A SEMANA NA HISTÓRIA – 2 a 8 de julho
3 de julho de 1951
LEI AFONSO ARINOS PUNIRÁ RACISMO
É sancionada a lei de autoria de Afonso Arinos de Melo Franco, deputado da UDN de Minas Gerais, que torna contravenção penal a discriminação racial no Brasil. Afonso Arinos apresentara o projeto um ano antes, quando soube que seu motorista particular, negro, casado com uma catarinense descendente de alemães, havia sido barrado numa confeitaria do Rio de Janeiro. Com a aprovação da lei que levou seu nome — falharam as tentativas governistas de batizá-la de “Getúlio Vargas” —, Afonso Arinos completava uma guinada nas suas posições eugenistas, externadas 15 anos antes em seu livro “Conceito de Civilização Brasileira”. Na obra, Arinos propunha eliminar da cultura brasileira os “resíduos” negros e indígenas por meio de leis que protegessem as elites cultas do “barbarismo”.
Créditos: Memorial da Democracia
4 de julho de 1942
UNE AVISA: ‘ESTAMOS COM A DEMOCRACIA!’
Em manifestação promovida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), alunos de universidades e colégios do Rio fazem um enorme desfile antifascista no centro da capital federal, no aniversário da independência dos Estados Unidos. Aplaudidos pelas pessoas nas janelas dos prédios, eles dão vivas à democracia e desfilam com cartazes e carros alegóricos, mostrando muito humor e satirizando os líderes dos países do Eixo. Os estudantes seguiram pelas ruas gritando por liberdade. Um carro alegórico, que apresentava Hitler, Mussolini e o imperador Hiroíto (do Japão) “presos” numa gaiola, foi um dos mais ovacionados. Os integralistas também não foram poupados: outro carro alegórico trazia uma enorme panela, com galinhas verdes depenadas e a inscrição “como eram verdes as galinhas de outrora!”.
8 de julho de 1940
GOVERNO INSTITUI O IMPOSTO SINDICAL
Getúlio assina decreto criando o imposto sindical. O tributo será pago por meio de desconto, em folha de pagamento, do valor correspondente a um dia de trabalho por ano de cada trabalhador, sindicalizado ou não; os empregadores também contribuirão. O valor arrecadado será rateado na seguinte proporção: sindicatos e associações profissionais ficarão com 60% do total; federações, 15%; e confederações, 5%. Os 20% restantes formarão o Fundo Social Sindical, administrado pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
5 de julho de 1939
GOVERNO ENQUADRA SINDICATOS
Getúlio baixa decreto com novas regras para a sindicalização: só será permitido um sindicato para cada categoria profissional. Para funcionar e representar seus associados ante as autoridades, eles precisarão ser formalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O decreto vale para sindicatos de empregados e de patrões.
A partir da publicação do decreto, só seria permitida a existência de sindicatos oficiais, que ficariam proibidos de se envolver em questões políticas ou de se filiar a organizações trabalhistas internacionais. O orçamento dos sindicatos e as decisões das assembleias também se submeteriam à aprovação do Ministério do Trabalho, cujo ministro poderia intervir nos sindicatos que exorbitassem de suas funções legais ou não as cumprissem.
5 de julho de 1937
A UNIVERSIDADE DO BRASIL É FUNDADA
Numa cerimônia no Palácio do Catete, Getúlio Vargas sanciona o decreto criando a Universidade do Brasil. Em nome do Conselho Universitário, o reitor da nova universidade, Leitão da Cunha, concede o título de doutor honoris causa ao presidente da República, pelos “relevantes serviços prestados à educação brasileira”. A Universidade destinava-se aos jovens da elite, que se submeteriam a rigoroso processo de seleção para ingressar na instituição.
A Universidade do Brasil fixaria um padrão único de ensino superior para todo o país, baseado na existência de uma cidade universitária cujo núcleo de integração seria uma faculdade de filosofia, ciências e letras. No caso da Universidade do Brasil, essa faculdade se formaria pela união de 15 escolas ou faculdades, novas ou não, e 16 institutos, além do Museu Nacional.
2 de julho de 2009
BRASIL ANISTIA IMIGRANTES ILEGAIS
O governo federal sanciona a Lei 11.961, regularizando a situação dos estrangeiros que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009. Conhecida como Lei da Anistia Imigratória, o novo diploma legal simplifica a solicitação de residência provisória, o que garante aos imigrantes acesso a políticas públicas e permissão de trabalho.
A legalização é uma das medidas para combater o tráfico humano e as condições degradantes de trabalho a que são submetidos migrantes ilegais de baixa renda. A última lei de anistia imigratória no Brasil fora editada em 1998, precedida por medidas similares em 1985 e em 1980.
6 de julho de 2004
MINC CRIA PONTOS DE CULTURA NA PERIFERIA
Por meio da Portaria nº 156, o Ministério da Cultura (MinC) cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (“Cultura Viva”), com o objetivo de “promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade”.
