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Enquanto o genocídio transforma Gaza em laboratório da barbárie, o Brasil seus limites entre a retórica progressista e a ação concreta

1.

Uma breve caracterização da situação vivida nos territórios palestinos ocupados passa pelo reconhecimento de que estamos face ao rápido desenrolar de um processo histórico instaurado há muito tempo, de um estado colonialista que consolida a sua ocupação e expande as suas fronteiras às custas do povo autóctone.

A ocupação, o apartheid e a limpeza étnica acarretaram um genocídio que se estende há dois anos, perpetrado por Israel, com a colaboração dos EUA e seus aliados, e a cumplicidade de todos os estados que continuaram a apoiar Israel militar, econômica e diplomaticamente, enquanto este comete os crimes mais atrozes, visíveis e conhecidos por todo o mundo através do jornalismo cidadão e demais meios de comunicação.

Desde o fracasso do processo de Oslo (2000), a Faixa de Gaza tem sido vista e tratada como uma exceção, como um pequeno território à margem do que restou da Palestina. Na realidade, a Faixa de Gaza é o laboratório e o modelo indicando os rumos impostos à Palestina pela política israelense. O vergonhoso “Plano de 20 Pontos” para Gaza apresentado por Donald Trump juntamente com um cessar-fogo violado diariamente por Israel, conta, a partir de agora, com o aval do Conselho de Segurança da ONU, recriando antigas fórmulas mandatárias para chancelar o colonialismo e fomentar divisões na população local, completamente excluída de qualquer agência política.

Além disso, como afirmou Richard Falk, “a experiência de Gaza, para além da sua concretude indescritível, o seu caráter prolongado, e criminalidade multidimensional, também pode ser interpretada como uma metáfora da exposição dos povos vulneráveis em todo o mundo às características sistêmicas perigosas e autodestrutivas da ordem mundial do século XXI” (Richard Falk in: Genocide in Gaza, p. 40).

O fracasso em proporcionar segurança e um futuro ao povo palestino pode indicar que estamos à beira de uma nova era, na qual a eliminação de populações vulneráveis em países inimigos se torna uma conduta normalizada e um meio pelo qual nações predatórias lidam com a sua própria crise capitalista e ganância por novas terras, enriquecimento, exploração de recursos naturais e os arranjos geopolíticos que se seguem.

2.

Como indicado em 2008 pelo falecido autor uruguaio Eduardo Galeano, devemos perguntar-nos: “Quem deu a Israel o direito de negar todos os direitos?”. A isso acrescentamos a questão mais premente dos últimos dois anos: quem irá parar Israel e pressioná-lo a uma posição em que, pela primeira vez na sua curta história, comece a cumprir o Direito Internacional?.^[1]

Não há dúvida de que Israel está mais isolado do que nunca e que a indignação popular na Europa, nos EUA e ao redor do mundo contra o genocídio foram decisivas para pressionar os EUA a lhe impor o atual “cessar-fogo”. Mas mesmo as ações empreendidas pelos países europeus para reconhecer a Palestina e sancionar alguns colonos, tiveram a natureza de «condenar pequenas partes para isentar o todo», como corretamente afirmou a Relatora Especial, Francesca Albanese, no seu último relatório.

A participação e as responsabilidades de tantos Estados europeus e aliados neste genocídio não precisam ser repetidas. Foram exaustivamente investigadas pelo Tribunal de Gaza, pela Relatora Especial e apontadas de forma exaustiva por intelectuais palestinianos independentes.

O que precisamos na nossa região é investigar as ações dos Estados que não foram mencionados no referido relatório, que não são considerados parceiros no genocídio israelense do povo palestino, mas que também não cumpriram totalmente a sua obrigação jurídica internacional de não reconhecer ou apoiar as violações israelenses de normas peremptórias. Estes são principalmente os integrantes do Sul Global, um grupo absolutamente não homogéneo de países cujo principal aspecto é o seu potencial caráter contra-hegemônico.

Em primeiro lugar, desde muito cedo, a maioria destes países reconheceu que o que está acontecendo em Gaza é um genocídio. Importante que agora reconheçam que o genocídio ainda está em curso não obstante o cessar fogo que há um mês diminuiu a letalidade dos bombardeios, na medida em que a Faixa de Gaza foi transformada em um território devastado, poluído, improdutivo, impróprio à vida humana, e dependente de uma ajuda humanitária que Israel não deixa ingressar nas quantidades minimamente necessárias para prevenir mortes por desnutrição, fome e doenças).

