O acordo de princípio Mercosul-União Europeia e os conflitos sociais em torno do seu avanço e ratificação
EM DEBATE: ACORDO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
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INTRODUÇÃO
O acordo de princípio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em junho de 2019 durante uma reunião entre os dois blocos, tem como antecedente uma discussão de mais de 20 anos. Se ratificado, tal acordo de associação pode vir a ser o maior acordo eco-nômico-comercial firmado internacionalmente, envolvendo dois grandes blocos políticos e econômicos com cerca de 780 milhões de habitantes e representando 25% do PIB mundial (UE, 2019). O acordo representará, também, uma das maiores áreas de livre comércio e investimentos do mundo, ficando somente atrás do Parceria Econômica Global Abrangente entre países asiáticos. A Europa é o segundo principal destino das exportações de produtos agrícolas do Mercosul, e é a principal investidora em estoque na região, além de concentrar importante parcela das importações de bens manufaturados (UE, 2019; LSE 2020). As tratativas do acordo em tela têm ocupado papel especial nas políticas externas dos países do Mercosul (especialmente do Brasil e da Argentina) nos últimos anos, assim como no contexto europeu de rearticulação dos laços com a América Latina, na busca de parcerias estratégicas internacionais que contribuam para a descarbonização produtiva (Verdes-Montenegro, 2022).
Para entrar em vigor a parceria, ao avanço em direção ao texto final do acordo soma-se a ratificação do referido texto pelos legislativos dos 27 Estados membros e pelo Parlamento Europeu, assim como pelos congressos dos Estados partes do Mercosul. Apesar do aparente quadro vantajoso para a UE, houve muita resistência interna regional face à possibilidade de avanço do acordo. Já com relação ao Mercosul, também há questionamentos por parte de diversos atores internamente. Dessa forma, a partir do expresso, e no intuito de entender a dinâmica dos conflitos sociais que explicam os avanços e retrocessos do caminho para a ratificação do acordo internacional em questão, o objetivo do presente trabalho é investigar os interesses e conflitos sociais concernentes ao avanço do texto do acordo que visa consolidar uma parceria entre os referidos blocos regionais, com ênfase na identificação das alianças, entrecruzamentos e divisões que se estabeleceram entre diversos setores e atores das duas regiões.
Do ponto de vista teórico, o objetivo aqui proposto se justifica a partir da análise de dois níveis de Putnam (2010). Segundo o autor, o negociador internacional precisa levar em consideração na sua atuação não apenas o nível internacional, mas, também, o doméstico dos países envolvidos, devendo atentar e trabalhar para a construção do consenso interno em relação aos compromissos internacionalmente assumidos por determinado Estado (Putnam, 2010). Em igual sentido, e em alusão às relações entre o Mercosul e a UE em particular, Grabendorff (1999) salienta que tais formas de relacionamento birregional criam formas diferenciadas de diplomacia, envolvendo uma diversidade de atores empresariais e sociais que, a depender dos custos e interesses em jogo, podem se opor à tentativa de associação. Em virtude disso, chama-se aqui a atenção para a necessidade de entender como os diferentes setores e atores se colocaram diante da formalização do acordo de princípio e, sobretudo, como eles vêm se colocando em relação ao avanço do referido acordo. O quadro de 2019 e as reações posteriores a ele refere a um processo político e social recente que merece investigação e compreensão, não apenas do ponto de vista da construção de conhecimento, mas, também, do ponto de vista da ação política na periferia do capitalismo.
Nesse sentido, julga-se relevante a realização de análises e estudos consistentes levando em conta a mudança no capitalismo mundial, especialmente, no referente aos impactos do aquecimento global, aos compromissos ambientais e ao avanço da Revolução 4.0 (tecnologia, robótica, e-commerce), assim como as implicações de tal mudança para o Sul Global. Por fim, no que diz respeito à organização do presente trabalho, ele foi dividido em quatro partes. Além desta introdução, na primeira parte é realizado um breve percurso histórico e descrição dos termos essenciais do acordo em tela. Na segunda parte, são investigados os conflitos sociais nos espaços europeu e mercosulino, e, posteriormente, são formuladas as considerações finais.
