O dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra, é uma data que representa luta, resistência, memória e reparação da população negra no Brasil. Em dezembro de 2023, nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.759, tornando essa data feriado nacional em todo o Brasil. Entretanto, quero ressaltar que o 20 de novembro é muito mais que um feriado nacional. É fruto da luta política do movimento negro brasileiro, que escolheu essa data para homenagear e reverenciar a memória e legado do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Nesse mesmo dia, em 1695, o jovem líder Zumbi dos Palmares foi torturado, assassinado e teve sua cabeça decepada pelo governo português, por ter tido a coragem e a bravura de lutar por seus irmãos. Zumbi era um negro livre, sabia ler, escrever e falava latim. Conta a história que foi criado por um padre e que teria sido coroinha da igreja. Por não suportar mais as violações de direitos humanos ocorridas contra o povo negro escravizado, rebelou-se, reorganizou o Quilombo dos Palmares e lutou pela liberdade das pessoas escravizadas no período colonial.

A trajetória do povo negro na sociedade brasileira é marcada por muita luta, resistência e conquistas. Encadearam-se os conflitos no momento em que esta população foi trazida para o Brasil, na condição de escravizada, para trabalhar nas lavouras da cana-de-açúcar. Os africanos foram trazidos de várias localidades do continente africano, onde muitos deles eram reis e rainhas e enriqueceram o país com muito suor e sangue derramado.

Os povos europeus se colocaram enquanto seres superiores em relação a outros povos, achando-se no direito de dominar e oprimir os índios e os negros. Ser diferente não é sinal de inferioridade. Todos fazem parte da raça humana, todos têm capacidades. A humanidade tem que aprender a lidar com a diversidade e respeitar a todos, independentemente de raça ou crença. É essa mistura que faz do Brasil ser o que ele é, porém é preciso desconstruir as diversas formas da promoção das desigualdades raciais e sociais existentes na nossa nação.

Rompemos com o mito da democracia racial, que foi um instrumento ideológico que dificultou a luta política do movimento negro na sociedade. Para que travar a luta política se existe “democracia racial”? A quem interessava essa ideologia?

O racismo sempre existiu na nossa sociedade. Os negros são os que estão na base da pirâmide social, são os mais oprimidos e, quando nos referimos às mulheres negras, a situação intensifica a exploração.

A partir da década de 1970 no Brasil, o movimento negro intensificou suas bandeiras de luta, período em que a ditadura militar buscava ampliar os instrumentos de repressão. Nesse período, os diversos grupos sociais lutavam pela redemocratização do país.

Nesse sentido, é importante destacar o significado dos blocos afros, a exemplo do Mais Belo dos Belos, nosso Ilê Aiyê, organização cultural que desempenhou e ainda desempenha o resgate da história do povo negro e contribui para nossa autoestima.

As concepções dos blocos afros, do Teatro Negro, de Abdias do Nascimento, o surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU), ganham força a partir dessa década. É nesse período que se intensificam as lutas dos diversos segmentos por igualdade e justiça sociorracial no cenário político brasileiro. A luta do movimento negro vai potencializando, reivindicando os direitos e a reparação para a população negra, os quais, no curso da história da humanidade, foram negados.

Dia da Consciência Negra e grito dos excluídos

O movimento negro e o movimento das mulheres negras é o grito dos excluídos. Brotou do clamor de várias vozes sufocadas e proibidas durante séculos. Nesse sentido, esse grito de luta foi classificado como um movimento de subversão que interferia na ordem social. Entretanto, não conseguiram calar as vozes que clamavam por liberdade.

Essa unidade na luta, ao longo dos anos, foi ganhando corpo, fundamentação teórica e histórica para a sua afirmação e existência.

O movimento negro foi e é um marco na luta pela conquista dos direitos da população negra, da formulação da categoria de raça/etnia e para identificar a opressão constituída historicamente e para conquistamos as políticas públicas de reparação.

Falar do Dia Nacional da Consciência Negra é falar do movimento de mulheres negras, o qual defende que a dimensão racial precisa ser considerada em todos os campos da atividade humana, para que seja feita a justiça ao sistema de desvantagens que o racismo historicamente impôs às suas vítimas “(…) se ao idealizar, elaborar e implementar qualquer política pública não se levarem em conta onde vive, como vive a população negra – suas respectivas singularidades de materialidade de vida e suas demandas por cidadania plena, no contexto da herança deletéria dos séculos de escravidão, por uma questão de honestidade intelectual e política, é forçoso que se reconheça que se abriu mão de compreender a população negra como parte expressiva do povo brasileiro. (…) a interseccionalidade impõe que o recorte racial/étnico não se dilua nas ditas políticas universais, porque ela está no âmago da interseccionalidade estrutural, o que em tese (digo em tese porque quem elabora e quem implementa a política deve estar convencido que está diante de uma questão estrutural) exige que ele seja considerado sempre porque está na raiz dos problemas que exigem solução, isto é, o desafio é quebrar os fios que mantêm as pessoas presas no interior das estruturas de dominação interconectadas. É um processo de desbaratar uma rede de fios de dominação que se comunicam, se retroalimentam e se fortalecem”.

É necessário enfrentar as desigualdades

O Brasil precisa enfrentar as matrizes das desigualdades sociais que incidem e articulam-se, e não a pluralidade e diversidade do seu povo. A diversidade é riqueza cultural e social de um povo.

Portanto, para poder fazer justiça em uma terra marcada por desigualdades, é necessário criar políticas públicas que respeitem essa diversidade, dialogando com os movimentos sociais dos diversos segmentos, partindo do pressuposto das diferenças regionais, de gênero, raça entre outros elementos importantes para a formulação de uma política pública.

É importante termos políticas universais respeitando as singularidades, pluralidades e diversidade da sociedade como um todo. O olhar tem que ser micro e macro, do local ao global. Não há receita pronta. É preciso conhecer a realidade e saber lidar com as correlações de forças e interesses dos diversos grupos sociais.

Portanto, a luta continua. As opressões se expressam de várias formas e de diversas maneiras. As mulheres negras alcançaram alguns lugares na sociedade que historicamente lhes foram negados e ainda são negados direitos à população negra. No entanto, as tarefas domésticas ainda são as mulheres negras que exercem, e elas continuam ganhando menos do que os homens negros.

A história oral, a partir de testemunhos de homens e mulheres, revela indicadores ocultos de um passado recente, mas significativo para organizar um conteúdo mais rico, que atenderá à sistematização da história das mulheres. A recuperação da memória dentro de uma perspectiva mais ampla integrará também um processo político, pois tem sido usada como instrumento de poder de setores dominantes, construindo um discurso oficial sobre a história.

A memória, entretanto, é parte integrante da construção da identidade da população negra no Brasil, envolvendo elementos diversificados, não oficiais, não dominantes e que enriquecem a história social. A memória está estruturada pelos papéis sociais a partir de um conjunto de elementos que interferem na reconstituição do passado e do hoje.

Reverenciar a memória de Zumbi dos Palmares é ancestralidade, é lembrar que, para estarmos aqui, várias pessoas negras tombaram na luta, foram torturadas para construir a riqueza do Brasil e a nossa liberdade.

Portanto, o dia 20 de novembro é memória, é luta, é resistência e reparação. A justiça de transição não se efetivou no Brasil. Ainda vivenciamos tortura: quando a juventude negra é exterminada, quando não temos a garantia do direito à terra, ao território, direito à cidade. E ainda nos deparamos com o grande navio negreiro que é o sistema prisional brasileiro.

Nesse sentido, o 20 de novembro é muito mais que um feriado nacional: é a defesa da nossa existência, da nossa memória e da garantida dos direitos humanos da população negra. E direito também de dizer: Tortura Nunca Mais! Queremos viver e ser felizes!

Sirlene Assis é feminista negra, defensora de direitos humanos, presidenta do grupo Tortura Nunca Mais – Bahia; assistente social, especialista em Politicas Públicas de Gênero e Raça, e coordenadora nacional de Direitos Humanos da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro)