O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, representa muito mais do que uma data no calendário brasileiro. É um marco político, histórico e civilizatório que nos convoca a revisitar a formação da sociedade brasileira, reconhecer a contribuição da população negra para a construção do país e, sobretudo, compreender que a luta contra o racismo permanece como uma das tarefas fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.
Celebrar a Consciência Negra significa reconhecer uma história que, durante séculos, foi contada a partir da perspectiva dos colonizadores, silenciando a resistência dos povos africanos escravizados, a organização dos quilombos, as revoltas populares, as irmandades negras, as manifestações culturais e religiosas e as inúmeras formas de enfrentamento ao sistema escravista. Significa romper com a narrativa de que a população negra foi apenas uma força de trabalho submetida à exploração, reconhecendo-a como protagonista da história, da cultura, da economia e da formação política do Brasil.
A escolha do dia 20 de Novembro está diretamente relacionada à memória de Zumbi dos Palmares, liderança histórica da resistência negra e símbolo da luta pela liberdade. Sua trajetória representa a capacidade de organização, resistência e construção de alternativas coletivas diante de um sistema sustentado pela violência, pela exploração e pela desumanização de homens e mulheres negros.
Ao longo das últimas décadas, o movimento negro brasileiro desempenhou papel decisivo na transformação dessa data em um instrumento de mobilização social e disputa política. A Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, os processos de articulação nacional das organizações negras, as mobilizações por reparação histórica e a luta pela implementação de políticas de ações afirmativas contribuíram para colocar a questão racial no centro do debate público nacional.
Não se trata, portanto, de uma celebração meramente simbólica. O 20 de Novembro precisa ser compreendido como um momento de avaliação das conquistas, identificação dos desafios e renovação dos compromissos com a transformação das estruturas que reproduzem as desigualdades raciais.
A transformação da data em feriado nacional, por meio da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, representa um reconhecimento institucional de uma reivindicação histórica do movimento negro. A partir de 2024, o Brasil passou a reconhecer nacionalmente o 20 de Novembro como feriado, ampliando a dimensão pública da celebração e criando novas possibilidades de mobilização, formação e reflexão em todo o território nacional.
Entretanto, é necessário compreender que o reconhecimento de uma data não substitui a implementação de políticas públicas. A valorização da história e da cultura afro-brasileira precisa estar presente nas escolas, nas universidades, nos espaços de trabalho, nas instituições públicas, nos meios de comunicação e nas estruturas de poder.
O Novembro Negro não pode se limitar a atividades culturais, manifestações pontuais ou homenagens. Deve constituir um período de intensificação da mobilização social, de formação política, de cobrança das instituições e de reafirmação de uma agenda concreta de enfrentamento ao racismo.
A consciência negra precisa ser construída durante os 365 dias do ano. Afinal, o racismo não interrompe suas práticas quando termina novembro. Ele se manifesta nas relações de trabalho, no acesso à educação, na violência contra a juventude negra, na intolerância religiosa, na dificuldade de acesso aos espaços de decisão, na desigualdade salarial e nas diferentes formas de discriminação presentes nas instituições brasileiras.
Celebrar Zumbi é também reconhecer que a liberdade conquistada pela resistência histórica não se completou com a abolição formal da escravidão. A ausência de políticas de inclusão, reparação e integração da população negra após 1888 permitiu que as desigualdades raciais fossem incorporadas às estruturas econômicas, políticas e sociais do país.
Por isso, o 20 de Novembro deve ser uma convocação à responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira. Não existe democracia plena enquanto a cor da pele continuar determinando oportunidades, condições de vida e possibilidades de participação social.
As ações afirmativas e as cotas raciais: uma conquista histórica que precisa avançar
A trajetória das políticas de ações afirmativas no Brasil é resultado de décadas de organização, resistência e formulação política do movimento negro. Diferentemente das narrativas que atribuem essas conquistas exclusivamente à iniciativa dos governos ou dos partidos políticos, é fundamental reconhecer que foram as organizações negras, os intelectuais, as lideranças comunitárias, os estudantes e os movimentos sociais que construíram as condições políticas para que o Estado brasileiro reconhecesse a necessidade de enfrentar as desigualdades raciais por meio de políticas específicas.