O ACORDO DE PRINCÍPIO: percurso histórico e termos essenciais
A assinatura em 2019 do acordo birregional de princípio aconteceu após mudanças recentes na política de comércio da UE. Segundo Koeth (2019), faz-se possível identificar três fases na política comercial europeia, sendo a primeira a que vai de 1999 a 2006; a segunda a que vai de 2006 a 2016, e a terceira a que vai de 2016 em diante. No que diz respeito à primeira fase, a prioridade do bloco europeu foi a liberalização multilateral através da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em relação à segunda fase, verificou-se por parte do bloco aprofundamento de acordos ambiciosos com parceiros estratégicos, em especial com os Estados Unidos. Por fim, desde 2016, a UE vem apostando em um fortalecimento de instrumentos próprios de defesa e promoção de comércio e investimentos (Koeth, 2019), no contexto de uma perspectiva geopolítica com foco na busca de “autonomia estratégica” (Sanahuja; Rodríguez, 2021).Alguns exemplos retratam com clareza a transição da segunda fase para a terceira e atual fase. De fato, em 2015, a Comissão Europeia elaborou o Plano Estratégico 2016-2020 (CE, 2015), segundo o qual a política de comércio faz parte do projeto de transformação da região em um forte ator global, além de constituir relevante fator para impulsionar a geração de emprego e a criação de uma economia moderna, viável e sustentável (Koeth, 2019). O centro do referido plano era um acordo com os Estados Unidos, conhecido como o Acordo Transatlântico. Além dele, havia ainda o Acordo sobre Informação Tecnológica (ITA), o Acordo sobre Comércio e Serviços (TISA) e o Acordo sobre Bens Ambientais (EBA), com todos os quais a UE almejava dobrar o percentual de exportação de comércio, serviços e investimentos. Nesse contexto, encontravam-se 35 acordos em curso ou entrando em vigor provisoriamente1 e 28 acordos em fase de negociação ou finalização (CE, 2015).
Após a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, em 2016, as diretrizes da política externa estadunidense pautaram-se por posições mais nacionalistas e isolacionistas no comércio internacional, e como resultado das novas diretrizes os grandes acordos que vinham sendo negociados, dentre eles o Acordo Transatlântico com a UE, foram abandonados. Somaram-se a esse cenário o impacto da Questão da Crimeia em 2014, a crise dos refugiados em 2015, e o processo para a saída do Reino Unido da UE (BREXIT), fatos esses que reascenderam as críticas e os questionamentos sobre as debilidades do projeto de integração europeu (Koeth, 2019). Diante desse quadro, a UE passou a priorizar acordos com outros países e regiões, incluindo o Mercosul. O Mercosul, por seu turno, à época, encontrava-se sob a égide de governos neoliberais, especialmente no Brasil e na Argentina. Os presidentes dos referidos países Jair Bolsonaro (2019-2022) e Mauricio Macri (2015-2019), respectivamente, com agendas que privilegiavam a abertura comercial irrestrita e a formalização de acordos comerciais do tipo Norte-Sul, visavam, também, negociar acordos para atrair investimentos externos e consolidar uma ampla agenda de privatizações e concessões na área de infraestrutura e energia. Nesse diapasão, de mudança de estratégia da política comercial da 1 A saber: Andorra; Turquia; San Marino; Ilhas Faroé; Noruega; Islândia; Suíça; Antiga República Jugoslava da Macedónia; Albânia; Montenegro; Bósnia e Herzegovina; Sérvia; Argélia; Egito; Israel; Jordânia; Líbano; Marrocos; Autoridade Palestiniana; Síria; Tunísia; Iraque; Chile; México; Coreia; América Central; Peru; Colômbia; Geórgia; Moldávia; África do Sul; Ucrânia; e Acordos de Parceria Económica como CARIFORUM, África Central, ESA e Pa-cífico.UE e de retomada do regionalismo aberto no Mercosul (Berringer; Granato, 2022; Granato; Berringer, 2024), busca-se analisar, na próxima seção, o cenário de resistência interna face ao acordo birregional. Contudo, antes de passar para a próxima seção, busca-se apresentar os termos gerais do acordo de princípio.
Tal como expresso em UE (2019), o acordo prevê, no prazo de dez anos, a eliminação do 100% por parte da UE e do 91% por parte do Mercosul das tarifas no comércio industrial. Já em matéria de comércio agrícola, o Mercosul deverá liberalizar 96% do volume de comércio e 94% das linhas tarifárias, enquanto o bloco europeu deverá liberalizar 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias. Os principais produtos agrícolas do Mercosul que seguirão tendo que obedecer a quotas de importação na Europa são as carnes (bovina, suína e aves), o açúcar e o etanol. Por sua vez, os alimentos produzidos na Europa como queijos, vinhos, leite em pó e chocolate seguirão também um regime de quotas no Mercosul. O futuro acordo permitirá, adicionalmente, a redução de tarifas sobre matérias-primas exportadas para a UE como produtos à base de soja destinados à alimentação animal.
