Adonde va Cuba?

Paradigma revolucionário para a maioria da esquerda latino-americana na década de 60, a ilha vive hoje uma profunda crise. Seu isolamento no mundo atual é mais acentuado do que nunca e uma pergunta se impõe: adonde va Cuba?

Cuba está isolada porque resiste ao imperialismo ou porque defende uma concepção stalinista de socialismo? Como avaliar as conquistas da revolução cubana e a manutenção de um regime ditatorial?

De acordo com o que prometemos em nosso editorial do número anterior (17). Teoria & Debate abre suas páginas para Emir Sader e Marcos Rolim exporem pontos de vista bastante opostos sobre a realidade cubana.

Nenhum tema tem sido mais polêmico na segunda metade do século do que a Revolução Cubana. Nascida como um movimento antiditatorial numa ilha isolada do mundo, mas situada em zona considerada quintal traseiro pelos EUA, ao se transformar no primeiro país a romper com a cadeia capitalista no Ocidente, ela foi objeto de uma acirrada luta política, militar e ideológica que, com o término do regime soviético e do Leste Europeu, fez de Cuba um ponto de opiniões ainda mais acesas de parte a parte.

A imagem de Cuba está em crise no mundo atual, paralelamente ao isolamento econômico e político do regime cubano. Não deveria haver aí nenhum segredo, dado que as forças hegemônicas no mundo de hoje são exatamente o inverso do que Cuba busca com suas transformações, privilegiando as regulações pelo mercado, subordinando a elas as políticas sociais. Triunfa o reinado do mercado, através das forças monopolistas e financeiras, sobre os interesses das grandes maiorias. Nada mais distante do que Cuba construiu desde 59.

Evidentemente, é esse o aspecto que coloca em confronto Cuba e a grande maioria dos governos do mundo, e não seu regime político. Sabe-se que outros tantos governos se apóiam em regimes diferentes das democracias liberais, sem que isso seja empecilho para fluidas relações com os EUA, a Europa Ocidental e todas as suas instâncias de poder internacional.

A imagem de Cuba está em crise, antes de mais nada, por sua concepção de justiça social, que faz com que ela tenha sido a responsável, perante o mundo, pela demonstração de que um país não precisa ser rico para impor a igualdade social, a elevação da totalidade de sua população à condição de seres humanos, com educação, saúde, moradia, emprego, lazer, cultura – enfim a dignidade mínima que é negada a três quartas partes da humanidade em sociedades capitalistas como a brasileira.
A visão ética que preside essa concepção de sociedade também está “fora de moda” nos tempos que correm, dominados pelos critérios mercantis, que passaram a definir o que é bom, o que é moral, o que é belo, o que é correto, o que é possível, o que é verdadeiro, segundo o que dita o jogo de cartas marcadas do mercado.

Essa imagem de Cuba não poderia deixar de ser inoportuna, incômoda, para um mundo que caminha na direção oposta dos valores que a sociedade cubana encama. Hoje, a crise da imagem de Cuba é a crise do tipo de sociedade que ela possui.

Cuba está em crise, de alguma forma, “por boas razões”. O que é questionado hoje pelos grandes meios de comunicação do mundo não é o sistema político cubano. O que é objeto de indecorosa unanimidade na grande imprensa brasileira tomando intercambiáveis as matérias do Estadão e da Folha de S. Paulo, da Veja e da IstoÉ – é o tratamento da época da Guerra Fria em relação a Cuba. O país é tratado como o “império do mal”, repositório do que de pior a humanidade acumulou até aqui, bem no estilo da grande imprensa norte americana, demonstrando o provincianismo dos meios de comunicação brasileiros, mais por suas qualidades do que por seus defeitos.

Diante dessas colocações, os que se identificam com os critérios gerais em que se fundamenta a sociedade cubana ressaltam esses elementos essenciais, subordinando suas diferenças à resposta aos ataques daqueles que, como o governo dos EUA, não desejam uma Cuba democratizada, mas sim capitulada. O exemplo da ex-URSS de Gorbachev é suficientemente ilustrativo dos objetivos norte-americanos diante da crise do socialismo.