Durante muito tempo, o Brasil sustentou a ideia de que a miscigenação e a convivência entre diferentes grupos raciais seriam suficientes para caracterizar uma sociedade sem racismo. O mito da democracia racial funcionou como um mecanismo de invisibilização das desigualdades, dificultando o reconhecimento de que a população negra enfrentava barreiras históricas e institucionais para acessar direitos e oportunidades.
A partir da redemocratização e, especialmente, da intensificação das mobilizações do movimento negro nos anos 1990 e 2000, essa narrativa começou a ser questionada de maneira mais contundente. A Conferência de Durban, realizada em 2001, teve papel importante na consolidação internacional do debate sobre racismo, discriminação racial e reparação. No Brasil, as discussões sobre políticas de reserva de vagas ganharam força e passaram a ocupar a agenda das universidades, dos governos e do Congresso Nacional.
As ações afirmativas surgiram como instrumentos necessários para enfrentar desigualdades historicamente construídas. Não representam privilégios, tampouco uma negação do mérito individual. São mecanismos de correção de desigualdades estruturais, capazes de ampliar oportunidades para grupos que foram sistematicamente excluídos de determinados espaços da sociedade.
As cotas raciais constituem uma das expressões mais conhecidas dessas políticas. Sua importância está na capacidade de modificar, progressivamente, o perfil social e racial de instituições que historicamente reproduziram privilégios e restringiram o acesso da população negra.
A Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes oriundos de escolas públicas, considerando critérios de renda e a composição racial e étnica da população de cada unidade da Federação, além de contemplar pessoas com deficiência após alterações posteriores.
Sua atualização, por meio da Lei nº 14.723, de 2023, representou um avanço importante. Entre as mudanças estão a inclusão dos quilombolas no programa, a revisão dos critérios de renda, a alteração do procedimento de concorrência dos candidatos cotistas e a previsão de avaliação periódica da política.
A política de cotas no ensino superior modificou a realidade de milhares de famílias brasileiras. Jovens negros que antes encontravam obstáculos quase intransponíveis para ingressar nas universidades públicas passaram a ocupar salas de aula, laboratórios, espaços de pesquisa e ambientes de produção científica.
Esse processo também transformou a própria universidade. A presença de estudantes negros ampliou os temas de pesquisa, diversificou referências acadêmicas, fortaleceu a produção intelectual comprometida com a realidade brasileira e colocou em debate currículos que durante muito tempo ignoraram a contribuição africana e afro-brasileira para a humanidade.
A universidade pública passou a ser mais representativa da diversidade da sociedade brasileira, embora ainda existam desigualdades relacionadas à permanência estudantil, à pós-graduação, à carreira docente e à ocupação dos espaços de gestão e direção.
O desafio atual não é apenas garantir o ingresso. É assegurar condições para que estudantes negros permaneçam, concluam seus cursos, tenham acesso à pesquisa, à extensão, à assistência estudantil e às oportunidades profissionais.
Da mesma maneira, as políticas de reserva de vagas no serviço público representam uma dimensão estratégica das ações afirmativas. A Lei nº 12.990, de 2014, estabeleceu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras. Em 2025, essa legislação foi substituída pela Lei nº 15.142, que ampliou a reserva para 30% e passou a contemplar pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, nos termos definidos pela nova norma.
Esse avanço demonstra que as ações afirmativas precisam ser continuamente aperfeiçoadas, ampliadas e acompanhadas. Não basta estabelecer percentuais de reserva de vagas. É necessário garantir que os processos seletivos sejam transparentes, que as instituições cumpram a legislação e que os mecanismos de fiscalização impeçam fraudes e distorções.
As políticas de cotas também precisam alcançar outros espaços estratégicos: empresas públicas, instituições de pesquisa, programas de pós-graduação, carreiras de Estado, cargos de direção, conselhos de administração e estruturas de representação política.
