa estrangeira lembra que o ex-presidente ainda tem outros problemas graves pela frente na Justiça. Mesmo que um eventual recurso à Suprema Corte seja bem-sucedido, Bolsonaro enfrenta ainda outros 15 casos na Justiça Eleitoral, incluindo acusações de que ele usou dinheiro público indevidamente para influenciar a votação e que sua campanha realizou uma campanha coordenada de desinformação. “Qualquer um desses casos também pode impedi-lo de concorrer à Presidência”, lembrou o NYT.
O francês Le Monde destacou o voto do ministro André Ramos Tavares, condenando Bolsonaro. “A fala [do ex-presidente] soou como uma narrativa delirante com efeitos nefastos para a democracia e não foi um ato isolado, mas uma escolha estrategicamente forjada ao longo do tempo, para fins eleitorais”, criticou. O diário parisiense lembrou que, além dos outros 15 processos no TSE, o ex-mandatário também é alvo do STF em cinco processos, em especial por seu suposto papel como inspirador dos atentados de 8 de janeiro. “Ele pode enfrentar a prisão”, diz a reportagem. •
