Trabalhar seis dias e folgar apenas um, ou ter dois dias de descanso por semana. Essa é a principal diferença entre as escalas 6×1 e 5×2, no centro do debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 busca garantir duas folgas remuneradas por semana e reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir o salário.
Aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta está em discussão no plenário da Casa, com votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira, 14 de outubro. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Como funciona a escala 6×1?
Na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias seguidos e tem um dia de folga. Quando as 44 horas semanais são distribuídas igualmente entre esses dias, a jornada diária é de 7 horas e 20 minutos. O modelo é comum no comércio, na indústria e em serviços que funcionam todos os dias.
É essa rotina que a PEC busca encerrar. Para os defensores da mudança, uma única folga por semana não é suficiente para descansar, cuidar da saúde e conviver com a família. A sobrecarga é ainda maior para quem acumula o emprego com o trabalho doméstico e o cuidado de outras pessoas, sobretudo as mulheres.
Como funciona a escala 5×2?
Na escala 5×2, são cinco dias de trabalho e dois de descanso, que não precisam ser consecutivos. Embora muitas pessoas nesse regime folguem aos sábados e domingos, os dias podem variar conforme a atividade.
Hoje, quando as 44 horas semanais são distribuídas igualmente em cinco dias, a jornada diária é de 8 horas e 48 minutos. Com o limite de 40 horas proposto pela PEC, seriam oito horas por dia.
Quando a mudança passaria a valer?
A mudança depende da aprovação da proposta e da promulgação da emenda constitucional. O texto prevê uma transição em duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação: passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana e o limite de 42 horas semanais
- Doze meses depois dessa primeira etapa: a jornada máxima cai para 40 horas semanais
O período total de adaptação seria, portanto, de cerca de 14 meses. As duas folgas começariam a valer na primeira etapa, antes da redução definitiva para 40 horas.
O que muda para os trabalhadores?
A passagem da escala 6×1 para a 5×2 garantiria mais tempo para descansar, estar com a família, estudar e resolver assuntos pessoais, sem perda de remuneração.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar situações específicas, como as de trabalhadores da saúde e da segurança que cumprem escalas especiais. Nesses casos, o texto permite compensações que assegurem, na média, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês.
Também há uma regra diferente para empregados com diploma de ensino superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto da Previdência, valor atualmente equivalente a R$ 21.188,87. Para esse grupo, o texto permite jornadas diferenciadas, mas mantém o direito aos dois dias de descanso remunerado por semana.
Os próximos passos no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.
Se o Senado aprovar integralmente o texto que veio da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Caso os senadores façam alterações, a proposta terá de voltar à Câmara para nova análise dos deputados.
