O indulto do criminoso
Bolsonaro afronta a democracia ao conceder um perdão fora da lei ao truculento Daniel Silveira. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo por atacar as instituições e os próprios ministros do STF. A oposição condena a manobra e o país assiste a mais uma escalada da crise institucional
O inominável voltou a afrontar a democracia, as instituições e o Estado Democrático de Direito. Na quinta-feira, 21, em pleno feriado da Inconfidência, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um indulto ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a quase 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, na véspera, 20 de abril. Agora, o país vive nova escalada autoritária e uma crise institucional grave.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), qualificou como “gravíssimo ataque à democracia” o “indulto individual” concedido pelo presidente ao parlamentar. Ele foi condenado por instigar a população contra o STF e os ministros. Gleisi alerta que Bolsonaro utiliza a lei contra a democracia. E adverte: é urgente a união de todos para “preservar o processo eleitoral”.
“Chegamos a esta situação dramática porque nem sempre houve a reação devida contra o autoritarismo de um pregador da tortura”, lamentou Gleisi. “E ele avançou, com a ousadia dos canalhas”. Segundo a deputada, não se trata mais de debater os fundamentos jurídicos de um decreto de natureza claramente política, de índole absolutista. “Trata-se de defender o país contra um golpista”, fulmina.
Juristas, como o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, denunciaram a manobra. “O desvio de finalidade é manifesto. O presidente foi muito além do que seu cargo lhe faculta”, apontam, em artigo publicado no site do PT. “Ao garantir impunidade a Daniel Silveira pelas ofensas ao STF e a seus ministros, [Bolsonaro] amesquinhou a estatura do Judiciário e usou seu cargo para proteger um apoiador político, com evidente intuito de agredir a República”.
O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne quase 100 organizações da sociedade civil, divulgou manifesto contra o decreto presidencial. “A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira”, diz o manifesto, assinado pela Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil, Associação Brasileira de ONGs, e outras entidades. “A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim”.
Na quarta-feira, 20, por 10 votos contra 1, o Supremo apontou que Silveira cometeu crime e interferiu no “livre exercício” do Estado, ao ameaçar as autoridades judiciais do país. Ex-sargento da PM do Rio, um dos mais assanhados bolsonaristas no Congresso, o aliado do líder da extrema-direita questionou no ano passado a integridade de ministros da Suprema Corte, conclamando seus apoiadores a invadir o tribunal. Ele defendeu a adoção do AI5 para fechar o Supremo e restabelecer um regime de exceção.
Agora, o ex-capitão do Exército ignora uma decisão judicial e concede indulto ao parlamentar, mesmo que processo não tenha transitado em julgado. A alegação do presidente e aliados que reclamam do ativismo judicial do STF não se sustenta, até porque Daniel Silveira não teve tolhida sua liberdade de expressão, mas incorreu contra a própria democracia ao ameaçar fisicamente integrantes da Corte. Bolsonaro justificou a decisão de perdoar Silveira como defesa da “inviolabilidade da opinião” concedida pela Constituição do país. Uma mentira.
“Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou um Golpe de Estado”, ressalta o senador Humberto Costa (PT-PE). “Ele está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso precisa se manifestar”. O parlamentar declarou que a decisão de Bolsonaro não tem base constitucional e tem que ser derrubada pelo próprio Supremo.
A decisão tomada pelo STF, por maioria esmagadora, baseou-se numa denúncia da Procuradoria Geral da República. O deputado foi acusado pelos crimes de “coação, incitamento à violência, atentado contra o Estado de Direito e as instituições democráticas”. Ele tentou impedir o funcionamento do Judiciário por meio de graves ameaças. Em vídeos divulgados nas redes sociais, Silveira chegou a sugerir o assassinato de ministros do STF, que estariam “conspirando” contra o governo Bolsonaro.
Ainda na sexta-feira, 22, deputados e senadores da oposição fizeram uma ofensiva jurídica para derrubar o decreto presidencial que concedeu perdão ao bolsonarista. Quatro ações diferentes foram protocoladas no Supremo questionando o decreto: uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, outra do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora dos processos.
O decreto do indulto concedido apenas ao deputado não encontra paralelo desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A concessão de graça, ou indulto individual, para apenas uma pessoa é inédito. O decreto pode ser interpretado como desvio de finalidade, ao ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade, tornando-o inconstitucional.
Depois do indulto fora da lei concedido por Bolsonaro a Silveira, outros aliados do presidente, como o ex-deputado Roberto Jefferson (PT), e o líder caminhoneiro Zé Trovão, alvos de ações do STF por afronta à corte e seus integrantes, anunciaram que esperam o mesmo tratamento do Palácio do Planalto. “Estamos do lado dele e sabemos que se ele puder ajudar em alguma coisa, na hora certa o fará”, declarou a ex-deputada Cristiane Brasil. Ela puxou o coro em favor do pai, Roberto Jefferson, nas redes sociais logo após a divulgação do indulto a Silveira.
Na mesma sexta-feira, o presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo Barbosa, publicou texto de apoio ao decreto de Bolsonaro a Silveira. O general repete o tom de desprezo aos ministros do Supremo usado por Bolsonaro e Daniel Silveira. “Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam”, atacou. •
Os ataques do bolsonarista
Porque o deputado foi processado em 2021 na Suprema Corte? Pelos ataques proferidos contra minsitros do STF
Sobre Edson Fachin
“Seu moleque, seu menino mimado, mau-caráter, marginal da lei, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras (…) Fachin, você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo? (…) Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda”.
Sobre Gilmar Mendes
“Solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”.
Sobre Alexandre de Moraes
“Eu fiquei 11 meses no presídio, 11 meses, sem crime. Mas acho que eu estava mais livre, porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes: só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do STF, atropelando a Constituição”.