A mentira do silêncio – além das mentiras explícitas -, que cala sobre as conquistas que só o socialismo tornou possíveis num país do Terceiro Mundo, chama à indignação e à defesa inflamada de um pequeno país que ousou romper com a cadeia internacional de dominação e exploração capitalista que, desde séculos, se impôs sobre o continente, e que lança covardemente todo seu poder sobre um país que não tem direito à palavra nos órgãos de divulgação que se pretendem defensores da liberdade e da pluralidade.

A primeira obrigação de quem se debruça sobre o tema é o de reconhecer as conquistas da Revolução Cubana, os avanços reais, apesar dos tempos e das dificuldades que atravessou, caracterizam hoje a sociedade cubana como uma referência necessária para quem pensa em alternativas aos modelos liberais e neoliberais contemporâneos. Necessário também é qualificar o governo norte-americano, e os que atuam de conformidade com ele, como agressores e manipuladores da opinião pública.

Nossa solidariedade com Cuba tem que vir, antes de tudo, pelo direito à autodeterminação diante das pressões, bloqueios, desembarques e todo tipo de agressão. Mas essa solidariedade, devemos expressá-la a todo país agredido por potências imperialistas e neocoloniais. É uma solidariedade devida ao Panamá invadido e massacrado, à Granada violentada, à Nicarágua sandinista cercada com o terrorismo, ao Haiti que se dessangra, ao Peru, apunhalado pelas políticas do FMI.

Com Cuba nossa solidariedade deve ir mais além. Deve se estender à forma como Cuba reage à crise que se abateu sobre sua economia. Em vez de retirar os fatores que determinam a igualdade da sociedade cubana – o subsídio ao consumo, a gratuidade da educação e da saúde, o pleno emprego -como fizeram os países do Leste Europeu e a própria ex-URSS, Cuba os fortaleceu. A crise econômica seria menor se Cuba tivesse selecionado o consumo, elevando brutalmente os preços, ao retirar os subsídios. As filas diminuiriam, a crise econômica seria aliviada, mas a crise social e a razão de existência de uma sociedade como a cubana deixaria de existir.

Cuba resiste às pressões para a mercantilização da vida que assola a América Latina. Cuba tem a defender uma taxa de mortalidade infantil menor que a japonesa – 10,7 em mil nascidos vivos, quatro vezes menor do que a de 60. Cuba tem a defender uma escala salarial em que os melhores salários são pagos aos professores. Cuba tem a defender uma média de um médico para seiscentos habitantes, todos trabalhando no serviço público. Cuba tem a defender uma esperança de vida ao nascer de 75 anos. Cuba tem a defender seu primeiro lugar em distribuição de renda no mundo, conforme os critérios das Nações Unidas. Cuba tem a defender uma socialização da cultura por meio de uma política que faz dela artigo de primeira necessidade e não de luxo, reservado apenas às elites.

A crise cubana tem sua origem na desarticulação rápida da integração econômica com os países do Leste Europeu e com a URSS, que produziu as dificuldades fundamentais para a economia e a sociedade cubana. Sua resistência não é produto de um dogmatismo tresloucado, de uma teimosia anacrônica, mas de uma posição de princípio em relação ao direito às condições mínimas de sobrevivência digna para todos os indivíduos.

Uma vez reconhecido isso e cumprida nossa responsabilidade com Cuba, cabe-nos outra responsabilidade: a de analisar nossas diferenças com o modelo político cubano. A compreensão das condições em que nasceu esse situação de guerra que o gerou, e que perdura até hoje, embora não justifique a perpetuação de suas características, surgidas da necessidade bélica de sobrevivência diante do inimigo mais belicoso que a história já produziu.

O sistema político cubano é um reflexo da situação de guerra desatada pelos governos norte-americanos há mais de três décadas. Desta forma, não é um regime democrático. Se Cuba apresenta índices de democratização social de dar inveja a qualquer país do Primeiro Mundo, isso não se reflete no sistema político, constituído em torno das necessidades de resistir ao bloqueio econômico, político, militar e dos meios de comunicação. Uma revolução – é disso que se trata, de uma transformação radical das relações de poder e das relações sociais e ideológicas, de uma ruptura com a ordem de dominação internacional capitalista – que não se defende não tem direito à existência, não se mostra à altura dos combates a que se propôs e, em última instância, deixa abandonado o seu povo. Lições podem ser extraídas das experiências chilena, nicaraguense e de Granada.