Em termos de facilitação e desburocratização do comércio, o acordo em tela é mais amplo do que o acordado pela OMC em 2017 (EU, 2019). Ele permitirá, também, o acesso das empresas europeias no setor de serviços (telecomunicações, correio, serviços financeiros, comércio eletrônico e até serviços marítimos) e promoverá os investimentos produtivos e garantirá o acesso a contratos e compras governamentais, inclusive de obras públicas (permissão essa que no caso do Mercosul não foi concedida ainda a nenhum dos parceiros do bloco). Além disso, há ainda a previsão da defesa da propriedade intelectual (direitos de autor, marcas comerciais, desenhos e modelos industriais e variedades vegetais, segredos comerciais, etc.), em concordância com as regras do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) da OMC.
O acordo de princípio ainda prevê o compromisso com o desenvolvimento sustentável, vinculando o respeito às convenções da Organização Internacional do Trabalho (contrário aos trabalhos forçado e infantil, à discriminação e à liberdade de associação, e ao direito à negociação coletiva) e garantindo a aplicação efetiva do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas (combate ao desmatamento, à exploração ilegal de madeiras e pescas, dentre outros) (UE 2019).
Com base no apresentado, cabe dizer, então, que o acordo de associação Mercosul-UE não se trata de um mero tratado de livre comércio, visando simplesmente a redução de tarifas e de quotas. Tal acordo se constitui, conforme ficou aqui retratado, como um projeto mais amplo e profundo que implica em determinações no conteúdo das políticas públicas e desregulamentação dos diversos setores abrangidos. Ao incluir matérias como investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual, o acordo em questão contribuirá para o aprofundamento da agenda do neoliberalismo nos países do Cone Sul, favorecendo a privatização de empresas e serviços públicos, o controle externo dos recursos naturais, a financeirização dos ativos e dos fundos de pensão, e a abertura de com- pras e licitações públicas, dentre outros fatores (Ghiotto; Echaide, 2019). Com isso o modelo do Mercosul retoma as diretrizes cristalizadas pelas iniciativas do modelo de regionalismo aberto da década de 1990 na América Latina (Cepal, 1994), em detrimento do regionalismo multidimensional levado à cabo em boa medida pelos governos Lula e Kirchner, entre 2003 e 2011 (Granato, 2015), que baseava-se em agendas internas de desenvolvimento econômico e social, com ênfase na inclusão social (Berringer, 2015).
OS CONFLITOS SOCIAIS NOS ENTORNOS EUROPEU E MERCO-SULINO
O processo de negociação do Acordo Mercosul-UE, que resultou no acordo de princípio firmado em 2019, foi permeado por dificuldades e paralisias. A primeira rodada das negociações aconteceu entre 1999 e 2004, em meio às pretensões, por parte de ambas as regiões, de estreitar laços em torno do diálogo político, do comércio e da cooperação (Luzarraga, 1995; Mallol, 2007). Já a segunda rodada, que começou em 2010, só ganhou renovado fôlego em 2016 (LSE, 2020).
A primeira rodada coincidiu, na cena internacional, com a negociação da proposta dos Estados Unidos de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), proposta essa de integração hemisférica que reativava, sob novas roupagens, a Iniciativa para as Américas de 1990. Desse modo, faz-se possível afirmar que houve uma clara competição e concorrência entre a Europa e os Estados Unidos em relação ao mercado e às possibilidades de investimentos nos países do Mercosul (Thostensen, 2001), bem como que se houvesse ocorrido uma eventual conclusão da ALCA, os impactos regressivos para o velho continente, em termos de fluxos comerciais e de investimentos, teriam sido altos (Granbendorff 1999). Já no relativo ao plano interno, desde o início, as dificuldades nas negociações expressaram reivindicações de setores sociais específicos dos blocos envolvidos no processo.