A inclusão racial não pode ficar restrita às portas de entrada das instituições. É preciso enfrentar os obstáculos que impedem a ascensão profissional e a participação da população negra nos espaços de poder.
Os dados sobre desigualdade racial demonstram a dimensão do desafio. Segundo o IBGE, em 2024, o rendimento médio real de todos os trabalhos das pessoas brancas foi de R$ 4.119, enquanto o das pessoas pretas ou pardas foi de R$ 2.484. Isso significa que a população branca recebeu, em média, 65,9% a mais.
Esses números revelam que o crescimento econômico, isoladamente, não elimina as desigualdades raciais. Mesmo quando existem avanços nos indicadores gerais de emprego e renda, as diferenças de oportunidades e remuneração permanecem expressivas.
É justamente nesse contexto que as ações afirmativas demonstram sua relevância. Elas não resolvem sozinhas todos os problemas, mas constituem instrumentos indispensáveis para modificar estruturas de exclusão e promover condições mais equilibradas de participação social.
O caminho, portanto, não é reduzir ou relativizar essas políticas, mas aprofundá-las, aperfeiçoar seus mecanismos e ampliar sua abrangência.
Ministério da Igualdade Racial e a necessidade de uma política transversal de Estado
A criação e a consolidação do Ministério da Igualdade Racial representam um marco na institucionalização das políticas de enfrentamento ao racismo no Brasil. A existência de um ministério com essa finalidade expressa o reconhecimento de que as desigualdades raciais não podem ser tratadas como questões secundárias ou limitadas a iniciativas isoladas de determinados órgãos governamentais.
A política de igualdade racial exige coordenação, planejamento, orçamento, capacidade de articulação e mecanismos permanentes de acompanhamento. O racismo está presente em diferentes dimensões da vida social e, por isso, seu enfrentamento precisa atravessar todas as áreas de atuação do Estado.
Não é possível enfrentar as desigualdades raciais exclusivamente por meio de políticas educacionais, assim como não é possível superá-las apenas com iniciativas de geração de emprego e renda. A questão racial está relacionada à saúde, à moradia, à segurança pública, à cultura, à educação, ao meio ambiente, à assistência social, à política econômica, à comunicação e à participação política.
É nesse sentido que o Ministério da Igualdade Racial precisa ser compreendido como um instrumento de intersecção e articulação das políticas públicas. Sua função estratégica consiste em fazer com que a dimensão racial esteja presente no planejamento, na execução e na avaliação das ações governamentais.
A Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que estabeleceu a organização básica dos ministérios do Governo Federal, definiu competências importantes para o Ministério da Igualdade Racial. Entre elas estão a formulação de políticas de ações afirmativas, a promoção da igualdade racial e étnica, o combate e a superação do racismo, a articulação de políticas para comunidades quilombolas e tradicionais e a coordenação de políticas intersetoriais e transversais.
Essa atribuição é fundamental. O Ministério não pode ser visto apenas como responsável por desenvolver programas específicos destinados à população negra. Precisa ter capacidade institucional para influenciar as decisões de todo o governo, assegurando que os diferentes ministérios incorporem metas, indicadores e ações de enfrentamento às desigualdades raciais.
A transversalidade significa compreender que uma política pública aparentemente universal pode produzir resultados diferentes entre os grupos raciais quando não considera as desigualdades históricas existentes.
Uma política de emprego, por exemplo, precisa observar as barreiras enfrentadas pela população negra no acesso às ocupações mais qualificadas. Uma política educacional precisa considerar as diferenças de permanência e aprendizagem. Uma política de segurança pública precisa incorporar o enfrentamento ao racismo institucional e à violência racial. Uma política de saúde precisa considerar os efeitos das desigualdades raciais no acesso aos serviços e na qualidade do atendimento.
A interseccionalidade também é indispensável nesse processo. Mulheres negras, juventude negra, população negra LGBTQIA+, pessoas negras com deficiência, comunidades quilombolas e povos tradicionais de matriz africana vivenciam formas específicas de desigualdade, que não podem ser compreendidas por uma abordagem única e indiferenciada.
