POR CAROLINE BISPO e SANDRA CRUZ
Em 2016, um grupo de mulheres (cis e trans) decidiu reunir-se para, por meio de suas especificidades profissionais, para realizar um trabalho político, acadêmico e de conscientização acerca das mulheres e adolescentes privadas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo era oferecer à sociedade informações sobre a situação das mulheres que foram afetadas pelo sistema penitenciário ou socioeducativo, apresentando dados informações colhidas em atividades realizadas dentro dos espaços de privação de liberdade, visando melhorar as condições intramuros para essas mulheres (cis e trans) e incentivar o debate sobre as causas e consequências do encarceramento em massa.
A Associação Elas Existem Mulheres Encarceradas 1 necessitou reinventar-se e redesenhar sua forma de atuação diante do cenário pandêmico mundial, com o intuito de alcançar as mulheres privadas de liberdade, as egressas e os familiares de todos aqueles que foram afetados pelo sistema de justiça criminal.
Em julho de 2020, segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (GMFSC) 2 , o Rio de Janeiro possuía o total de 51.602 pessoas privadas de liberdade no sistema carcerário, entre presos provisórios, em regime fechado, em regime semi-aberto, em regime aberto e em cumprimento de medida de segurança nos hospitais penais psiquiátricos.
Dados levam à reflexão de que, considerando os vínculos familiares, a partir da constatação de que cada uma dessas pessoas possui em média quatro membros em seus núcleos familiares, estaríamos falando de mais de 200 mil pessoas afetadas pelo sistema de justiça penal no Rio de Janeiro em plena pandemia mundial.
Como ação efetiva, a Elas Existem passou a monitorar o efetivo carcerário de mulheres cis 3 e de adolescentes privados de liberdade no Estado do Rio de Janeiro. Com base nas informações oficiais, as advogadas passaram a acompanhar todas as ações judiciais coletivas que tivessem como temática o sistema prisional, adentrando algumas, como Amicus Curiae 4, para levar as especificidades das mulheres cis e trans, assim como participando efetivamente na inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, que trata sobre impactos da pandemia da Covid-19 nas penitenciárias brasileiras e seus desdobramentos.
Desta forma, a Elas Existem atuou para capitalizar direitos para as mulheres cis e trans, questionando a estrutura desigual que se aprimorou com o momento pandêmico.
- A Associação Elas Existem Mulheres Encarceradas é uma Associação feminista interseccional, abolicionista penal, antirracista e que atua em prol da visibilidade das mulheres que se encontram no cárcere, das adolescentes em conflito com a Lei e das mulheres que passaram pelo sistema prisional. Tendo iniciado suas atividade no dia 22 de março de 2016 e atualmente com a participação de dez integrantes.
- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado http://gmf.tjrj.jus.br/entradas-
-e-saidas-do-sistema-carcerario - É de extrema importância a necessidade de expressar constantemente a informação, ou melhor, a falta de informação acerca dos dados existentes sobre o quantitativo e o efetivo carcerário feminino não abranger todas as mulheres no sistema, somente as mulheres cis.
- Amicus Curiae uma expressão do direito em latim utilizada para que determinadas instituições possam pedir sua habilitação no processo para fornecer subsídios para auxiliar na decisão final do magistrado.
CAROLINE BISPO É MESTRANDA NO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM JUSTIÇA E SEGURANÇA, NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, DIRETORA-PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO ELAS EXISTEM- MULHERES ENCARCERADAS, ADVOGADA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
SANDRA CRUZ É MESTRANDA NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM JUSTIÇA E SEGURANÇA, NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, DIRETORA SECRETÁRIA DA ASSOCIAÇÃO ELAS EXISTEM- MULHERES ENCARCERADAS, BACHAREL EM DIREITO.