No que diz respeito ao bloco europeu, sempre houve resistência, liderada em grande medida pela França, às demandas de abertura do mercado para produtos agrícolas dos setores agroexportadores do Mercosul. Tal resistência remete, fundamentalmente, à Política Agrícola Comum (PAC) que, desde 1962, prevê subsídios para os produtores locais a fim de garantir o abastecimento de alimentos (a hoje chamada soberania alimentar). Historicamente, a Confederação Camponesa da França se opôs à possibilidade de reforma da PAC e às políticas de liberalização comercial da OMC. A posição da referida Confederação, tratava-se de uma postura contra o caráter neoliberal da reforma, e, ao mesmo tempo, contra a organização política dos camponeses a nível europeu. Dessa forma, perante a dificuldade de articulação regional dos agricultores, a Confederação Camponesa da França preferiu manter o diálogo e a pressão com o Estado nacional francês do que se organizar regionalmente com seus pares (Rouland, 2019).
Por sua vez, no que tange ao bloco mercosulino, registrou-se historicamente uma resistência por parte dos países do Mercosul, sob liderança brasileira, em relação à abertura de setores industriais, em especial o setor de máquinas e equipamentos, ao entenderem que um eventual o acordo com a UE poderia trazer impactos negativos para o setor (Berringer; Forlini 2018). Industriais argentinos também temiam pelos possíveis efeitos deletérios que o acordo em questão poderia vir a causar ao setor. Fato é que tal posição mais protecionista por parte de alguns segmentos da indústria, que consideravam que um acordo entre os dois blocos deveria levar em consideração as condições internas de cada economia (Leo, 2010), conflitava com o agronegócio que tradicionalmente tem externado uma posição mais demandante em relação à conclusão da parceria birregional, demonstrando maior interesse no acesso ao mercado europeu (Bonomo, 2006; Bezerra, 2008; Cruz-e-Silva, 2011; Rodrigues et al., 2019; Granato et al., 2020). Em que pese a posição demandante do setor agrícola, a oferta da UE para os setores produtivos locais sempre foi muito aquém do que se esperava.
Cabe lembrar ainda que os movimentos populares e o sindicalismo, por seu turno, atuaram fortemente contra as negociações do acordo birregional. Em especial, destacaram-se os estudos e mobilizações da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), da Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Ter-ra (MST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Via Campesina – organização que reúne entidades como o MST, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – reagiram criticamente à proposta do Mercosul de liberalizar em até 90% o setor agrícola e agroindustrial, principalmente levando em consideração que as ofertas da União Europeia eram muito pequenas se comparadas às ofertas dos Estados partes do Mercosul. O representante do MPA em particular também afirmou que a abertura de setores importantes do mercado brasileiro aos europeus poderia trazer enormes prejuízos aos pequenos agricultores (Berringer, 2018).
Dadas as assimetrias comerciais e tecnológicas entre ambos os blocos e os efeitos deletérios previstos para os países do Mercosul, no que tange, fundamentalmente, ao aumento da dependência, da desindustrialização, do desemprego e das privatizações dos serviços públicos, nas Cúpulas Sociais do Mercosul firmou-se consenso pedindo transparência nas negociações do acordo em questão. Segundo a declaração da Cúpula Social do Mercosul de 2015:
O Mercosul não deve avançar nas negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia, com vistas aos exemplos dos seis acordos de associação que a Europa tem firmado com a América Latina fica claro que os mesmos impõem condições injustas na relação comercial e promovem obrigações que limitam a capacidade de desenvolvimento autônomo dos nossos Estados: compras públicas, proteção dos direitos de propriedade intelectual, proteção aos investimentos, exigência de abertura em setores industriais que põem em risco nossos postos de trabalho. Não ao retrocesso das políticas de subsídios agrícolas e abertura aos mercados neste setor. As negociações com terceiros devem sustentar-se sobre as bases de equilíbrio e estarem de acordo com os objetivos estratégicos construídos regionalmente. Denunciamos a falta de transparência e o sigilo que vem sendo mantido com as negociações do Mercosul e da União Europeia (Carta Capital, 2015).
Entretanto, desde 2013, a indústria brasileira foi assumindo uma posição mais demandante em relação ao avanço e à finalização do acordo. De fato, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confedera-ção Nacional da Indústria (CNI), assim como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no caso da agricultura, passaram a exigir prioridade para a conclusão das nego-ciações (FIESP 2013; 2014; CNI, 2014; CNA, 2014). Segundo a FIESP em particular:
O acordo MERCOSUL-União Europeia é uma prioridade imediata da política externa brasileira e deve ser finalizado até o início de 2015. O acordo poderá também ser efetivado, por parte do MERCOSUL, em velocidades distintas, por meio de listas e cronogramas de desgravação diferenciados, com vistas, futuramente, à convergência normativa entre os membros do bloco (FIESP, 2014: p. 4).