Na América Latina (assim como na Europa e nos EUA), a sociedade civil fez enormes avanços em termos de reconhecimento e condenação da ocupação, do apartheid e do genocídio israelenses. Mas ainda há amplos setores que o contestam. Existem abismos importantes entre o governo e a opinião pública, mas eles nem sempre atuam da mesma forma, e frequentemente falamos de países divididos e opinião pública polarizada.

3.

No Brasil, 26,9% da população é cristã evangélica, em grande parte neopentecostal, e tende a apoiar o sionismo, e aproximadamente 20% da população apoia partidos de extrema direita que são também pró-sionistas (esses segmentos se sobrepõem, uma vez que os pregadores neopentecostais sionistas mais militantes também são fortes apoiadores da extrema direita no Brasil).

No Brasil, as elites que controlam grandes corporações, a mídia, e fundações de diversos tipos, podem reconhecer o genocídio, mas não mudaram suas condutas de forma fundamental e continuam a apoiar Israel.

Isso significa que, embora tenha havido a maior mudança de opinião pública global de todos os tempos pressionando por mudanças, para que os países latino-americanos mais progressistas exerçam pressão, eles ainda precisam enfrentar o que muitas vezes são órgãos legislativos conservadores, elites conservadoras e grandes grupos de eleitores de extrema direita e/ou evangélicos e membros da sociedade civil. Mesmo para que governos progressistas ajam, eles precisam tanto de apoio quanto de pressão, ou seja, agir em conjunto com a sociedade civil organizada.

No Brasil, a sociedade civil e o governo implementaram medidas que foram além daquelas adotadas pelos países europeus, mas que claramente não são suficientes – não apenas do ponto de vista moral, mas também do ponto de vista do direito internacional e das obrigações erga omnes dos Estados terceiros.

No que diz respeito à sociedade civil: Além de entrevistas e artigos, incluindo artigos coletivos na imprensa tradicional, por professores da USP e demais universidades, cartas ao presidente Lula pedindo boicotes, e diferentes iniciativas destinadas a exigir a mobilização do governo, algumas das principais ações implementadas diretamente pela sociedade civil brasileira foram:

(i) uma nova Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Povo Palestino, bastante ativa na capital Brasília – reunindo-se com autoridades e organizando sessões em diferentes comissões parlamentares; (ii) algumas universidades e faculdades brasileiras cortaram laços com instituições educacionais israelenses: Unicamp, Unesp, UFF, UFC e FFLCH/USP; e as disputas continuam; (iii) a USP cancelou uma Feira Internacional que receberia Israel, sob pressão da academia; (iv) Comitês de Solidariedade à Palestina que já existiam foram reativados e vários outros foram criados, e uma Rede Universitária de Solidariedade ao Povo Palestino foi criada.

(v) O Centro de Estudos Palestinos CEPal-FFLCH/USP foi criado na Universidade de São Paulo, em 2024, com um conselho formado por representantes de todos os 11 departamentos de ciências humanas e vários projetos académicos em andamento com alcance nacional e internacional. O CEPal também lançou e divulgou amplamente uma declaração pública contra a “definição prática de antissemitismo” da IHRA; (vi) o primeiro grupo judeu antissionista (VJL) foi formado em outubro de 2023 e constitui hoje uma referência importante para o trabalho de educação e desconstrução da ideologia sionista.

(vi) Finalmente, processos criminais foram apresentados por advogados brasileiros em tribunais locais contra soldados israelenses que vieram ao Brasil para férias, mas esses processos fracassaram até agora. Apesar de o Brasil ser signatário das Convenções de Genebra, o princípio da jurisdição universal não foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e a Polícia Federal brasileira não se dispôs a investigar indivíduos por crimes cometidos fora do país.

4.

Em relação ao ativismo de base, brasileiros participaram na coordenação e nas ações diretas da Flotilha, as manifestações têm sido regulares e contínuas (com pelo menos duas grandes manifestações em São Paulo e outras capitais estaduais), e estudantes de diferentes campi realizaram acampamentos (embora menores do que os dos EUA), para não mencionar os vários movimentos interseccionais anti racistas, dos trabalhadores rurais sem-terra, do movimento dos trabalhadores sem teto, em solidariedade e defesa da causa palestina.

No nível governamental, decisões importantes foram tomadas em um estágio inicial, mas levaram vários meses, às vezes mais de um ano, para serem implementadas: (a) Em 2024, o Brasil suspendeu a compra de 36 obuseiros Elbit; (b) Em janeiro de 2024, o Brasil declarou apoio ao caso da África do Sul na CIJ e aderiu ao caso em setembro de 2025; (c) O Brasil rebaixou suas relações diplomáticas com Israel em 2024; (d) O Brasil deixou a IHRA em julho de 2025 (onde era um membro observador).

