Em meio a greves e protestos, a Argentina aprovou no final do mês passado uma polêmica reforma trabalhista. O pacote inclui medidas como: a retirada das férias e do 13º salário das indenizações de rescisão, aumento da jornada para até 12 horas diárias, a possibilidade de pagamento em moeda estrangeira, restrição no direito à greve, aumento do período de experiência para até 12 meses, entre outras.
No Brasil, em 2017, a reforma trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer é considerada um desastre do ponto de vista da proteção aos trabalhadores. Como justificativa, o governo, que foi instalado a partir do golpe sofrido por Dilma Rousseff, anunciou a criação de milhões de novos postos, o que não foi concretizado, segundo dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O número de desempregados no ano da reforma era de 12 milhões e subiu para 14 milhões em apenas dois anos.
Com o aumento do quadro de informalidade no país, a redução do desemprego e a criação de vagas no mercado formal só ocorreu a partir de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o Brasil tem 6 milhões de desempregados, uma taxa de 5%, o recorde histórico de baixa do índice.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram realizadas mais tentativas de aprovação do desmonte, tendo como destaque a criação da Carteira Verde Amarela, uma modalidade com menos proteção. Na semana passada, em entrevista à Folha de S. Paulo, o coordenador de campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, anunciou que há pretensão em revisitar as reformas da previdência e trabalhista.
Em comum, as reformas brasileira e argentina tiveram como alvo a menor proteção aos trabalhadores. No cenário do Brasil, surgem ainda o contexto da luta pelo fim da escala 6×1 e o avanço do julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal, que vai definir o futuro das ações trabalhistas que envolvem trabalhadores contratados no modelo de Pessoa Jurídica, conhecido como pejotização.
A diretora técnica adjunta do Dieese, o Departamento de Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Patrícia Pelatieri falou sobre as semelhanças dos projetos, o que está em risco e os desafios na defesa dos trabalhadores. Confira:
Com a recente aprovação da reforma trabalhista na Argentina, qual é o cenário que foi desenhado no país? E como você avalia o que aconteceu por lá em perspectiva ao que já passamos com a reforma trabalhista que foi feita aqui no Brasil?
Então, a reforma proposta pelo Milei, na verdade, segue a mesma lógica das reformas que aconteceram em diversos países no mundo, e no Brasil em 2017, então, digamos assim, que a direita vai se aprimorando, né? E essas reformas vão sendo cada vez mais cruéis. No caso da Argentina, tem alguns elementos diferentes do que foi no Brasil, que são ainda mais cruéis para os trabalhadores de uma maneira geral. O ataque acabou sendo menos severo, vamos dizer assim, sobre os sindicatos, porque no caso da Argentina, a contribuição sindical não foi totalmente extinta, diferente do Brasil, que passou de um imposto sindical para a extinção completa de qualquer tipo de financiamento. Do ponto de vista dos trabalhadores, a reforma argentina foi bastante cruel com a ampliação da jornada diária, de oito para 12 horas, um retrocesso gigantesco, extremamente prejudicial para a saúde, além de eliminar o pagamento das horas extras. Sem falar na exclusão do décimo terceiro e férias no cálculo para a rescisão, então, efetivamente são medidas que prejudicam quem está na ponta.
Em outros aspectos, a reforma na Argentina tem elementos muito parecidos com a reforma implementada no Brasil. Principalmente, a inversão da proteção legislativa sobre a parte mais frágil da relação capital-trabalho, já que, para equilibrar as forças, a legislação deve proteger o mais fraco, que é o trabalhador.
