Neste 10 de dezembro, em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a jurista, doutora em Direito e escritora Allyne Andrade e Silva, superintendente adjunta do Fundo Brasil e autora do livro “Direitos Humanos e Políticas Públicas Quilombolas”, fala da ausência do componente racial no Direito brasileiro, critica a suposta neutralidade do poder judiciário e fala dos desafios de democratizar a justiça no país.

Para ela, ativista dos direitos humanos, um dos maiores desafios dos movimentos sociais e das forças progressistas é romper o hermetismo da linguagem jurídica, de forma a popularizar o entendimento e apropriação dos direitos. Cita como exemplo bem sucedido a Lei Maria da Penha, amplamente compreendida pela população e que virou até tema de música.

Tal mudança pode ajudar, inclusive, a simplificar o arcabouço jurídico e a regulamentação das políticas públicas, que hoje podem ser destruídas com apenas uma canetada de um presidente que simboliza a necropolítica: determina-se quem é ou quem não é pessoa, quem pode viver e quem deve morrer.

Acompanhe a entrevista, feita para o Reconexão Periferias, projeto da Fundação Perseu Abramo: