A retomada dos trabalhos da CPI da Pandemia no Senado Federal, esta semana, coloca ainda mais pressão sobre o já deteriorado governo de Jair Bolsonaro. Além de manter na pauta o descontrole que foi a gestão da pandemia no Brasil, que levou a morte de mais de 560 mil brasileiros, a Comissão avança agora sobre outro ponto nevrálgico para o governo: as denúncias de corrupção no Ministério da Saúde.
No início da semana, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu o tom de como devem prosseguir os trabalhos da Comissão. “Não tenham dúvidas que iremos aprofundar ainda mais os trabalhos. É o que sempre falo, não investigamos pessoas, investigamos fatos e os fatos chegam à pessoas”, publicou em uma rede social.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que mesmo durante o recesso parlamentar houve avanços na investigação. “Foram feitos vários cruzamentos, especialmente, da parte da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático e isso permitiu a abertura de novos veios para essa investigação”, declarou.
Para a maioria dos integrantes da CPI já há provas robustas de que houve crime sanitário de Bolsonaro e de integrantes do governo dele na condução da pandemia. Com isso, foco das investigações se voltam para os dois casos de corrupção na compra de vacinas.
O primeiro veio à tona a partir da denúncia de um policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, que afirmou ter sido achacado pelo então diretor do órgão Roberto Dias, em um jantar em Brasília. Dominghetti declarou na CPI que Dias cobrou dele uma propina de US$1 por dose de vacina que seriam vendidas ao Ministério da Saúde.
Dominghetti atuava como representante da empresa Davati e prometeu ao governo federal 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca que ele nunca teve. A negociata teria sido intermediada por um líder religioso, reverendo Amilton Gomes de Paula, e o encontro em que teria ocorrido o pedido de propina pelo coronel da reserva e ex-assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco.
Ambos, reverendo Amilton e coronel Blanco, foram escutados na CPI esta semana e negaram qualquer envolvimento no caso de corrupção. Entretanto, durante o processo de inquirição caíram em diversas contradições.
Durante o depoimento do reverendo Amilton, que chegou a chorar e a pedir desculpas ao povo brasileiro, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um documento em que há uma atualização na proposta dos preços das vacinas oferecidas pela Daviti de US$ 10 para US$11, ou seja, com o aumento de US$1 por dose, justamente o valor que Dominghetti denunciou como sendo o do pedido de propina.
Os senadores também estranharam o fato de o reverendo Amilton ter conseguido fácil acesso ao Ministério da Saúde. O religioso disse que enviou e-mail ao Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro, pedindo uma reunião, e foi atendido no mesmo dia. Em contraponto, a Pfizer mandou mais de 100 mensagens oferecendo vacinas ao governo Bolsonaro e sequer foi respondida.
Já o coronel Blanco baseou o depoimento dele no argumento de que estava em contato com Dominghetti para prospectar uma oportunidade de negócios para a venda de vacinas para a iniciativa privada, prática que sequer era permitida na época em que Blanco e Dominghetti mantiveram contato. Blanco admitiu que levou o Dominghetti para o jantar com Dias, mas defendeu que não houve qualquer tratativa sobre propinas.
Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) confrontou Blanco e disse que ele mentiu durante todo o depoimento. ““O senhor tentou dar a impressão aqui de ter boa intenção, mas finge patriotismo e participa da tentativa de dar um golpe grotesco na administração pública. O senhor agiu na ilegalidade, porque tinha informações privilegiadas do Ministério da Saúde”, destacou.
O segundo caso de irregularidades na compra de vacinas que deve voltar ao debate da Comissão envolve o processo de compra da Covaxin. O deputado federal Luis Miranda (Dem-DF) e o irmão dele Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, denunciaram que houve pressão do alto escalão do governo Bolsonaro para a compra dessa vacina, mesmo com irregularidades nos documentos, como a previsão de pagamento antecipado e depósitos em um paraíso fiscal para uma empresa que não constava no contrato.
A venda da Covaxin ao Ministério da Saúde foi intermediada pela empresa Precisa e o processo de aquisição só interrompido após a denúncia se tornar pública pela CPI. O deputado Luis Miranda chegou a afirmar que informou diretamente a Bolsonaro sobre as irregularidades, mas que nenhuma medida foi tomada pelo governo.
Ações no TCU
Para piorar a situação do governo, o Tribunal de Contas da União determinou, esta semana, que os ministérios da Defesa e da Economia expliquem o uso de recursos destinados ao combate à pandemia em gastos militares. A decisão do ministro Bruno Dantas é focada em indícios de mau uso de verba que se tornou público em estudo da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, enviado à CPI da Pandemia.
Dos recursos extraordinários desembolsados em 2020 pela União para o combate à covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Parte desse recurso, que deveria ter sido utilizado na combate à pandemia, foi empregado para o pagamento de energia elétrica, água, esgoto, gás e serviços domésticos, entre outros.
Além disso, por 5 a 3, o TCU decidiu que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco, ambos abrigados por Bolsonaro no Palácio do Planalto, terão que responder pela atuação deles na pandemia. Além de enfrentar um processo por descumprimento de determinações do próprio Tribunal, Pazuello e Franco terão que responder por omissões para o enfrentamento da Covid-19.