O que devemos objetar nas argumentações dos cubanos é a apologia do sistema político de que dispõem. Não há nele o direito reconhecido de oposição política, a imprensa é estatal, a autonomia sindical também está ausente. Não existe espaço para um livre debate democrático em Cuba, o que não é possível sob o assédio ameaçador dos EUA. Mas não se pode perpetuar esses critérios para um sistema político socialista, uma sociedade emancipada, de homens livres, de polêmica aberta, de resgate de tudo o que de melhor a humanidade produziu, de defesa dos direitos das minorias, de convivência com as diferenças.

Esse não é o sistema político que reivindicamos para o socialismo em nosso país. Isso fica claro no documento sobre o “socialismo petista”, embora tenhamos que encarar a hipótese de que, se os interesses do grande capital nacional e internacional forem afetados seriamente, não deixarão de existir boicotes, agressões abertas e dissimuladas, campanhas nacionais e internacionais de imprensa como, em pequena escala, ocorreu nos embates da Prefeitura de São Paulo sobre o IPTU e outros. O poder popular e democrático dos trabalhadores terá, então, que reagir à altura das ameaças, se não preferir passar à história como mais uma heróica experiência fracassada.

Divergimos dos cubanos na tentativa de fazer de uma necessidade – a unificação das forças que apoiavam a revolução para repelir a ofensiva da contra-revolução – uma virtude. Entendemos essa necessidade, mas não a colocamos no lugar de um sistema aberto de partidos políticos e da existência de espaços para os mais amplos debates, em todos os planos.

Essas demandas não têm vigência quando se prolonga a situação de guerra imposta pelos governos norte-americanos. A derrota sandinista deixa ver, claramente, como é possível fazer eleições democráticas sob a chantagem do cerco econômico e militar, sob as ameaças terroristas e de invasão.

Devemos lutar pela normalização das relações entre Cuba e os EUA. No momento em que grande parte dos focos de conflito são objeto de negociação e pacificação, do Cambodja a El Salvador, e em que até mesmo a questão palestina – em que está envolvido um problema territorial – é discutida em torno de uma mesa entre eles e os israelenses, nenhuma voz se levantou até aqui para propugnar o restabelecimento de relações entre Cuba e EUA. Essa normalização possibilitará que os dois deixem de tomar o outro como “reino do mal”, que possam competir pacificamente, cada um com seu regime social, reconhecido pelo outro. Seria apenas mais um passo na distensão internacional de que o próprio governo norte-americano é um dos protagonistas.

Mas, precisamente este aspecto é um dos fatores que explicam a ausência de mediações nesse caso. A bipolarização internacional, terminou com a derrota de uma das superpotências – a ex-URSS – e deixou os EUA com as mãos livres para desenvolver sua política, como a guerra do Golfo e as negociações sobre o Oriente Médio demonstram. E não serão eles a tomar iniciativas de pacificação em relação a Cuba. Isto se dá porque as exigências norte-americanas eleições “livres” – interferem na situação interna de Cuba, enquanto que as condições do governo cubano se referem ao direito básico de autodeterminação das nações – devolução da base de Guantánamo e suspensão do bloqueio econômico e das sanções a empresas dê países que mantenham relações com Cuba.

Essa situação de desigualdade, decorrente do fato de que os EUA é que são os agressores, e Cuba, a agredida, explica por que os EUA não tomam nenhuma iniciativa nesse sentido. Nenhum outro governo ou instituição internacional o fez, por medo de desagradar o governo norte-americano. Devemos levantar essa questão, da mesma forma que devemos manifestar com força nossa solidariedade ao Haiti, denunciar as conseqüências da política do FMI na Venezuela, denunciar o golpe peruano como mais um desdobramento dessa política, acompanhar a aplicação dos acordo de cessar-fogo em El Salvador, solidarizar-nos efetivamente com os palestinos enfim fazer ouvir nossa voz com mais força e constância. Isso ajuda ao próprio processo de tomada de consciência pelo conjunto do PT, da esquerda e do movimento popular das questões políticas essenciais do mundo de hoje. Uma vez normalizadas as relações cubano/norte-americanas, aí sim se colocará na ordem do dia o processo de democratização política da ilha. Desativado o círculo belicista, já não se justificarão medidas que hoje têm o caráter de defesa diante da possibilidade real de invasão de Cuba.