Uma política efetiva de igualdade racial precisa reconhecer essas diferentes realidades e construir respostas articuladas.
Para isso, é necessário fortalecer o Ministério da Igualdade Racial em sua estrutura administrativa, capacidade técnica, orçamento e presença política dentro do Governo Federal. A consolidação institucional precisa envolver a valorização dos servidores, a ampliação dos mecanismos de participação social, o fortalecimento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o aprimoramento dos instrumentos de monitoramento.
Também é indispensável fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), ampliando a adesão dos estados e municípios e criando condições para que as políticas nacionais se transformem em ações concretas nos territórios.
A desigualdade racial não se manifesta da mesma maneira em todas as regiões brasileiras. As demandas de uma comunidade quilombola no Nordeste, de uma periferia metropolitana no Sudeste, de uma comunidade tradicional de matriz africana ou de uma população ribeirinha da região Norte exigem respostas que considerem suas particularidades.
O Ministério precisa, portanto, atuar como articulador de uma política nacional, capaz de integrar União, estados e municípios, respeitando as realidades locais e construindo objetivos comuns.
Outro aspecto fundamental é a participação dos movimentos sociais. Não existe política pública antirracista consistente sem diálogo permanente com quem historicamente construiu essa agenda. O movimento negro não pode ser chamado apenas para participar de eventos ou legitimar decisões já tomadas. Precisa estar presente nos processos de formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas.
O fortalecimento do Ministério da Igualdade Racial não é uma questão meramente administrativa. É uma condição para que o Estado brasileiro tenha instrumentos permanentes de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional.
A consolidação dessa estrutura precisa ser tratada como compromisso estratégico, e não como uma agenda circunstancial de governo.
Instalação inédita da Banca de Heteroidentificação no PT: um marco para o protagonismo das candidaturas negras
A instalação inédita da Banca de Heteroidentificação, neste ano realizada por nossa gestão, no Partido dos Trabalhadores, representa um marco importante na construção de mecanismos institucionais de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial dentro dos espaços partidários. Ao estabelecer critérios e procedimentos para a verificação da autodeclaração racial, o PT avança no compromisso de garantir maior efetividade às políticas de ações afirmativas e à participação da população negra nos processos políticos e eleitorais.
Essa iniciativa reafirma o papel do partido na construção de instrumentos de combate às desigualdades raciais, reconhecendo que a democracia também exige medidas concretas para enfrentar o racismo estrutural e institucional que historicamente limita o acesso da população negra aos espaços de poder e decisão.
Nesse processo, é fundamental destacar o protagonismo das candidaturas negras, que, mesmo diante das desigualdades de financiamento, das barreiras institucionais e dos obstáculos impostos pelo racismo, seguem ampliando sua presença e participação na política brasileira. A luta dessas candidaturas não representa apenas projetos individuais, mas a construção de uma representação política comprometida com as demandas históricas da população negra.
A Banca de Heteroidentificação deve ser compreendida como parte de um conjunto mais amplo de ações necessárias: formação política, transparência na distribuição dos recursos do fundo eleitoral, fortalecimento das candidaturas negras e participação efetiva nos espaços de direção partidária.
O desafio agora é consolidar essa experiência, aperfeiçoar seus procedimentos e garantir que a política de cotas raciais se traduza em oportunidades reais, representação e poder político. Afinal, não basta reconhecer a importância da diversidade: é preciso criar condições concretas para que a população negra participe das decisões e ocupe os espaços que historicamente lhe foram negados.
E a secretaria nacional de combate ao racismo do PT, nesses 30 anos, sempre esteve presente na construção dessas políticas públicas e ações sociais no âmbito da sociedade e internamente no Partido dos Trabalhadores com o objetivo de superar o racismo, o preconceito e as desigualdades.
Tiago Soares é Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), historiador e pós-graduado em Gestão e Politicas Públicas.
