Marco Regulatório do Fomento à Cultura:um chamado para a luta constante
Juliana da Conceição é artista, advogada da SPCINE Ao ser sancionada pelo presidente Lula, a Lei Federal nº 14.903/24, batizada como Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tornou-se uma importante vitória para o setor cultural brasileiro. Juridicamente inovadora, a lei visa atender uma antiga reivindicação das trabalhadoras e trabalhadores ...