Com Lula e Dilma, a participação dos 50% mais pobres na renda familiar total subiu de 12,9% para 17,0%, entre 2002 e 2015. Em igual período, a participação dos 1% mais ricos caiu de 13,4% para 11,3%

Neste vigésimo terceiro artigo da série organizada para oferecer fatos e números que desconstroem as mentiras circulantes, segundo as quais a política econômica do PT teria “quebrado o Brasil”, vamos aprofundar a análise da queda da desigualdade da renda do trabalho.

Nas análises anteriores, apontamos a falsidade da narrativa de que o PT quebrou o país, apresentando o comportamento de diversos indicadores que comprovam a melhoria dos fundamentos macroeconômicos durante os governos Lula e Dilma.

Sublinhamos que a partir de 2003 foi esboçada uma política de desenvolvimento apoiada na ampliação dos investimentos e na criação de um mercado de consumo de massas formado a partir de políticas de distribuição de renda, de expansão e formalização do emprego e de aumento e democratização do crédito, cuja maior virtude foi a melhora expressiva das condições de vida dos mais pobres.

Houve aumento salarial, ampliação do acesso ao crédito, geração de empregos com carteira assinada, valorização real do salário-mínimo e redução do desemprego, da informalidade, da pobreza e da desigualdade de renda medida pelo Índice de Gini.

Agora, mostramos como seu a queda da desigualdade da renda do trabalho. A renda domiciliar per capita, após ficar estagnada por dez anos, elevou-se a partir de 2005. O crescimento foi mais expressivo nos decis mais pobres — do primeiro ao sexto — relativamente aos mais ricos — do 7º ao 10º.

O 2º decil mais pobre, por exemplo, teve aumento acumulado em sua renda de 155,5% ao longo do período 1990-2013, enquanto o 7º (ou 4º mais rico) acumulou 7,2% de aumento real de renda. A maior intensidade desses aumentos ocorre a partir de meados da década de 2000 — gráfico 1.

Estudos realizados pela economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mostram que todas as famílias tiveram aumento de rendimento nos governos petistas, mas o ganho real foi maior para os mais pobres.

Entre 2002 e 2015, o percentual do rendimento médio domiciliar per capita real para o conjunto das famílias cresceu 38%. Entretanto, para os 20% mais pobres, o rendimento médio domiciliar per capita real cresceu 84% — quase quatro vezes maior que o acréscimo dos rendimentos dos 20% mais ricos. Já nos governos Temer e Bolsonaro (2015-2020), os ganhos dos 20% mais pobres foi residual.   

O crescimento da renda das famílias nos estratos inferiores gerou um mercado interno de consumo de massas com mais de 140 milhões de pessoas com médio ou alto poder de compra.

Entre 2002 e 2015, a participação dos 50% mais pobres na renda familiar total subiu de 12,9% para 17,0%. Em igual período, a participação dos 1% mais ricos caiu de 13,4% para 11,3%.

Nos governos petistas, entre 2012 e 2015, a razão entre o rendimento médio mensal real entre os 1% mais ricos e os 50% mais pobres declinou de 33,1 para 30,5. Nos governos Temer e Bolsonaro, essa razão atingiu parâmetros superiores aos verificados em 2012 — gráfico 3.

Estudos do IPEA, realizados por meio de regressões estatísticas das principais causas das variações e distribuição da renda domiciliar per capita, revelam que o mercado de trabalho foi fator determinante para o crescimento da renda domiciliar per capita entre 1990 e 2012 — respondeu por 71% da elevação.

E foi seguido pelas transferências de renda da Previdência — contribuição de 23% — e pelas transferências de renda do programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada — contribuição de 4%. No tocante à redução das desigualdades da renda do trabalho, o chamado índice de Gini, o mercado de trabalho respondeu por 47% da queda, seguido pelas transferências de renda — constitucionais e Bolsa Família —, com 24%; e pela Previdência, com 15% — tabela 1.

A participação relativa dos rendimentos do trabalho (salários) na renda nacional, na contramão das tendências históricas, cresceu de maneira significativa nos governos petistas, acima da taxa de expansão do PIB, refletindo a redistribuição, a favor dos assalariados, de parte importante dos ganhos de produtividade alcançados no período.

A participação dos componentes da remuneração do trabalho amplia-se de 30,6%, em 2004, para 35,6%, em 2015. Em contrapartida, em igual período, a renda do capital – tecnicamente denominada de “excedente operacional bruto” (rendimentos de propriedade de ativos, aluguéis, lucros e juros) – declina de 34,6 para 32,1%.

Com os governos do PT o Brasil voltou a crescer e a distribuir renda. O crescimento do PIB nos governos de FHC apresentou média anual em torno de 2,5%. No primeiro mandato de Lula, essa média subiu para 3,5% e atingiu 4,7% no segundo mandato de Lula. No primeiro governo de Dilma Rousseff a média anual do crescimento do PIB recuou para 2,4%.

Esse ciclo de expansão, após mais de 20 anos de crescimento medíocre da economia, fez com que o PIB brasileiro, a preços constantes, subisse de R$ 5,3 trilhões, em 2002, para R$ 8 trilhões, em 2014. Um aumento de 51%. 

O crescimento da economia ampliou a renda por habitante. O gráfico 4 mostra que, em valores constantes, o PIB per capita subiu, de cerca de R$ 29,6 mil em 2002, para R$ 39,4 mil em 2014 e R$ 37,7 mil, em 2015. Nos governos Temer e Bolsonaro, o PIB per capita retorna aos níveis de 2008.

Resumindo. Pela primeira vez na história econômica recente do Brasil foi possível conciliar o crescimento do PIB com a redistribuição da renda, na contramão do sucedido em etapas anteriores, inclusive durante a ditadura militar e seu “milagre econômico”. Naquela ocasião, o crescimento do PIB e o aumento extensivo do emprego a níveis decrescentes de remuneração funcionavam como mecanismos de atenuação dos conflitos sociais e preservação do processo de distribuição regressiva da renda e crescente concentração da riqueza.

Assim se vê que, também nesse caso sobre distribuição de renda, não se sustenta a afirmação de que a “crise”, que teria sido gerada pelos governos do PT, teria sido, fundamentalmente, fruto da “irresponsabilidade fiscal”, como o arbítrio mais delirante nunca se cansa de repetir. •