Mais uma vitória de Lula na Justiça
STF anula prova falsa da Odebrecht usada contra o ex-presidente. Lewandowski confirma autenticidade das mensagens secretas de Curitiba extraídas dos arquivos oficiais da Operação Spoofing
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não para de obter vitórias importantes na Justiça, confirmando suas alegações de que foi vítima de uma perseguição implacável promovida pela Operação Lava Jato. Na segunda-feira, 28, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou as provas produzidas contra Lula pela Odebrecht, no famigerado acordo de leniência fechado com os procuradores da força-tarefa de Curitiba, impedindo seu uso pela Justiça Federal de Brasília.
A decisão de Lewandowski reconhece as mensagens extraídas dos arquivos oficiais da Operação Spoofing com autorização do Supremo Tribunal Federal, o que confirma a atuação ilegal do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da chamada República de Curitiba. A decisão foi tomada inicialmente em relação ao inquérito relacionado à sede do Instituto Lula, no qual o ex-presidente chegou a ser considerado réu com mais três pessoas.
Os advogados de Lula — Cristiano Zanin e Valeska Martins — comemoraram a sentença: “A decisão é fruto de um questionamento que iniciamos em 2017 e reconhece a autenticidade das mensagens que extraímos dos arquivos oficiais da Operação Spoofing com autorização do Supremo Tribunal Federal, mostrando uma atuação manifestamente ilegal do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores nos casos do ex-presidente Lula”.
Em nota distribuída à imprensa, a defesa do ex-presidente comentou que está provada a ocorrência da cooperação internacional no acordo de leniência da Odebrecht, feito de maneira irregular e ilegal. “O acordo é imprestável em relação a Lula, para além das nulidades já sedimentadas e que decorrem da suspeição do ex-juiz e da incompetência da Justiça Federal de Curitiba”, destacaram.
No despacho, Lewandowski bate duro na República de Curitiba: “Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.
O ministro apontou que os diálogos da Operação Spoofing mostram que houve um conluio entre integrantes do Ministério Público Federal e o ex-juiz, sendo que as mensagens não foram desmentidas. Lewandowski diz que a perícia realizada pela PF no material apreendido em nenhum momento atestou “a ausência de autenticidade do material apreendido”.