Assim, os anos de 2018 e 2019 mostraram-se favoráveis à assinatura do acordo. Em termos globais, o nacionalismo econômico de Donald Trump nos Estados Unidos, a ascensão da China e a disputa geopolítica com os Estados Unidos e o próprio BREXIT fizeram com que a UE, e especialmente o governo alemão de Ângela Merkel, acelerassem a busca de espaços e mercados, para se colocar nesse quadro de disputas mais amplo, favorecendo-se o avanço das negociações com o Mercosul (Schutte, 2021). No caso do Mercosul, os governos neoliberais à época do Brasil e da Argentina, que, como dito, viam o acordo com o bloco europeu como relevante ferramenta para aperfeiçoar seus modelos de abertura, agiram articuladamente em prol da firma do acordo de princípio sobre o texto do acordo que permitisse consolidar a parceria entre ambos os blocos.
Assinado o acordo de princípio em 2019, em meio ao processo de avanço e ratificação do texto final, o governo Bolsonaro, no intuito de consolidar o modelo de regionalismo aberto no bloco mercosulino, articulou uma estratégia para rebaixar a Tarifa Externa Comum (TEC) enquanto conjunto de tarifas sobre a importação aplicadas às movimentações comerciais dos países membros. A proposta inicial foi de redução de 50% da TEC cuja disposição era a seguinte: 0-12% para matérias primas; 12 a 16% para bens de capital; 18 a 20 % para bens de consumo. Tal proposta teve grande resistência da burguesia interna brasileira, em particular da sua fração industrial. A CNI (2021) declarou que a união aduaneira garante o poder de barganha dos países membros perante outras nações e blocos econômicos, e que a redução da TEC poderia agravar o processo de desindustrialização e produzir perdas para as exportações brasileiras para o Mercosul. A FIESP (2019) resistiu à reforma da tarifa por entender que sua redução seria prejudicial à indústria brasileira. A CNA (2018, 2019, 2020), por seu turno, ainda que mais favorável aos processos de abertura, também tem se manifestado a favor da manutenção das alíquotas da TEC visando barrar a entrada de produtos importados e, com isso, controlar a oferta e o preço no mercado.
O acordo fechado em torno à alteração da TEC acabou contemplando uma redução definitiva de 10%, definindo cada país membro os produtos que entrariam na lista de exceções. Tal acordo, de caráter moderado se comparado com a rebaixa inicial pretendida pelo governo Bolsonaro, se deu em função, para além da resistência do governo argentino (em meio à ascensão, no final de 2019, de Alberto Fernández como novo mandatário), dos questionamentos das burguesias industriais da região articuladas expressos nas Declarações de março e julho de 2021 do Conselho Industrial do Mercosul (CIM, 2021a; 2021b), assim como na Declaração de junho de 2021 do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (CEMBRAR, 2021). De fato, com a chegada do governo Fernández na Argentina percebeu-se um reposicionamento da burguesia industrial nesse país que demonstrou resistência ao projeto de regionalismo aberto e à reforma da TEC, e pediu cautela em relação às negociações de acordos com potências industriais como os países UE e a Coreia do Sul, por exemplo, em função das consequências que tais acordos poderiam vir a acarretar, no sentido do fortalecimento da reprimarização das economias do bloco. Assim como evidenciado acima, no Brasil, apesar das críticas ao bloco, a burguesia industrial tampouco apoiou a proposta de revisão da TEC do governo Bolsonaro.
Há ainda um outro elemento que merece destaque além da TEC que diz respeito à questão ambiental. O Estado brasileiro, até 2016, sempre foi tido como exemplo do compromisso com o desenvolvimento sustentável, tendo sediado, inclusive, as Conferências de Rio 92 e de Rio+20, em 2012. Contudo, entre 2016 e 2022, nos governos Temer e Bolsonaro, houve uma mudança na política nacional de meio ambiente. Nos referidos governos, a política ambiental tomou outro rumo,2 afetando, inclusive, a imagem e a trajetória da política externa brasileira, e acabou se convertendo em um obstáculo para a viabilidade política do acordo com o bloco europeu. De fato, em meio à tentativa da Europa de avançar na formulação e implementação de um modelo econômico-produtivo por meio do Pacto Verde, atores governamentais e sociais foram congregados em torno da rejeição do acordo com o Mercosul, devido à falta de previsão de padrões ambientais mais rígidos.
