Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Além do do PDL, foi publicado o Decreto 12.866, do Poder Executivo, com salvaguardas para proteger a competitividade nacional. A medida vinha sendo defendida por parlamentares, já que a União Europeia havia aprovado, em fevereiro, a diminuição de um “gatilho” percentual a ser acionado para proteger seus produtores.
Essa regra permitiria suspender preferências tarifárias se as importações de produtos sensíveis (como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel) do Mercosul aumentarem mais de 5% em relação à média de três anos (em volume). Antes o índice era de 10%.
O decreto deve garantir que produtores brasileiros e setores industriais tenham instrumentos de defesa comercial caso o fluxo de produtos europeus prejudique a produção interna. Com o texto, é esperado que o Brasil possa aplicar medidas de retaliação ou defesa caso os órgãos europeus imponham sanções injustificadas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a ratificação do acordo representa não só a abertura de novos mercados para setores como o agronegócio, mas também a relocalização do Brasil em um mundo que está se transformando.
—Junto com a União Europeia, com este acordo, estamos firmando no dia de hoje, o maior mercado do planeta de troca de relações comerciais, de desenvolvimento de negócios e de livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu — disse o líder.
Tanto Randolfe quanto Humberto Costa (PT-PE) lembraram os esforços do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que se chegasse à assinatura do acordo. Um exemplo citado por Humberto Costa foi o da exclusão de itens destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da parte do acordo que trata de compras governamentais. Assim, para preservar a indústria nacional, não haverá redução de imposto de importação nas vendas destinadas ao SUS no Brasil.
Segundo as estimativas, entre 2024 e 2040 o tratado poderia provocar um crescimento acumulado de 0,46% no PIB do Brasil, o equivalente a US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023, em comparação com um cenário sem o acordo.
O levantamento aponta ainda que, em termos relativos, o Brasil seria o maior beneficiado dentro do bloco sul-americano. No mesmo período, o PIB da União Europeia cresceria apenas 0,06%, enquanto os demais países do Mercosul teriam alta de 0,20%.
Parceria
De acordo com o governo, juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (aproximadamente R$ 117,15 trilhões). Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) apontam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com US$ 100 bilhões (cerca de R$ 523 bilhões) em comércio de bens e leve superávit para os europeus em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a ratificação do acordo representa não só a abertura de novos mercados para setores como o agronegócio, mas também a relocalização do Brasil em um mundo que está se transformando.
“Junto com a União Europeia, com este acordo, estamos firmando no dia de hoje, o maior mercado do planeta de troca de relações comerciais, de desenvolvimento de negócios e de livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu”, disse o líder.
Tanto Randolfe quanto Humberto Costa (PT-PE) lembraram os esforços do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que se chegasse à assinatura do acordo. Um exemplo citado por Humberto Costa foi o da exclusão de itens destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da parte do acordo que trata de compras governamentais. Assim, para preservar a indústria nacional, não haverá redução de imposto de importação nas vendas destinadas ao SUS no Brasil.
Entrada em vigor
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
Apesar da adoção provisória, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto.
No Brasil, essas tratativas ainda dependiam da ratificação do acordo pelo Congresso. Segundo o governo, a expectativa é de que o texto entre em vigor em até 60 dias.
Com informações da Agência Senado e Infomoney