Outros países da América do Sul e Central, nomeadamente a Bolívia, a Colômbia e Belize, romperam completamente as suas relações diplomáticas com Israel, enquanto o Chile, as Honduras e o Equador chamaram de volta os seus embaixadores para consultas em momentos diferentes. A Colômbia restringiu e, pouco depois, cancelou completamente todas as vendas de carvão a Israel.^[2]

No entanto, o Brasil não cumpriu outras obrigações face às violações israelenses: (i) cancelar as vendas de petróleo, conforme exigido pelos sindicatos de trabalhadores FNP e FUP (Federação Nacional e Federação Única dos Petroleiros), que representam 3,3% do consumo de petróleo bruto israelense em 2024, de acordo com o ComexStat; (ii) sair do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, apesar do fato de este acordo violar a sua própria cláusula de exclusão de assentamentos (como foi reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE).

(iii) Cancelar todo o comércio bilateral envolvendo artefactos tecnológicos, militares e de dupla utilização, incluindo os produzidos pela subsidiária da Elbit Systems no Brasil (ver recursos BDS); (iv) Por fim, seguindo as recomendações feitas por especialistas independentes da ONU, colaborar com as iniciativas locais para processar judicialmente os indivíduos sob sua jurisdição que estejam envolvidos em crimes no território palestino ocupado.

Finalmente, a questão é: um certo número de países latino-americanos poderia se engajar em ações concertadas, em conformidade com suas obrigações sob o Direito Internacional, tais como embargo militar, cancelamento de acordos de livre comércio e processos judiciais contra criminosos de guerra que venham à região?

A América Latina representa 33 dos cerca de 125 países considerados parte do Sul global (ou seja, aproximadamente 25%). Em janeiro de 2025, 70% desses países eram governados por partidos tidos como de centro ou centro-esquerda, com apenas nove dos 33 pertencendo ao espectro político da direita à extrema direita. Além disso, vários desses países têm se esforçado para manter uma política externa autônoma, promotora do multilateralismo, e não alinhada aos EUA.

Os países latino-americanos mais progressistas poderiam agir de forma consistente com as suas próprias declarações, para cumprir plenamente as suas obrigações de acordo com as normas do Direito Internacional e estabelecer um novo precedente e uma direção mais justa e colaborativa para a humanidade?

Podemos estar num momento crucial, como muitos prevêem, mas a natureza da nova era que se desenrola é contestada, e uma ação concertada para proteger e curar Gaza, e para exigir a autodeterminação imediata liderada pelos palestinos, pode representar a diferença necessária para garantir um futuro mais promissor. Se é verdade que o mundo chegou a um ponto de inflexão, cabe ao Sul Global agir para afirmar inequivocamente que ou o Direito Internacional – um projeto europeu em sua origem – é válido e aplicável a todos, ou poderá se desfigurar sob o peso da insustentável seletividade que a ele se lhe impõe.

*Arlene Clemesha é professora de história árabe contemporânea da Universidade de São Paulo (DLO-USP). Autora, entre outros livros, de Marxismo e judaísmo: história de uma relação difícil (Boitempo). [https://amzn.to/3GnnLwF]

Comunicação apresentada na reunião do Comitê das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano – Consultas com a Sociedade Civil, em 12 de novembro de 2025 na CEPAL/Santiago, Chile.

Notas

[1] O Parecer Consultivo do TIJ de 19 de julho de 2024 concluiu que Israel violou certas obrigações erga omnes. Em outras palavras, obrigações que são do interesse de todos os Estados proteger; e forneceu orientações inequívocas sobre as responsabilidades dos Estados e das organizações internacionais. Nomeadamente, a obrigação de proteger o direito à autodeterminação palestina e a obrigação decorrente da inadmissibilidade da aquisição de território pela força. Isto inclui não reconhecer quaisquer (i) medidas tomadas por Israel para explorar os recursos dos territórios ocupados; (ii) não celebrar acordos económicos ou comerciais com Israel relativos ao Território Palestino Ocupado ou partes dele que possam consolidar a sua presença ilegal no território; (iii) abster-se, no estabelecimento e manutenção de missões diplomáticas em Israel, de qualquer reconhecimento da sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado; e (iv) tomar medidas para impedir relações comerciais ou de investimento que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel no Território Palestino Ocupado.

[2] Não é nosso objetivo aqui apresentar o tão necessário estudo acerca dos embargos bilaterais até o momento impostos por países latino-americanos, ou os contratos pontuais já cancelados.