Fico espantado quando nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, utilizados para condenar Lula sem nenhuma prova, alguns setores democráticos, de esquerda e petistas se contentam em exigir apenas que sejam pedidas desculpas pelo Poder Judiciário e pela mídia, responsáveis pela condenação e pela prisão do ex-presidente por 580 dias. A mera exigência pode, em aparência, ser imaginada como algo contundente e até reparador, mas esconde e naturaliza a violência de classe embutida no episódio e impregnada na sociedade brasileira.

Como foi possível que tais acusações fictícias, até fúteis, muitas vezes contestadas e denunciadas publicamente desde o início do processo, pudessem ser a tal ponto manipuladas e aceitas por setores do Judiciário e pela mídia para levar um ex-presidente, uma das maiores lideranças políticas que o Brasil já teve, à condenação e à prisão, com tamanha agilidade, em um país marcado pela leniência, morosidade e impunidade, em especial de membros das classes dominantes? A condenação e a prisão de Lula expressam de modo escandaloso o caráter de classe da justiça e da mídia no Brasil.

Vivenciamos no dia a dia escândalos escabrosos, apesar de seu encobrimento sistemático, envolvendo indivíduos, grupos e empresas das classes dominantes. Com relação a eles, a complacência, morosidade, silenciamento, esquecimento absurdos da Justiça e da mídia são cotidianos. Os casos das Lojas Americanas e do Banco Master são apenas alguns dos muitos escândalos ocultados por meio das longas tramitações jurídicas e calados nas manipuladas transmissões midiáticas. Isso dificulta e mesmo inviabiliza a condenação e a prisão dos membros das classes dominantes. Para elas, a impunidade é a regra. Quando muito seus membros são presos por breves instantes e sempre com inúmeros privilégios. Não se pode naturalizar tais desigualdades abismais de tratamento em uma democracia, por mais frágil que ele seja.

Em uma sociedade de classes, as desigualdades não são apenas econômicas, mas elas são fortemente também de poder. Indivíduos e empresas das classes dominantes cometem crimes, muitas vezes gravíssimos, e são acobertados na Justiça e na mídia, além de terem condições socioeconômicas para pagarem cifras astronômicas às empresas de advocacia para a sua defesa, para a protelação ad infinito do julgamento ou até para que seus crimes, esquecidos e prescreverem por lei. Enquanto isso, as pessoas das classes dominadas e subalternizadas são exemplar e rapidamente trancafiados, muitas vezes mesmo sem ainda serem condenados. O que ocorreu com o operário metalúrgico, que ousou ser Presidente, eleito quatro vezes no Brasil, é um emblema vivo dos descalabros da Justiça e da mídia.

Não naturalizar mais uma vez tais desigualdades exige bem mais que retratações, exige que as responsabilidades do Judiciário e da mídia sejam exemplarmente investigadas e os “juízes” e “jornalistas” sejam punidos pelo crime de condenar e difamar um inocente e retirar dele 580 dias de sua vida em liberdade. Sem tal investigação e punição, as arbitrariedades criminais e políticas, carregadas da desigualdade e do preconceito de classe, continuarão a acontecer como se fosse natural tratar indivíduos, jurídica e jornalisticamente, de modo tão desigual, irresponsável e violento. A democracia não pode se calar e ser complacente com tais absurdos e com tanta impunidade. A democracia só existe efetivamente quando a lei é para todos, sem discriminação de classe.

Algo próximo aconteceu com a deposição da ex-presidenta Dilma Rousseff. Utilizando mecanismos ditos legais, parcela majoritária do parlamento, com a atuação ativa da mídia e velada de setores do Judiciário, foi cometido um verdadeiro crime contra a Presidenta, com defeitos e qualidades, mas distante das corrupções e desvios éticos, tão comuns em políticos brasileiros. Atos políticos corriqueiros, utilizados por diversos presidentes, foram manipulados pelos políticos e pela mídia. Eles foram transformados em crimes, pretextos usados para sua deposição. Tudo produzido por rápida manipulação com a omissão oficial do Judiciário. A utilização manipulada da legislação existente serviu para criar um crime e punir uma inocente. Anos depois, agora no ritmo lento do Judiciário para corrigir os absurdos contra os subalternos ou seus aliados, toda essa manipulação escancarada foi desmentida, mas a ex-Presidenta já havia sido difamada e destituída da Presidência, com o golpe consumado, como tal processo pretendia. O desastre Temer e Bolsonaro foi responsabilidade de todos aqueles que empreenderam tal processo. O prejuízo da Presidenta, da nação e da democracia são deslembrados, como se não fossem gravíssimos e inaceitáveis para a vida democrática.

Mais uma vergonha nacional para o parlamento, a mídia e o Judiciário, em seus segmentos majoritários. Mais uma vergonha nacional para solapar a frágil democracia brasileira. Mais uma vergonha nacional para demonstrar/denunciar que as leis não existem para todos, efetivamente. Mais uma vergonha nacional para confirmar que as leis dependem, em uma sociedade de classes, desigual e pouco democrática como a brasileira, ainda mais, das correlações de força e de poder, que ferem o Brasil. Esconder tudo isso e fingir que tais instituições funcionam conforme seus modelos ideais e sem a incidência cotidiana de correlações de força e de poder aparecem como um desserviço à luta democrática no país, pois cria ilusões acerca do funcionamento limitado e precário das instituições no capitalismo.

Em uma sociedade como a nacional, a presença constante de uma Justiça desigual, de uma mídia unilateral e de um parlamento não representativo, todos eles muito distantes do preciso pluralismo e todos eles perpassados por poderes que os distorcem, exige uma crítica constante às suas submissões com relação a poderes de classe, que distorcem e inibem sua transição para os tipos ideais desejados, que eles mesmos prometem e difundem na sociedade. Para aprimoramento e melhoria se torna imprescindível a luta constante pela transformação dos poderes capitalistas, denunciando interferências indevidas de correlações de força e de poder, que deturpam as maneiras ideais de funcionamento da Justiça, da mídia e do parlamento.

Os ideais utópicos de uma Justiça semelhante para todos, de uma mídia plural e de um parlamento representativo da diversidade sociocultural brasileira são partes e horizontes da luta, tão vital, pela radical transformação democrática da sociedade brasileira.

Antonio Albino Canelas Rubimé pesquisador do CNPq