Sabe-se que, por seu turno, na UE há interesse no avanço e futura ratificação do acordo por parte de grandes grupos econômicos do setor automobilístico, autopeças, químico, de máquinas e equipamentos, tecnologia, brinquedos, serviços financeiros, e construtoras. Estima-se que esses setores seriam os que mais benefícios obteriam através da parceria em questão, abrangendo para além do mercado comercial, o acesso a compras governamentais e a serviços públicos. Os mencionados setores, representados na Coalizão de Associações Empresariais Europeias, têm sido enfáticos ao reclamar “uma ratificação célere do acordo”, alegando um “desbloqueio” do crescimento para ambas as regiões, em meio às demandas por recuperação da crise econômica e de diversificação das cadeias de abastecimento globais (CEBA, 2021: p. 2).
Entretanto, o lado europeu também encontrou resistências internas para que o acordo com o Mercosul seja ratificado. Agricultores, ambientalistas, sindicalistas e anti-globalistas têm se manifestado contrários ao referido acordo. Dentre as causas esgrimidas por tais setores para questionar o acordo birregional de princípio podem ser mencionadas: a política de desmatamento da Amazônia brasileira; o modelo de produção agrícola adotada na região baseado no uso excessivo de agrotóxicos e fertilizantes; o desrespeito aos direitos humanos, em especial, os povos indígenas; e o modelo neoliberal que subjaz o acordo, baseado nas práticas e interesses das grandes empresas multinacionais, que aprofundam as desigualdades que estruturam a relação entre as duas regiões, entre o Norte e o Sul Globais. Reclama-se, também, a falta de transparência e o déficit democrático que não permite a participação popular ampla nas negociações comerciais3.
Em 2020, houve manifestações de agricultores com tratores e cartazes nas ruas de Bruxelas dizendo “Parem o acordo Mercosul–União Europeia! Salvem a Amazônia! Justiça Climática Agora!”. As lideranças de setores agrícolas e sociais, conforme retratado a seguir, argumentavam que o acordo ia contra o Pacto Verde Europeu4 e contra o Acordo de Paris sobre o Clima, além de representar uma ameaça à soberania alimentar europeia:
Uma ampla coalizão de organizações agrícolas e sociais opõe-se, portanto, ao acordo UE-Mercosul e a outros acordos de livre-comércio, como o CETA e a TTIP. Isso é feito dentro da Coalizão Agrícola para o Comércio Justo, que é composta por Agractie Holanda, Associação para Agricultura e Alimentos Biodinâmicos (BD-Vereniging), Dutch Dairymen Board (DDB), União Agrícola Holandesa (NAV), União de Criadores de Gado Leiteiro da Holanda (NMV) e a Plataforma Terra Agricultor Consumidor. 26 A organização camponesa europeia COPA-Cogeca (da qual a LTO Nederland é membro) e o setor avícola europeu e holandês (Nepluvi) também criticam muito esse acordo. As organizações camponesas eu-ropeias emitiram uma declaração conjunta contra o acordo. Seu pedido: um novo começo para a política comercial com preços justos e proteção dos direitos humanos e do meio ambiente (Handel Anders!, 2021: p. 17
A Confederação Europeia de Sindicatos em articulação, inclusive, com a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, também questionou o acordo (Piscetta, 2021). O eurodeputado francês, Pascal Canfin, aliado do presidente Emmanuel Macron, já alertava, em 2021, acerca de um eventual fechamento do mercado europeu para matérias primas como café, cacau e óleo de palma cujo país de origem não provar a contribuição contra o desmatamento. Em virtude disso, ele acreditava que o acordo com o Mercosul não seria ratificado caso o governo brasileiro não mudasse a política ambiental (Canfin, 2021). Inclusive, a esse respeito, o eurodeputado reiterou que:
não é o protecionismo. O tema é a preservação das florestas e a implementação de modelos de produção sustentáveis. Se a política do governo brasileiro fosse diferente, a postura da União Europeia tam-bém seria diferente (Canfin, 2021).