Tanto no Brasil, no governo Temer, quanto, agora na Argentina, houve essa inversão da lógica, e as justificativas também são parecidas. Então, em 2017, aqui, os parlamentares que votaram a favor da reforma justificaram que era para combater o desemprego, para aumentar a produtividade, melhorar as negociações coletivas, atrair investimentos; a mesma coisa que foi falada por Milei. Porém, há um estudo da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que diz que essas medidas não cumpriam com os objetivos, e nós já alertamos sobre isso, sobre a precarização colocada, além de elementos prejudiciais à economia. Outro elemento que se colocava era que seriam reduzidos os litígios trabalhistas, mas isso não ocorreu, pelo contrário, houve um impacto muito maior, aumentaram os processos nos quais trabalhadores pleiteiam o reconhecimento do vínculo empregatício. A reforma trabalhista no Brasil flexibilizou muito os contratos de trabalho e com isso veio a terceirização de forma irrestrita, o que fez com que o mercado de trabalho brasileiro ficasse muito precarizado. Por exemplo, em 2024, foram 285 mil processos de reconhecimento de vínculo empregatício, um aumento de mais de 50% em relação a 2023. E a perspectiva é seguir com aumento. E isso tem muito a ver com a chamada pejotização legalizada, com uma substituição do assalariamento formal pelos trabalhadores “conta própria”, que o empresariado chama de empreendedores, muitos deles sem o CNPJ regular em relação ao pagamento dos encargos, sem contar a condição de subordinação de jornadas de trabalho. Então, isso nada mais é do que um mascaramento, de fato, do assalariamento formal, né? Isso prejudica o trabalhador, que fica sem proteção, e também o sistema da Previdência Social, que deixa de arrecadar. A reversão do quadro de informalidade só veio ocorrer a partir de 2023, com a volta do governo Lula, na abertura de postos de trabalho formal.
Durante as votações no parlamento argentino, observamos um movimento de resistência dos trabalhadores, com chamados de greve e manifestações. Apesar disso, sabemos que a proposta de reforma veio a partir de um governo eleito, justamente com essa plataforma. Como você avalia esse contexto?
Independentemente de ser um governo eleito, não estava explícito a forma como seria feita, o programa não foi amplamente debatido. A população, muitas vezes, chega ao pleito eleitoral sem saber exatamente como as coisas vão acontecer, como isso vai afetar a vida das pessoas no cotidiano. Então, eu não tenho dúvida que continuará havendo resistência e que, inclusive, a tendência é que seja acentuada à medida que o impacto será sentido na vida real. Apesar de ter sido a partir de um programa que foi eleito, não vejo diferenças com o que ocorreu no Brasil, e acredito que a resistência deve ser ampliada.
Gostaria de aprofundar o ponto sobre os sindicatos. Você comentou sobre o enfraquecimento do movimento por conta do financiamento. Pode detalhar um pouco o quadro do sindicalismo brasileiro após a reforma?
Então, o movimento sindical foi severamente impactado ali logo após a reforma. Tanto que a gente observou, em 2018, uma queda muito intensa no número das negociações coletivas. A reforma incentivou as negociações diretas, do empregador com o empregado, sem passar pela proteção dos sindicatos. E os sindicatos se viram ali em um primeiro momento muito perdidos. Eram muitas frentes a serem combatidas ao mesmo tempo. Tínhamos uma grande precarização do mercado de trabalho enquanto foram cortadas as contribuições do financiamento sindical, e dificultadas até mesmo as contribuições que eram aprovadas em assembleia, os governos passaram a recusar o desconto em folha dos servidores públicos, mas, às vezes, as próprias situações criam suas contradições e suas respostas. Acredito que o movimento sindical começou a se movimentar no sentido de tentar achar soluções para continuar a representação de suas categorias. No período da pandemia, por exemplo, observamos os sindicatos se reencontrando com suas bases. Pelo menos, a parcela do movimento que organizou laços de solidariedade e conseguiu negociações para proteger seus trabalhadores naquele momento crítico. Ainda estão em disputa questões como a ampliação da sindicalização e a taxa negocial paga pela categoria a partir das negociações, já que, independente da sindicalização, as conquistas são usufruídas por todos. Acredito que o movimento sindical está se reconstruindo nessa caminhada, apesar dos desafios de estrutura, da comunicação com os trabalhadores e da questão das redes sociais.
Temos hoje uma questão central que é a discussão sobre a jornada de trabalho. No Brasil, a luta contra o fim da escala 6×1 é encampada pelo governo. No México, foi aprovada a redução gradual da jornada, que já é uma realidade em países da Europa. Como esse debate está localizado, essa é uma tendência?
A disputa pelo tempo do trabalhador é uma disputa dentro do sistema capitalista. É o que está na essência da relação capital-trabalho, daquilo que é a representação máxima sobre o que é ser trabalhador, já que o capital busca explorar ao máximo o trabalho e tirar o máximo de lucro disso. Ter longas jornadas, todo o tempo dedicado ao trabalho, significa uma disputa pela vida. Isso está muito aflorado agora, esses extremos, porque de um lado temos um retrocesso com a volta de jornadas de 12 horas diárias, o que ocorre nos casos também do trabalho intermitente, em que você precisa ficar à disposição do empregador sem garantias de receber alguma coisa. Vemos esse extremo enquanto, por outro lado, há a tendência de vários países seguirem reduzindo a jornada de trabalho. Inclusive, há estudos que apontam que isso aumenta a produtividade e reduz o adoecimento.
