9 de abril de 1964 – Ditadura rasga a Constituição: AI-1

Na semana depois que os militares chegaram ao poder, após derrubarem o governo constitucional liderado por João Goular, os chefes militares decretaram o Ato Institucional Nº 1, revogando garantias democráticas estabelecidas na Constituição, em vigor desde 1946.

O AI-1, que seria o primeiro de uma série de decretos autoritários, instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares que já vinham exercendo o poder: Arthur Costa e Silva (Guerra), Augusto Rademaker (Marinha) e Correia de Melo (Aeronáutica).

O AI-1 também suspendeu a imunidade parlamentar. A ditadura cassou mandatos e suspendeu por dez anos os direitos políticos de cem cidadãos. A primeira lista de cassações incluiu os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, os governadores Miguel Arraes e Seixas Dória, o então deputado Leonel Brizola, o líder das Ligas Camponesas Francisco Julião, o líder comunista Luís Carlos Prestes, o ex-ministro Celso Furtado e 40 deputados federais, além de sindicalistas, intelectuais e oficiais das Forças Armadas.

Os atingidos que não foram presos passaram para a clandestinidade ou buscaram asilo em embaixadas. Seriam os primeiros exilados do regime militar.

 

9 de abril de 1964 – Tropas invadem o campus da UnB

A semana na história - 8 a 14 de Abril

Era a primeira semana pós-golpe de 1964. A chegada das tropas do Exército e da Polícia Militar de Minas Gerais em 14 ônibus pegou de surpresa o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, e o vice-reitor, Almir de Castro, no dia 9 de abril daquele ano. Começava a primeira de uma série de violências contra a instituição.

Os militares ocuparam o campus e revistaram estudantes em salas de aula atrás de armas e de “propaganda subversiva”. Houve prisões e interrogatórios. Biblioteca e salas dos professores ficaram interditadas por duas semanas. Teixeira e Castro foram demitidos.

Criada para ser a universidade de um novo Brasil, com um currículo aberto e professores vindos de vários países, a UnB foi duramente atingida pela ditadura, que perseguiu estudantes, professores e funcionários. Um de seus fundadores foi o o antropólogo Darcy Ribeiro, que havia sido chefe do Gabinete Civil no governo de João Goulart — deposto no golpe.

 

11 de abril de 1964 – MILITARES FAZEM EXPURGO NAS FFAA

O Ato Complementar nº 3 do Comando Supremo da Revolução expulsa das Forças Armadas 122 oficiais (77 do Exército, 14 da Marinha e 31 da Aeronáutica). Da primeira lista de cem cassações, divulgada dois dias antes, já faziam parte seis oficiais superiores que apoiavam o governo constitucional de João Goulart.

Centenas de marinheiros, praças, cabos e sargentos que participavam de associações profissionais e defendiam as Reformas de Base foram presos nas primeiras horas do golpe. A repressão aos democratas e legalistas, da base ao topo da hierarquia, fez dos militares o grupo mais numeroso de cidadãos perseguidos pelos golpistas de 1º de abril.

Levantamento do pesquisador Cláudio Beserra de Vasconcelos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mostra que entre 1964 e 1970 foram punidos pelo menos 1.487 militares: 53 oficiais-generais, 274 oficiais superiores, 111 oficiais intermediários, 113 oficiais subalternos e 936 sargentos, suboficiais, cabos, marinheiros, soldados e taifeiros.

 

14 de abril de 1976 – Assassinada a estilista Zuzu Angel

A semana na história - 8 a 14 de Abril

Em 14 de abril de 1976, a estilista Zuzu Angel sofreu um acidente de carro na saída do túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, e morreu. Ela vinha denunciando  o “desaparecimento” do filho, Stuart Edgar Angel Jones, militante do MR-8, pela ditadura militar. 

A versão oficial é que Zuzu teria dormido ao volante. A estilista, porém, havia deixado uma declaração, escrita um ano antes, alertando: “Se eu aparecer morta, por acidente ou outro meio, terá sido obra dos assassinos do meu amado filho”.

A Embaixada dos EUA no Brasil considerou o acidente suspeito, conforme documento revelado pelo Wikileaks, em 2013. Investigações posteriores à redemocratização deixaram claro que se tratou de um atentado. O carro que ela dirigia foi abalroado por dois outros veículos.

Zuleika “Zuzu” Angel era uma estilista famosa desde os anos 1960. O filho Stuart, preso em 1971, foi torturado até a morte por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica, na Base Aérea do Galeão. Os agentes queriam que ele informasse o paradeiro de Carlos Lamarca. Stuart nada revelou.

Segundo relatos, o estudante então foi amarrado a um jipe militar e arrastado pela pista de pouso. Quando o jipe parava, os agentes levavam a boca do rapaz ao cano de descarga e o forçavam a respirar os gases do escapamento. Dois anos depois do desaparecimento de Stuart, aesposa Sônia Maria de Moraes Angel Jones também foi assassinada e dada como “desaparecida”.

Inconformada com o silêncio da ditadura sobre a morte de ambos, Zuzu iniciou uma corajosa campanha de denúncia dentro e fora do país. Um ano após sua morte, Chico Buarque a homenageou na letra de “Angélica”, cantando: “Quem é essa mulher que canta sempre esse estribilho? Só queria embalar meu filho, que mora na escuridão do mar”.

 

Outras datas históricas

13/04/1885: Nasce György Lukács, filósofo marxista.

13/04/1915: Nascimento de Ana Montenegro, feminista, militante do PCB.

12/04/1942: Nasce Ellen Meiksins Wood, historiadora marxista contemporânea, teórica da esquerda.

11/04/1957: Nascimento de José Eduardo Dutra, ex-integrante do Diretório Nacional do PT por Sergipe. Ele seria presidente da Petrobrás no governo Lula.

14/04/1961: Jânio Quadros cria o Parque Nacional do Xingu. Área em MT é vitória de antropólogos e visa a proteção indígena e ambiental.

14/04/1973: Ditadura militar proíbe revistas de sexo e de humor, mas também publicações estrangeiras, como as alemãs Stern e Der Spiegel.

06/04/1984: 3º Encontro Nacional do PT, em São Bernardo do Campo (SP).