A posição contrária ao acordo birregional não é claramente definida na Europa em termos de esquerda e direita, trabalhadores e empresários, industriais e agricultores, eurocéticos ou não. Há diferentes segmentos sociais colocando-se contra o acordo, unidos em torno do compromisso com a sustentabilidade ambiental.
Com base no discutido, apresenta-se a seguir um quadro acerca dos conflitos históricos e contemporâneos entre indústria, serviços, agronegócio e pequenos produtores da UE e do Mercosul.
Quadro 1 Acordo Mercosul-União Europeia e os conflitos sociais
Fonte: elaboração própria
Consideramos que apesar da possibilidade de veto do acordo birregional por parte de Estados membros como Áustria, Holanda e Irlanda, é no Estados francês que estão os principais grupos de interesse que pressionaram para o não avanço do tratado. Os agricultores franceses historicamente, como dito, se opuse-ram ao acordo com o Mercosul e à revisão da PAC. Já a Alemanha, face ao avanço da China nos mercados europeu e sul-americano, sentiu-se ameaçada e, em 2016, retomou o debate sobre o acordo em tela. Entretanto, em 2021, o Partido Verde conquistou um espaço importante nas eleições do referido país, gerando embates com os setores industriais ao condicionar o avanço do acordo birregional.
Cabe lembrar que, anteriormente a isso, já havia uma ressalva de setores sociais europeus ao acordo, que não tinham como foco a questão ambiental, mas sim a produção e a exportação agrícola do Mercosul. Por isso, por trás da posição contrária ao acordo, são encontrados não apenas grupos protecionistas europeus, mas, também, um amplo leque de setores sociais que sentem o impacto do aquecimento global e que clamam por mudanças nas relações de produção e consumo. Mas esse movimento ambientalista, na verdade, tem como principais beneficiários os setores protecionistas, e não apenas os setores e movimentos sociais que apareceram mais visivelmente como defensores da causa na cena política.
Em outros termos, pode-se estar perante uma situação de contradição entre atores e interesses sociais, devido a que na cena política os interesses de classe e fração de classe não aparecem de maneira clara e diretamente relacionada; antes é preciso desvendar os reais interesses de classe por trás de determinadas bandeiras ou organizações políticas (Boito Júnior, 2007). No caso em tela, o discurso ambientalista pode, na verdade, estar representando interesses de setores protecionistas (empresariais e sindicais) contra o acordo birregional, ou podem estar ligados a movimentos de setores médios, jovens, defensores de direitos humanos e ambientais, entre outros. Há aqueles que veem perda de mercados, aqueles que temem perder seus empregos, e há ainda aqueles que não querem ver a sua pequena produção ameaçada por produtos do agronegócio do Brasil e da Argentina, fundamentalmente. De toda forma, as negociações e os impasses parecem apontar para novos desafios das relações Norte-Sul, sobretudo porque se entrelaçam e se chocam os interesses e projetos em torno do desenvolvimento industrial, da geração de emprego, do fortalecimento de serviços e políticas públicas, com a utopia de relações comerciais mais equilibradas, da sustentabilidade e do capitalismo verde.
O Pacto Verde Europeu, por exemplo, se trata de um instrumento que não apenas trará mudanças na forma de organização da vida e da produção local na Europa, com fortes impactos internos e externos. Nesse sentido, as divergências em torno da ratificação do acordo com o Mercosul parecem estar centradas nas diferentes estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade adotadas lá e cá, podendo tal fato apontar para um novo abismo nas relações Norte-Sul.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As negociações do acordo Mercosul-UE demonstram o choque e, ao mesmo tempo, a convergência entre diversos setores e atores sociais. Percebe-se que a despeito das assimetrias comerciais e tecnológicas entre ambos os blocos entre ambos os blocos, que dificultarão qualquer margem de manobra nos países do Mercosul para adoção de políticas públicas que promovam a industrialização e a integração produtiva, há interesses convergentes entre, por exemplo, os pequenos agricultores, movimentos populares e sindicais das duas regiões. Esses se encontram no campo de oposição ao acordo, no qual também se encontram alguns setores industriais do Mercosul como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Por outro lado, há os interesses favoráveis do agronegócio brasileiro e dos grandes grupos econômicos europeus, o que indica o aprofundamento das desigualdades e da dependência Norte-Sul, em maio ao fortalecimento da tradicional matriz agroexportadora no Sul como resultado do eventual acordo.