Se a cobertura da grande imprensa do panorama internacional é episódica e parcial, ela não deixa de retirar dali os principais temas de suas campanhas ideológicas – países do Leste Europeu, ex-URSS, China, supostas vantagens da economia de mercado em alguns países, supostos sucessos do México, Argentina, Chile, Bolívia no combate à inflação via recessão e FMI. Cuba faz parte dessa lista e a solidariedade, diferenciada e hierarquizada em relação às diferenças que se possa ter em relação ao sistema político cubano, tem estado ausente das posições do PT e de boa parte de seus parlamentares e governantes. Parece que o patrulhamento dos grandes meios de comunicação acaba tendo efeito, pelo medo de ser catalogado de anacrônico, dogmático, extremista. Críticas públicas que não se iniciam pela denúncia das agressões norte-americanas a Cuba, colocando as diferenças no seu devido marco, terminam se somando, involuntariamente, ao coro anticubano.

O caráter de um partido se revela nas situações adversas. Saber ser minoria, defender com clareza seus pontos de vista, não confundir solidariedade com adesão, saber diferenciar aliados e adversários. Cuba foi cercada econômica e militarmente, foi alvo das mais indecorosas campanhas internacionais, e sobreviveu, sozinha, trazendo em si muito do decoro perdido por outros ao longo do caminho. Junto com a solidariedade e a crítica, saibamos aprender com Cuba a marchar sós para manter coerência e fidelidade a princípios.

Emir Sader é professor de Sociologia da Universidade de São Paulo.

“Foi dada a palavra de ordem das potências desconhecidas, e eu me resigno na certeza de que um motivo superior jaz por trás de tudo isto. Como sempre.”

Strindberg, Inferno

Em sua obra As origens do totalitarismo, Hannah Arendt demonstra que o mais terrível nos campos de concentração era o fato de que os internados, mesmo que se mantivessem vivos, estavam mais afastados do mundo real, concreto, do que estariam caso tivessem morrido.

Isto porque a situação que experimentavam era tão enormemente absurda que a existência de cada um apenas testemunhava o esquecimento a que a sua condição humana havia sido relegada. David Rousset, que sobreviveu a um destes campos, relatou sua experiência em um livro intitulado Les jours de notre mort, frase que permite imaginar um período onde morre-se um pouco a cada instante, inexoravelmente.

Os revolucionários socialistas deste final de século têm vivido algo como dias de sombra que se sucedem para matar lentamente cada uma de suas convicções e sentimentos. Em um momento, são os tanques na Praça da Paz Celestial e as estrelas vermelhas iluminando o caminho para o massacre de jovens desarmados; em outro, são os alemães festejando de forma plebéia o fim do Estado policial e também os tchecos, os romenos, os polacos; noutro dia são os albaneses empilhados em um barco para a Itália e os soviéticos nas ruas para deter o golpe do PC e, depois, as revelações sobre os regimes totalitários: a nojenta Stasi (polícia política da Alemanha Oriental) os privilégios dos Ceaucescu, as barbaridades e gestos mais vis do comunismo regurgitando da história em golfadas de um vômito corrosivo que se despeja sobre o nosso colo, queiramos ou não. Alguns entre nós levantam-se impávidos, empinam suas narinas para o horizonte magistral que imaginam intocado e seguem seu caminho, deixando o rastro inconfundível das fórmulas doutrinárias conservadas sabe-se lá em que química. Outros consideram que o próprio enjôo da história é uma realidade fictícia incapaz de construir verdades, razão pela qual nada há de alterar substancialmente sua visão de mundo. Desnecessário assinalar que estes são os que morrem a morte mais rápida.

Talvez, para viver de novo, tenhamos que nos dar conta que muitos dos nossos conceitos e valores é que habitam um campo de concentração, mental; que há paradigmas inteiros que nos aprisionam a ponto de impedir o pensamento e que, portanto, ou bem acabamos com eles ou sucumbimos à sua lógica terrível.

