A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves foi criada pelo Arcebispo da Paraíba Dom José Maria Pires como entidade juridicamente autônoma em 8 de julho de 1994, como sucessora do antigo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba, criado no início da década de 1970.
Sediada em João Pessoa (PB), sua missão é fortalecer e difundir a cultura de respeito aos direitos humanos na perspectiva dos movimentos populares e da justiça social.
Nos primeiros anos de existência, permaneceu atuando dentro dos eixos de ação do Centro de Defesa, prestando apoio e assessoria jurídica aos movimentos sociais. Com o tempo, deixou esta prática e passou a encaminhar os casos para os serviços públicos competentes. Outro eixo de atuação estava voltado para a questão da moradia e solo urbanos, com o acompanhamento jurídico de casos de ocupação de áreas urbanas e intermediação com os poderes públicos para a solução destes conflitos.
Em 1999, iniciou uma experiência de Capacitação Legal desenvolvendo o Curso de Formação de Juristas Populares. Em 2000, completou a transição de um serviço pastoral para uma organização da sociedade civil autônoma. Seus eixos de atuação são assessoria jurídica, agora voltada para os grupos acompanhados, partindo da demanda desses grupos; ação pela moradia, também voltada para os grupos acompanhados, compreendendo a moradia como um direito humano social, e a Capacitação Legal, construída agora não como um curso, mas como um programa.
Segundo o jornalista e mestre em Comunicação Marcelo Soares de Lima, assessor da instituição, hoje a Fundação tem dois eixos de atuação: o direito à cidade e acesso à Justiça. “No direito à cidade a gente atua muito como o fórum de reforma urbana, ocupações urbanas e alguns projetos específicos, por exemplo, sobre a questão do meio ambiente em locais de ocupação urbana. A gente constrói ciclos de bananeiras e fossas ecológicas. E também existe uma atuação política de conscientização sobre meio ambiente e a valorização da defesa dos territórios por seus moradores”, explica. Existem ainda projetos de combate à Violência contra a Mulher, que atualmente passa por violência contra a mulher e com juventudes na rua.
A linha de acesso à Justiça promove um curso de formação de juristas populares desde 1999 que leva formação do direito para quem não tem e, principalmente, para as lideranças populares comunitárias, pessoas de movimentos sociais, ONGs e outras entidades da sociedade civil.
Sobre Margarida Maria Alves
Nascida e criada em Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. Lá, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, uma iniciativa que, até hoje, contribui para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura familiar. Lutando pela defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, suas principais metas eram o registro em carteira de trabalho, a jornada diária de trabalho de oito horas, 13° salário, férias e demais direitos, para que as condições de trabalho no campo pudessem ser equiparadas ao modelo urbano.
Em seus doze anos de gestão, o Sindicato moveu mais de seiscentas ações trabalhistas e fez diversas denúncias, como a endereçada diretamente ao presidente do Brasil, em 1982, João Batista Figueiredo. Infelizmente, Margarida não viveu o suficiente para ver o resultado de seu pleito. Por causa do surgimento do Plano Nacional de Reforma Agrária, a violência no campo foi intensificada por parte dos latifundiários, que não queriam perder suas terras, mesmo as improdutivas.
Margarida foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983, quando um pistoleiro de aluguel, em um Opala vermelho, disparou um tiro de escopeta calibre 12 em seu rosto, quando ela estava na frente de sua casa. Seu filho e seu marido viram tudo. Foram acusados pelo crime o soldado da PM Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e Amaro José do Rego e Biu Genésio, motorista do Opala. Mais tarde, ele foi assassinado, como “queima de arquivo”.
O crime teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos e várias outras entidades. O dia de seu assassinato, 12 de agosto, é conhecido como o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária;
