Senado cria observatório para acompanhar pandemia
Frente vai monitorar os desdobramentos das investigações da CPI da Covid e, com a participação da sociedade, abrir espaço para novas denúncias. Senadores entregam relatório a órgãos competentes
O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 28, o projeto cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. O objetivo é fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das investigações realizadas ao longo dos últimos seis meses pela CPI da Covid. O texto segue para promulgação.
O Observatório vai funcionar como uma extensão da CPI, que encerrou suas atividades na última semana. Os senadores vão continuar monitorando as políticas públicas de enfrentamento à pandemia no país, além de acompanhar as providências judiciais que resultarem das informações consolidadas no relatório final da comissão — como pedidos de investigação e de indiciamento.
A frente quer manter um canal aberto com a sociedade para receber novas denúncias. A partir delas, o grupo poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública e apontar soluções para eventuais problemas.
A relatora do projeto foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ela sugeriu a criação de um observatório da pandemia logo após a CPI ouvir o relato de Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior, internado com Covid-19 e que teve o tratamento interrompido sem autorização da família.
“A Covid-19 já atingiu mais de 21 milhões de pessoas e causou mais de 607 mil óbitos no Brasil. No entanto, os efeitos dessa pandemia, que é considerada a pior crise sanitária e social da história do país, foram agravados, de acordo com a CPI, em razão da inoperância do governo federal, que demorou para adquirir os imunizantes, além de disseminar tratamentos comprovadamente ineficazes contra a doença”, aponta a parlamentar. “Por essas razões, a criação da Frente parlamentar merece nosso apoio. Será um instrumento para monitorar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e assegurar a responsabilização de todos os envolvidos”.
A frente parlamentar não terá número definitivo de membros. Todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dela. Posteriormente, será permitida também a participação de entidades da sociedade civil.
Ainda na quinta-feira, os senadores da CPI levaram o relatório final dos trabalhos ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. No dia anterior, o resultado da investigação parlamentar foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro responsável pelo inquérito das fake news no STF, Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Estamos levando a todos os órgãos de controle e investigação as informações produzidas pela CPI, as provas que conseguimos obter. A CPI não é um tribunal, não tem poder de punir. Caberá a outros órgãos, em especial, ao Poder Judiciário fazer isso”, explica o senador Humberto Costa (PT-PE).
A Procuradoria da República no Distrito Federal vai analisar os pedidos de indiciamento e os documentos da investigação da CPI referentes aos fatos envolvendo improbidade administrativa e corrupção supostamente praticados por pessoas físicas e jurídicas em primeira instância. É o caso do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco; do ex-diretor de Logística da pasta Roberto Dias; do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 10 pessoas.