A posição mais comum da esquerda brasileira quanto a Cuba é, neste particular, extremamente imaginária a respeito da Revolução Cubana. A ela nos vinculamos misteriosamente em oposição a tudo o que já foi assinalado por nossa própria pena em defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade, do pluripartidarismo, do respeito às diferenças etc… Somos solidários à Revolução Cubana e, é claro, temos uma posição “crítica” frente a algumas características do regime de Castro. Tudo isto, é sempre bom lembrar, “respeitando a autonomia do povo cubano” e “fraternalmente”.

É chegado o momento de encarar estas e outras pérolas produzidas por um senso comum atordoado por suas próprias ambigüidades e mostrar onde reside sua lógica maior.

Primeiro, não existe nenhuma “Revolução” em Cuba. Houve uma revolução, definida enquanto tal e pela medida libertária que o movimento político contra a ditadura de Fulgêncio Batista encarnou historicamente. Esta dimensão, há muito subjugada por um aparato totalitário resultante da função partido/Estado, instituiu na sociedade cubana e nas relações desta com o mundo exterior uma divisão fantástica entre “irmãos jurados de sangue” e “inimigos mortais”. O não-incluído no sistema total é, automaticamente, excluído. Os mecanismos de exclusão são conhecidos e vão desde o desprezo mais abjeto frente aos “reacionários” até o paredón. Tudo isto assegurado com o devido amparo legal e mesmo constitucional. Observe-se, por exemplo, o que reza o artigo 5º da Constituição cubana proclamada em 24 de fevereiro de 76 com um referendo que contou com a participação de 5.602.973 cidadãos e a inimaginável marca de 5.473.534 votos a favor: “O Partido Comunista de Cuba, vanguarda organizada marxista-leninista da classe operária, é a força dirigente superior da sociedade e do Estado que organiza e orienta os esforços comuns aos altos fins da construção do socialismo, e o avanço à sociedade comunista”.

Apenas o exame deste artigo já seria mais do que suficiente para que a verdadeira face do regime de Castro aparecesse e que se revelasse inteiramente como a carranca religiosa e obscura que é. Sabe-se então, pela norma constitucional, que uma organização política é a vanguarda e a “força dirigente superior”. Por decorrência, uma sociedade inteira vê-se constrangida – e talvez a maioria dela exulte com isto, o que só agrava o quadro – a delegar a um outro que não a si próprio a tarefa de instituição de seu futuro. Trata-se de um dispositivo sui generis, comum às experiências do Leste Europeu, que consagra no plano jurídico o elevado grau de heteronomia a que se permitiu conduzir uma nação.

Concebe-se a sociedade como um corpo homogêneo e compacto para a realização do “esforço comum” cuja racionalidade está dada pelos “altos fins” do socialismo e pelo movimento histórico consagrado constitucionalmente de “avanço à sociedade comunista”, pelo que todo e qualquer desdobramento político virtual é informado positivamente (no sentido de Direito positivo). Em Cuba, não é o presente que está regulado; é o futuro que se congela. Nada a surpreender. De fato, nenhuma ideologia estruturada na mística da explicação “científica” do passado e no planejamento rigoroso dos eventos futuros pode suportar a imprevisibilidade decorrente da existência de um espaço público onde os humanos confrontam suas esperanças, projetos e interesses criando formas históricas novas, livre e conscientemente. A democracia, então, é inconcebível pela simples razão de ser a organização institucional da imponderabilidade que caracteriza o próprio fenômeno humano. O que se pretende em Cuba, como de resto se quis no “socialismo real”, é a alteração da essência livre dos humanos, o que se traduziu na fórmula totalitária de luta pelo “homem novo” e outras maldades do gênero.

Diz o artigo 38 da Constituição cubana que o Estado orienta e promove a educação, a cultura e a ciência e que “fundamenta sua política educacional e cultural na concepção científica do mundo, estabelecida e desenvolvida pelo marxismo-leninismo”.

Ora, imagina-se perfeitamente o que seja, então, esta “política educacional e cultural”. Há uma concepção científica do mundo reconhecida fora de Cuba tão somente pelos catecismos stalinistas que, evidentemente, é a tradução feita pela “vanguarda organizada da classe operária” da verdade. É esta “revelação” que fundamenta a política educacional e cultural da humanidade, sobre a necessidade do pluralismo etc… Pelo contrário, é o mesmo artigo que assinala que “é livre a criação artística sempre que seu conteúdo não seja contrário à Revolução”.

