Adiada a PEC Kamikaze
PT denuncia caráter eleitoreiro da proposta e denuncia Bolsonaro por crime eleitoral: “Não justifica reconhecer Estado de Emergência com prazo para terminar”, aponta o líder Reginaldo Lopes
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para esta terça-feira, 12, a votação em primeiro turno da PEC Kamikaze, apresentada pelo governo para ampliar os gastos do governo em R$ 41,2 bilhões, com um pacote de bondades de olho na reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Uma manobra de obstrução da oposição com o PT acendeu o sinal amarelo para o líder do Centrão.
O PT denunciou o crime eleitoral cometido pelo Palácio do Planalto. “A emergência, de fato, é uma tentativa de enganar o povo brasileiro. É uma tentativa de transferir para o Parlamento a responsabilidade do desgoverno do Bolsonaro e de transferir para o conjunto de deputados e senadores o crime eleitoral”, criticou o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG).
O baixo quórum de apenas 427 parlamentares levou Lira a temer insistir na votação ainda na noite de quinta-feira. 7 Para aprovação de PEC são necessários 308 votos, e na votação de encerramento de discussão a base bolsonarista conseguiu 303 votos.
A proposta, que na prática permite ao governo ampliar benefícios sociais não autorizados em ano eleitoral, como a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, tramita em conjunto com a PEC 15/22, que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis e reconhece o Estado de Emergência no país até 31 de dezembro. O governo espera com a medida justificar a elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Desta forma, as despesas excepcionais e eleitoreiras não estariam sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário. A PEC também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, os taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Reginaldo Lopes afirmou que a bancada do PT é favorável aos benefícios, mas contrária à formula do procedimento. “Não justifica reconhecer Estado de Emergência com data para iniciar e data para terminar. A data é dentro do processo eleitoral. O que nós estamos assumindo é o crime eleitoral de Bolsonaro. É evidente que é crime o que estamos fazendo aqui!”, alertou. •
