O PT, o governo Lula e o Congresso
A pauta agora é a reforma tributária, para reverter que a classe média e os pobres continuem a pagar mais impostos que os ricos, e a MP do Carf, para lidar com as dívidas de empresas com a União
A bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com os partidos aliados, terá papel fundamental na nova legislatura iniciada em 2 de fevereiro. Além da necessária construção da governabilidade para o sucesso do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desafio principal é retomar o processo de transformações que leve à construção de um país mais justo, igualitário e com respeito ao meio ambiente, à soberania nacional e aos direitos sociais e trabalhistas.
A agenda primordial é a do crescimento da economia, com geração de emprego e renda, erradicação da fome e retomada de programas nas áreas de educação, saúde e moradia. Valorização do salário mínimo, com o aumento do poder de compra da população brasileira, e controle da inflação. Essas são ações cruciais para o povo. As políticas públicas a ser implementadas pelo governo federal em boa parte dependem de decisões do Congresso Nacional.
Duas agendas importantíssimas no parlamento: a reforma tributária, para acabar com o injusto sistema atual, no qual a classe média e os pobres pagam mais imposto do que os ricos, e a aprovação da Medida Provisória do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a qual garante aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional o desempate das votações a favor da União.
O Brasil tem pressa, depois do desastroso governo neofascista que trouxe o caos nos últimos quatro anos. É preciso criar condições para pavimentar um caminho que melhore a vida do povo de maneira mais rápida e eficiente. No âmbito parlamentar, nossa federação, integrada pelo PT, PCdoB e PV, atuará de forma unida e firme, com presença nos espaços institucionais da Câmara, desde as comissões temáticas até a Mesa Diretora, com a presença da companheira Maria do Rosário (PT-RS) como titular da Segunda Secretaria.
Na prática, o amplo apoio no parlamento já começou bem antes de Lula assumir, com a aprovação, em dezembro passado, da PEC do Bolsa Família – que abriu espaço fiscal e financeiro não só para o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mas também para uma série de outras políticas públicas.
A despeito do desastroso legado econômico, social, ambiental e social do governo anterior, o Brasil, com Lula, começa a entrar no eixo, com credibilidade externa e ações para atrair investidores estrangeiros. Porém, é fundamental uma atuação firme dos poderes constituídos na defesa da democracia e de suas instituições, não dando margem para qualquer ação de cunho golpista e fascista, garantindo a responsabilização de protagonistas e mentores de atos violentos e antidemocráticos.
Antes mesmo de chegarmos aos 30 dias depois dos atos terroristas de 8 de janeiro, protagonizados por setores inconformados com a derrota eleitoral em 2022 que promoveram tentativa de um golpe de Estado, nossa democracia mostrou sua força, com a abertura dos anos judiciário e legislativo, com as posses dos parlamentares e eleições para as mesas do Congresso.
Há confiança na capacidade de Lula de retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social, da garantia de direitos e da defesa da nossa soberania e do patrimônio ambiental como a floresta amazônica. É um momento histórico no qual a bancada do PT coloca-se em sintonia fina com a vontade do povo brasileiro e com o governo de coalizão liderado pelo presidente Lula a fim de criar condições para implementar políticas públicas que permitam aos brasileiros e brasileiras melhores condições de vida e esperança no futuro.
A bancada do PT, ao lado do presidente Lula, está na trincheira para realizar as transformações necessárias para que o Brasil volte a ser feliz de novo. •