Ou, ainda, como se lê no artigo 52 que a “liberdade de palavra e imprensa” deve ser, de fato, condicionada “conforme os fins da sociedade socialista”.

Diante de um regime que consagra princípios desta natureza, falar em “solidariedade à Revolução Cubana” é um ato absolutamente sem sentido ou, o que é pior, um ato cujo sentido é o irmanar-se ao “Termidor” cubano. Na verdade, o ato de invocar magicamente a presença da Revolução Cubana cumpre a tarefa de dispensar os partidos de esquerda de uma definição política sobre a realidade incontrastável do regime de Fidel. Somos, afinal, solidários ao regime ou contra ele? Para evitar a pergunta quando falamos em Cuba, não centramos nossa posição a partir do corpo presente na história, o regime stalinista, mas a partir do seu “espírito benevolente”, a funcional e providencial Revolução Cubana…

O que, afinal, significa uma “posição crítica” frente ao regime de Fidel? Por acaso não devemos ter uma posição crítica sobre tudo? Se isto é verdade, falar que nossa posição é “crítica” ou não, significa nada além de uma redundância obtusa; ou quer dizer, mais precisamente, que, em que pese não estarmos de acordo com isto ou aquilo, somos a favor daquele regime e queremos colaborar com ele para que corrija certos “defeitos”. Por este caminho, poder-se-ia começar pelo “detalhe” da liberdade, quem sabe? Ora, este é o limite do pensamento herdado que deve ser transposto radicalmente pois, ao contrário do que pensava Saint-Just, “o objetivo da política não é a felicidade, mas a liberdade” (Castoriadis).

E o que dizer da “fraternidade”? Pode-se empenhar este sentimento tão “humildemente” como o temos feito a um regime que condena à morte seus opositores? É possível fundamentar eticamente a pena capital? Não estamos falando de violência geral, nem de coerção estatal ou de luta armada, trata-se de saber o que pensam os socialistas deste final de século sobre a atitude de um Estado que elimina a vida de um prisioneiro (ainda que de fato fosse apenas um). Nosso “humanismo” contempla esta possibilidade? Será necessário,então, que o nosso futuro radiante convoque também os cadáveres que nós produzimos e que alguns trazem entre os dentes para que sejam depositados na grande ceia universal dos homens livres e iguais?

Causa espanto, todavia, que ainda se erga o “argumento” da autonomia ou soberania do povo cubano para que o silêncio cúmplice adquira o verniz da respeitabilidade. Há aqui, uma discussão muito importante a ser feita para que o sentido conservador de um certo “relativismo cultural” de ocasião apareça. É preciso fixar que não nos comove o fato mais ou menos real da existência de uma maioria significativa entre os cubanos que, ardorosamente, oferece sustentação ao regime e que está mesmo disposta a morrer por ele. Este dado é importante e mesmo fundamental para que qualquer modificação política em Cuba se verifique, mas não informa nossa opinião sobre o regime cubano. Da mesma forma, não consideramos que a excisão do clitóris ou a infibulação praticada em crianças do sexo feminino em vários países muçulmanos e africanos não deva merecer o nosso mais veemente repúdio apenas porque se trata, como é fato, de um costume amplamente aceito por aquelas culturas.

A defesa da autonomia do povo, que é negada pelo regime stalinista, deve ser mantida por nós como, de resto, a defesa da autonomia de qualquer nação e, especialmente, aquelas ameaçadas por potências agressoras. Neste particular, a denúncia e o combate à política norte-americana sobre Cuba é uma tarefa necessária e urgente. Isto, entretanto, não nos exime de, publicamente, firmar uma conduta de oposição ao regime de Fidel. Esta é uma questão de princípio para um partido que se dispõe a renovar a luta pelo ideal socialista.

Politicamente e num plano secundário frente aos argumentos já expostos, considero muito importante que a denúncia do totalitarismo não seja manipulada impunemente pelo alinhamento da esquerda com o regime de Castro, o que nos fragiliza moralmente para a luta contra a própria barbárie capitalista.

Marcos Rolim é deputado estadual do PT/RS.