Reforma tributária é prioridade
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad costura a pauta e espera aprovação da reforma pelo Congresso até abril. Acompanhado das ministras do Planejamento e da Gestão, Ele esteve reunido com empresários e banqueiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende obter até abril a aprovação de um novo projeto de reforma tributária no Congresso. Em encontros com líderes empresariais, ele sinalizou que tomará como base duas propostas de emenda constitucional que tramitam no Legislativo. Haddad avalia que o parlamento já tem condições de discutir uma reforma tributária que seja melhor para o país.
“A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada agora porque o Congresso está maduro”, disse, em encontro com diretores da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, dia 31. “Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”.
As PECs são a de número 45, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e a 110, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas foram apresentadas em 2019. A partir dos dois textos, Haddad quer construir uma proposta de reforma, com a inclusão de medidas apontadas por diferentes setores econômicos. A estratégia de partir de PECs já apresentadas também tem por objetivo facilitar o diálogo com o Congresso.
Para obter um consenso que produza um texto único com as propostas que mais interessem ao governo Lula, Haddad tem dialogado com os setores produtivo e financeiro. Na semana passada, o ministro esteve reunido com a direção da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
À saída do encontro com os banqueiros, acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), Haddad anunciou que ambas participarão da formulação do projeto, que passará ainda pelos crivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Indústria e Comércio, também vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Haddad tem defendido que a reforma deve ter como um dos princípios não elevar a carga tributária. Ao mesmo tempo, afirma que os trabalhadores devem pagar menos impostos e que os mais ricos devem pagar mais, notadamente pela tributação de fortunas e heranças. A combinação entre as duas medidas não deve ampliar a proporção de tributos em relação ao PIB, segundo a equipe econômico.
Ainda na Febraban, Haddad defendeu a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários em favor da União. Desde 2020, no entanto, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes seriam os beneficiados.
“Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, criticou. “Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”.
Para Haddad, o que está acontecendo no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, denunciou.
Ainda sobre a reforma tributária, Haddad defende a simplificação da estrutura tributária, o que está contemplado nas duas PECs que servirão de base para a reforma do governo. Ambas preveem substituição de diferentes tributos cobrados sobre consumo de bens e serviços por apenas um imposto.
Uma das principais diferenças entre as duas propostas é sobre a forma de partilha e alíquotas nos níveis federal, estadual e municipal. Além disso, a PEC 110 propõe a substituição de nove tributos, enquanto a PEC 45, de apenas cinco tributos. Nenhuma delas deve ser confundida com a ideia de imposto único a substituir todo e qualquer outro tributo. Isso está descartado.
O governo quer apresentar também uma nova regra para substituir o teto de gastos, com o objetivo de dar racionalidade à política fiscal. Haddad quer uma proposta para a chamada nova âncora fiscal a ser encaminhada ainda neste primeiro semestre.
“Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, disse.
O ministro já declarou que essa âncora não pode ser concebida como medida isolada do conjunto da política econômica que o governo pretende implementar. A proposta só virá, contudo, após a definição da reforma tributária. •
