É possível enfrentar e superar a fome. De novo
A pandemia da Covid-19 no Brasil deixará no seu rastro marcas que vão muito além da tragédia sanitária que ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros. O acirramento do quadro de fome e de insegurança alimentar é gravíssimo e exige ação imediata. O Brasil não pode esperar. Quem tem fome não pode esperar o controle da pandemia.
Lembremos que a Covid-19 alcançou o Brasil, no início de 2020, no seu pior momento. O desemprego atingia 11 milhões de trabalhadores, a rede de proteção social estava fragilizada, depois de quatro anos de vigência do congelamento de gastos sociais resultantes da Emenda Constitucional 95 — a Lei do Teto dos Gastos —, as taxas de pobreza cresciam assustadoramente desde 2015. A incapacidade e o descompromisso do governo de Jair Bolsonaro em conduzir o país em meio à pandemia maximizou todos estes problemas.
A crise sanitária da Covid atingiu um Brasil imerso em seu histórico pesadelo: tínhamos acabado de voltar ao Mapa da Fome das Nações Unidas. Dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (IBGE) davam conta que em 2017 e 2018 a população em situação de insegurança alimentar tinha saltado de 22,9% para 36,7% dos brasileiros. Com Temer, o país tinha regredido a uma situação pior que a que encontramos no início do governo Lula (35,2%). Foram os desmontes nas políticas públicas de combate ao flagelo da fome que conduziram o Brasil de volta ao triste mapa da ONU.
O governo Bolsonaro e a pandemia acirraram e aceleraram este quadro. Em dezembro de 2020, ainda com a vigência do auxílio emergencial, a população em insegurança alimentar chegou a 117 milhões de brasileiros (55%). Deste total, 43 milhões viviam com fome ou comiam menos do que precisavam para viver — insegurança alimentar grave ou moderada.
Relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) publicado este mês reafirmam os dados. Certamente a situação atual está ainda pior, considerando que o desemprego continuou crescendo e superou a casa de 15 milhões, enquanto outros 6 milhões de adultos desistiram de trabalhar por não encontrarem oportunidades e 34,2 milhões vivem na informalidade. O relatório “O vírus da Fome”, da Oxfam, divulgado na semana passada aponta para o risco do Brasil se tornar o centro emergente da fome no mundo.
Há menos de sete anos éramos reconhecidos mundialmente como o centro emergente de políticas inovadoras de combate à fome e à pobreza. A FAO atribuía o sucesso do Brasil, que saiu do Mapa da Fome em 2014 — durante o governo do PT —, a um conjunto multidimensional de políticas, dentre as quais se destacam:
1) Liderança e prioridade política com recursos orçamentários compatíveis com o tamanho do desafio;
2) Aumento da renda da população garantindo acesso a alimentos, através da geração de 20 milhões de empregos, aumento do salário mínimo em 74% acima da inflação e programa Bolsa Família;
3) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que chegava a 43 milhões de crianças e jovens;
4) Fortalecimento da Agricultura familiar com crédito e compras públicas, e;
5) Gestão intersetorial, participação e controle social com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto no governo Bolsonaro.
Todas as frentes destacadas pela FAO, por tornarem possível a superação da fome, foram dizimadas por Temer e Bolsonaro.
A calamidade da fome não teve origem e não pode ser atribuída ao vírus. Confirmando 70 anos depois o que ensinava Josué de Castro, a fome não é um fenômeno natural ou biológico. É fruto de decisões políticas e da destruição de políticas públicas.
Frente à crise aguda e ao descompromisso do governo Bolsonaro, a população pobre e vulnerável tem conseguido se manter graças à rede de solidariedade que se formou na sociedade. ONGs, movimentos sociais, sindicatos, na maioria com forte vínculo com as periferias, estão mobilizados. A solidariedade é estratégica e necessária para aliviar o sofrimento, mas não garante o direito humano a alimentação adequada.
Foi criminosa a destruição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o SISAN, que poderia estar coordenando nacionalmente as diferentes frentes das políticas municipais, estaduais e federais e integrando-as com o esforço de milhares de iniciativas da sociedade civil. Com o SISAN operando, o governo poderia, por exemplo, ter se antecipado propondo medidas para evitar a disparada do preço de alimentos e garantir o abastecimento da população.
Mas Jair Bolsonaro e Paulo Guedes preferiram viabilizar o lucro extra dos exportadores. O governo poderia ter pactuado e construído soluções para garantir refeições de qualidade para as 43 milhões de crianças que ficaram sem alimentação escolar com o fechamento das escolas. Poderia ter viabilizado soluções para manter as compras públicas de alimentos e evitar a interrupção das cadeias de fornecimento da agricultura familiar. Enfim haveria coordenação, interação e vontade política.
Em vez disso, assistimos incrédulos o ministro da Economia tentar tirar vantagens da tragédia humanitária da fome e aproveitar para solucionar os estoques mal planejados da rede varejista. Ou tentar “emplacar” o velho pleito de supermercadistas de flexibilizar as regras de prazo de validade para otimizar lucros. Com Guedes, vemos o retorno ao assistencialismo e o padrão “Ilha das Flores”, onde o que cabe aos pobres é o lixo e os restos, devidamente processados e higienizados.
É inexorável que se implemente imediatamente medidas, atuando em duas frentes, com a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 e das experiências bem sucedidas vitoriosas no combate à fome. Defendemos o direito à acesso a alimentação em quantidade e qualidade. O direito à comida de verdade. E isto só é alcançado se for garantido pelo Estado, com regularidade, políticas continuadas e com escala. Sabemos que é difícil, mas é possível e pode ser feito. Os governos do PT fizeram.