Além disso, parece que, como pano de fundo, a questão do desenvolvimento e a sustentabilidade se trata de algo mais profundo que aponta para a contradição Norte-Sul, em uma longa duração. Dada a transnacionalização do capitalismo contemporâneo, cabe-nos questionar qual será o impacto do Pacto Verde Europeu para o Mercosul, independentemente do avanço e eventual ratificação ou não do acordo birregional, dada a relevância dos investimentos externos diretos, do comércio e de outros fatores que podem vir a potencializar a agenda externa do bloco mercosulino. Essa transição será feita sem constranger a trajetória do desenvolvimento possível do Sul Global? É mister entender como tal transição será operacionalizada e de que forma as grandes empresas, seja na Europa, seja na América do Sul, poderão vir a incorporar esse valor na sua atuação.
Essas mudanças apresentam, segundo Fraser e Jaeggi (2020), um paradoxo para as relações centro-periferia. De um lado, o Norte Global aspira a um mundo pós-material, mas permanece dependente da energia do carvão, petróleo e gás, e de outro, o Sul Global vive um processo de espoliação dos seus recursos naturais como minério, petróleo, além de uma agricultura voltada à exportação. Assim, a questão da preservação de áreas ambientais dividiu o movimento ambientalista entre os defensores do capitalismo verde e os da justiça ambiental, assim como transnacionalizou o movimento ambientalista no Sul Global, que passou a se articular em redes e com apoios externos.
Em uma perspectiva internacional, especialmente a partir do Brasil, é necessário prestar atenção aos efeitos do mercado de carbono e as proteções que a Europa tem adotado. Considerando as estruturas produtivas e as atividades ligadas à exportação no Mercosul, muitos setores não terão capacidade de manter a competitividade e a participação no comércio internacional. É preciso pensar como se darão as fontes de financiamento para o avanço de tecnologias voltadas à sustentabilidade na América Latina, assim como também na África e na Ásia. Os fundos criados pelo Acordo de Paris não são suficientes para garantir a inovação nesse campo nos países do Sul Global. Assim, cria-se uma divisão de mercados internacionais, aprofundando os abismos Norte-Sul. O caso do Brasil é mais emblemático ainda, pois o país vive há alguns anos uma destruição das políticas ambiental e de direitos humanos e um fortalecimento do agronegócio e da mineração, fatos esses que retratam um quadro de agravamento da espoliação muito distante da possibilidade de um capitalismo verde.
*Tatiana Berringer é Professora Adjunta de Relações Internacionais e Economia Política Mundial na UFABC (Brasil). Autora do livro “A burguesia brasileira e a política externa nos governos FHC e Lula”, Editora Appris (2015). Editora da Revista Crítica.
*Leonardo Granato é Professor Adjunto da Escola de Administração e dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Política e em Políticas Públicas na UFRGS (Brasil). Autor do livro “Brasil, Argentina e os rumos da integração: o Mercosul e a Unasul”, Editora Appris (2015).
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Notas
1 A saber: Andorra; Turquia; San Marino; Ilhas Faroé; Noruega; Islândia; Suíça; Antiga República Jugoslava da Macedónia; Albânia; Montenegro; Bósnia e Herzegovina; Sérvia; Argélia; Egito; Israel; Jordânia; Líbano; Marrocos; Autoridade Palestiniana; Síria; Tunísia; Iraque; Chile; México; Coreia; América Central; Peru; Colômbia; Geórgia; Moldávia; África do Sul; Ucrânia; e Acordos de Parceria Económica como CARIFORUM, África Central, ESA e Pacífico
2 Rumo esse retratado, principalmente, em termos de degradação ambiental, no expressivo aumento do desmatamento e dos incêndios na Amazônia, assim como nas ameaças relativas a retirar o Brasil do Acordo de Paris.
3 Ver a Declaração da Coalizão “Não ao Acordo UE-Mer-cosul”, disponível em: https://stopeumercosur.org/, assim como a carta de diversas organizações da sociedade civil endereçada à presidência do Conselho Europeu, disponível em: http://s2bnetwork.org/wp-content/uploads/2019/06/Portuguese-Carta-EU-Mercosul-Junho-2019.pdf4
4 O Pacto Verde Europeu prevê uma série de compromissos do bloco para uma economia sustentável. Entre as medi-das estão a redução da emissão de CO2 e a preservação da biodiversidade.
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