Os países que reduziram a jornada ganharam produtividade e isso é bom para o sistema capitalista. Então, essa disputa está colocada.
No México, a redução será gradual até 2030. A preocupação que fica é no sentido da redução da jornada não implicar no aumento das horas extras, porque daí não cumpriria o papel na melhoria da qualidade de vida. Sabemos que com, em média, três horas de deslocamento, o horário de almoço, é muito tempo fora de casa. Tudo isso está em disputa e o trabalhador não faz hora extra porque gosta, mas sim como estratégia de ampliação de renda, principalmente, em países com baixos salários, como é o caso do Brasil, que tem uma média salarial de 2,5 salários mínimos, o que é insuficiente para o sustento do trabalhador e de sua família. Então, tudo isso precisa ser levado em consideração. A ideia é que a jornada mexicana seja de 40 horas. O Chile também já aprovou essa jornada. No Brasil, a luta pela redução da jornada é histórica. E agora com a discussão da mudança de escala é importante que isso ocorra sem redução de salários porque já existe uma parcela muito grande de trabalhadores que precisam dos programas de transferência de renda para se alimentarem, para manter algum nível de dignidade na vida.
Existe um tema forte nas redes sociais que acabou alvo de memes, que é a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. Os mais jovens, principalmente, acabaram perdendo o interesse no trabalho formal. Você comentou sobre a ampliação dos postos formais, mas os baixos salários continuam sendo uma questão, né? Como você avalia essa movimentação, inclusive, com profissões que antes pertenciam ao trabalho formal e hoje são PJs [Pessoa Jurídica]?
Na verdade, a situação não chega a ser uma escolha. Os trabalhadores, os profissionais liberais, com qualificação, foram empurrados e ninguém perguntou nada. Simplesmente, os empregadores resolveram que só contratariam em formato PJ, apesar da relação de subordinação, das tarefas e horários envolvidos, ou seja, uma relação de assalariamento ao invés de uma relação comercial. Quando você contrata uma empresa, você não deveria ter uma relação trabalhista, mas sim uma relação entre duas pessoas jurídicas. Mas quando o trabalhador precisa cumprir as mesmas tarefas em uma relação de assalariamento isso é uma fraude. Só que, com a reforma trabalhista, isso deixou de ser fraude, isso foi legalizado. Quando vemos um contrato PJ, essa empresa contratada não possui outros funcionários e também não tem outros clientes, então acaba que é um assalariamento disfarçado com todos os custos transferidos para o trabalhador, que não tem 13º salário, nem direito a ter férias, arca com seu próprio equipamento de trabalho, não possui nenhuma proteção, tudo o que já foi conquistado como direito ele deixa de ter, com todos os riscos envolvidos. Muitos desses trabalhos são de trabalhadores que chamamos de elementares, como pedreiros, cabeleireiras, auxiliares. E por conta disso temos muita dificuldade de chamar de empreendedores, são trabalhadores por conta própria, na verdade. Aí muitos dizem “eles preferem assim”, só que no trabalho formal, as jornadas são muito longas e intensas, existem normalmente uma relação de hierarquia pouco respeitosa e tudo isso com baixos salários. Então essa conta é feita, por exemplo, por mulheres, que necessitam ter uma maior flexibilidade porque acumulam os trabalhos de cuidados. Inclusive, a gente faz um acompanhamento anual com trabalhadores de nível superior que estão inseridos em ocupações de nível básico no assalariamento formal.
E com relação ao julgamento da pejotização no STF…
Olha, a gente compôs um grupo com estudiosos de outras instituições para assessorar o movimento social nesse debate. E, de fato, a avaliação é que um assunto muito complicado, lamentavelmente, nós fomos derrotados na reforma, né? Acho que foi uma derrota muito significativa, mas também a gente avalia que a luta não está totalmente perdida, porque já são diversos estudos no mundo que mostram que, para a própria economia essa ampliação da pejotização não é salutar, não é boa. Então, então nós estamos desenvolvendo diversos estudos, não só no DIEESE, mas várias universidades, instituições, tentando subsidiar um debate mais amplo, sabe? Embora a gente esteja em um lugar mais complicado, que é de ter sido derrotado, o que dificulta e deixa mais complicado do que se não tivesse passado a reforma. Como não sabemos como os juízes vão se posicionar, a luta segue em curso.