A partir desse programa, surgiriam os Pontos de Cultura — espaços físicos espalhados pelos estados numa rede de disseminação de diversos tipos de manifestações culturais, especialmente na periferia dos grandes centros e no interior.
Créditos: Memorial da Democracia
2 de julho de 1990
AMÉRICA LATINA CRIA O FORO DE SÃO PAULO
Seminário internacional promovido pelo PT em São Paulo, em parceria com outras organizações e partidos de esquerda da América Latina, dá origem ao Foro de São Paulo. A organização é criada com o objetivo de buscar alternativas ao receituário neoliberal que começava a ser hegemônico no mundo. Desde então, o Foro de São Paulo faz reuniões periódicas nos países que têm partidos ou organizações filiadas. São mais de cem, incluindo partidos com diferentes matizes de esquerda (esquerda, ultraesquerda, sociais-democratas e comunistas), organizações sindicais e sociais, grupos étnicos e movimentos da esquerda católica.
2 de julho de 1986
É CRIADA A 1ª LEI DE INCENTIVO À CULTURA
O presidente José Sarney sanciona lei de sua autoria, que institui a primeira política pública de incentivo à cultura no Brasil. A Lei 7.505, batizada de Lei Sarney, criou as bases de uma parceria entre o poder público e o setor privado para dinamizar a produção cultural. Ela estabeleceu uma isenção de até 10% do Imposto de Renda devido pelas empresas, desde que tais recursos fossem investidos em produções artísticas brasileiras. No ano anterior, Sarney havia criado o Ministério da Cultura, desmembrando-o do Ministério da Educação, e nomeou José Aparecido de Oliveira como primeiro titular.
6 de julho de 1983
CORTES DO FMI LEVAM PETROLEIROS À GREVE
Petroleiros de Campinas e Paulínia (SP) entram em greve reivindicando estabilidade no emprego, numa reação ao corte de investimentos nas empresas estatais. A Petrobras e outras companhias haviam sido atingidas pelo pacote imposto ao país pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em janeiro. O Ministério do Trabalho decretou intervenção no sindicato.
Petroleiros de Minas e da Bahia aderiram à greve. Cerca de 60 mil metalúrgicos de São Bernardo (SP) paralisaram o trabalho em solidariedade aos petroleiros – o sindicato também sofreria intervenção.
Nos dias seguintes, a Petrobras demitiria 353 trabalhadores com direito à estabilidade. A ditadura ameaçou decretar estado de emergência em São Paulo. Os trabalhadores decidiram suspender as greves, tentando negociar a volta dos demitidos.
7 de julho de 1981
TRABALHADOR PAGA A CONTA PELA CRISE
Nove mil trabalhadores da Ford entram em greve em protesto contra 700 demissões de operários da montadora. Na volta ao trabalho, após cinco dias de greve, a empresa garante 120 dias de estabilidade, mas não readmite os trabalhadores. Em 7 de agosto, a Mercedes-Benz dispensa 5.200 operários em um só dia, além de paralisar por 50 dias as suas linhas de produção. Os demitidos, revoltados, forçam o portão principal e ocupam o pátio da montadora.
As demissões em massa eram consequência da grave crise econômica em que o país havia mergulhado, com inflação em alta e retração da atividade produtiva. Essa combinação perversa e rara é chamada de estagflação.
7 de julho de 1978
ATO REORGANIZA O MOVIMENTO NEGRO
Militantes de grupos negros, estudantes, atletas, artistas e representantes de organizações culturais realizam em São Paulo uma grande manifestação contra o racismo. Em frente às escadarias do Teatro Municipal, mais de 2 mil pessoas protestaram indignadas contra episódios recentes de violência contra negros. O ato foi o marco da criação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), depois rebatizado simplesmente de MNU.
6 de julho de 1977
CIENTISTAS SE REÚNEM CONTRA A DITADURA
Por interferência direta do arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, a PUC de São Paulo sedia a 29ª reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). O encontro deveria ter ocorrido em Fortaleza, mas foi sabotado pelo governo federal. Os encontros anuais da SBPC proporcionavam contatos diretos entre cientistas, intelectuais e estudantes de todo o país, nos quais os debates políticos se tornavam cada vez mais intensos.
Com a sabotagem ao encontro de Fortaleza, a ditadura acabou chamando mais atenção para a reunião. Moções em defesa da anistia, das liberdades democráticas, pela reintegração de professores cassados, entre outros temas políticos, foram aprovadas ao final do encontro e tiveram repercussão na imprensa.
Esta publicação é fruto da parceria entre o Centro Sérgio Buarque de Holanda, da FPA, e o Memorial da Democracia. Os textos remetem a um calendário de eventos e personalidades da esquerda que é colaborativo e está em constante atualização. Envie suas sugestões por e-mail para [email protected]
